O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, na parte da manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, por larga maioria, o fim do segundo turno nas próximas eleições do Brasil. Essa decisão é lamentável, um retrocesso no processo democrático brasileiro. O fim do segundo turno significa voltar atrás. A sua implantação foi um dos grandes avanços conseguidos na nossa última Constituinte. Penso que deveríamos aperfeiçoar e ampliar o segundo turno, em vez de extingui-lo.

É condenável, Sr. Presidente, a prática de se pretender fazer a lei de acordo com conveniências pessoais momentâneas. A lei tem que ser feita independente de interesses paroquianos e pessoais. Ela tem que ser permanente. Ser permanente é o principal caráter da lei, assim como ser ampla.

E o que faz nesse instante é pretender criar uma forma casuística para nortear a eleição no ano que vem. Isso depõe contra o Senado, contra o Congresso Nacional e contra a classe política. Volto a dizer, foi uma decisão altamente lamentável. Só fico tranqüilo, Sr. Presidente, porque tenho certeza de que essa matéria não será aprovada, tanto aqui no Plenário como também na Câmara dos Deputados. Tenho certeza absoluta que a Câmara rejeitará matéria dessa natureza. Todos os que têm espírito público e bom senso se unirão para manter o segundo turno e, se possível, no futuro, ampliá-lo, melhorá-lo, porque é um método importante para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático.

Feita essa colocação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar sobre uma empresa do nosso Estado que, lamentavelmente, está na mira da extinção. Está em curso, no Mato Grosso, uma ofensiva contra a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S. A. - Empaer-MT, que, há anos, vem prestando muitos e relevantes serviços ao nosso Estado.

O argumento usado contra a Empaer-MT é bastante simplista: o fim da empresa faria parte da reforma administrativa do Estado, imposta pelo Governo Federal, com base num programa de recuperação já firmado com os Governadores. A Empaer-MT só não será liquidada caso se torne auto-suficiente financeiramente. Como se vê, a empresa está acuada. Ocorre que as atividades de apoio aos agricultores, típicas de governo, são desenvolvidas tradicionalmente com recursos públicos e não objetivam lucros imediatos. Os grandes produtores lá no Estado têm a Fundação Mato Grosso, mantida pela iniciativa privada, que faz esse trabalho. Mas os pequenos não têm, Sr. Presidente, outro meio de obter esses insumos, esse apoio, senão por intermédio dessa empresa. Mas é bom que se diga que tais investimentos são amplamente recuperados depois, de maneira indireta, com o crescimento da nossa agricultura. No entanto, isso parece não importar aos tecnocratas.

Antes de entrar na análise dessa questão, seria bom olharmos ao redor, para ver o que está ocorrendo no mundo. Em todas as nações que estão crescendo ou que pretendem crescer, o que se vê são investimentos maciços em educação e pesquisa. A educação é a base de tudo, mas só o domínio de modernas técnicas de produção - sejam agrícolas, sejam industriais - pode determinar o sucesso de uma nação no cenário internacional. Todos os países que, nos últimos anos, ganharam terreno no mercado mundial investiram pesadamente na educação de seu povo e na busca de novas tecnologias. Esse foi o caso, por exemplo, dos chamados Tigres Asiáticos.

No Brasil, por problemas de má administração - conhecidos de todos nós -, os investimentos em pesquisa, que sempre foram modestos, parecem estar agora no seu ponto mais baixo. A verdade é que gastamos muito pouco, quase nada, na busca de conhecimento técnico e científico. Basta analisar o Orçamento. No entanto, é possível concluir que o notável crescimento da agricultura brasileira nas últimas décadas decorreu da criação de empresas de pesquisa e de extensão rural, de atuação nacional ou estadual, subvencionadas pelos Poderes Públicos. É com esse investimento no setor agrícola que estão agora querendo acabar.

O Brasil, a nação mais industrializada da América Latina, agora, com o processo de globalização, luta para se enquadrar num novo mercado internacional cada vez mais competitivo. A importância de nossa indústria fez com que muitos se esquecessem do notável potencial de nossa agricultura. Na desarticulação que o País enfrentou ao longo dos últimos anos, em grande parte derivada da hiperinflação, a agricultura perdeu expressão. Mesmo assim, acabou se transformando no principal esteio do Plano Real, que estabilizou nossa economia. Foi chamada até de "âncora verde".

A agricultura é, foi e sempre será muito importante para a economia brasileira. Se tivéssemos uma política agrícola permanente e efetiva, poderíamos estar alinhados entre os países mais ricos do mundo. Não são poucas as nações que, embora tenham suas exportações calcadas em produtos agrícolas, desfrutam de elevada renda per capita. Mas isso, como já disse antes, não chega ao conhecimento dos nossos tecnocratas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Empaer-MT nasceu, em janeiro de 1992, em decorrência da fusão de três entidades: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Empa-MT), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso (Codeagri) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso (Emater-MT). É uma sociedade de economia mista que tem como acionistas: o Governo do Estado de Mato Grosso, com 97,159% das ações; a Embrapa, com 2,561%; a Ocemat, com 0,279% e individuais terceiros, com 0,001%.

A Constituição Federal, em seu Título VII, Capítulo III, art. 187, inciso IV, assegura a participação da assistência técnica e extensão rural no planejamento e execução da política agrícola. Já a Constituição do Estado do Mato Grosso, em seu art. 342, garante na Lei Orçamentária dotação para geração, difusão e implemento de tecnologias.

Esses dispositivos constitucionais indicam que os serviços públicos de pesquisa agropecuária e extensão rural são mesmo imprescindíveis para a implementação de políticas regionais de desenvolvimento. Enquanto a pesquisa gera e difunde tecnologias mais adequadas ao meio ambiente regional, a extensão rural constitui uma política pública necessária para apoiar o desenvolvimento rural auto-sustentado.

Trata-se, enfim, de serviços de baixo custo com um grande retorno socioeconômico para a sociedade. Pesquisa e extensão rural - repito - são instrumentos indispensáveis para a implementação de uma política pública para o campo, a qual não temos bem clara ainda.

Por último, Sr. Presidente, nesses dias passados, acertamos - e quero louvar o BNDES, já que deixou de ser o Banco do Sudeste para ser o Banco que vai olhar por todo o Brasil, haja vista ter criado uma carteira de desenvolvimento regional em boa hora. Nesse sentido, propus ao Presidente do BNDES que financiasse, através dessa carteira, um plano estratégico de desenvolvimento agropecuário para o Mato Grosso, visando, sobretudo, o pequeno e médio produtor rural. Propus, ainda, que a Embrapa fosse contratada para ser a entidade que se incumbiria de fazer esse trabalho estratégico para o Mato Grosso. E ele concordou, ou seja, vai pagar o projeto. Inclusive, no dia 19, teremos uma reunião em Querência para dar o pontapé inicial nesse projeto.

Sendo assim, vamos precisar da nossa empresa estadual, pois não adianta fazer esse estudo se não tivermos uma empresa estadual para levar o projeto adiante no Estado. Portanto, extingüir a empresa é um contra-senso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Senador Carlos Bezerra, V. Exª volta à tribuna para falar sobre um assunto da maior importância dentro do contexto do seu discurso, qual seja, a Embrapa. Fui Ministro da Agricultura e posso dizer da importância e do significado da Embrapa. A Embrapa é o Brasil no mundo moderno, no Primeiro Mundo; a Embrapa é uma empresa que produz tecnologia de primeiríssimo mundo na agricultura. Se o nosso gado leiteiro pudesse produzir o que produz o gado leiteiro da estação da Embrapa, se os nossos trigais, o nosso feijão, o nosso arroz pudessem ser produzidos da maneira como são produzidos nas estações da Embrapa, multiplicaríamos por quatro ou por cinco a nossa produção. A Embrapa faz a parte dela, a parte técnica. Trabalham na Embrapa PhDs dos melhores do mundo. Quando fui Ministro da Agricultura, apareci nas manchetes dos jornais como o maior responsável por viagens para o exterior. Era impressionante o número de pessoas que eu autorizava a passar quatro anos no exterior. E era verdade! Era o pessoal da Embrapa, que ia fazer cursos de altíssima especialização nas melhores academias do mundo inteiro, para voltar para a Embrapa e lhe proporcionar o que ela tem hoje: grande tecnologia. Só há um problema - e aí V. Exª entra -, não adianta a Embrapa ter essa tecnologia e só dialogar com grandes empresas de produção, empresas que têm condições de encomendar um trabalho para um determinado grupo para a Embrapa. O que a Embrapa tem que fazer - e aí dou nota dez para V. Exª - é estabelecer a ligação entre a alta tecnologia e o conjunto da sociedade. Para isso existia a Embrater - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, que transmitia a tecnologia da Embrapa nas colônias, nas pequenas propriedades. Os técnicos da Embrater não levavam toda a tecnologia que a Embrapa possui, porque eles não tinham competência para isso. Levavam 5 ou 10% dessa tecnologia. Eram o elo de ligação entre uma e outra. O Governo Federal, criminosamente, terminou com a Embrater. Ficaram as Emater estaduais. Saí do Ministério da Agricultura e fui ser Governador. Quando Governador, o Governo Federal, que pagava 50% para os técnicos da Emater, cortou a verba. Estão querendo boicotar, estão querendo extinguir a Emater, que faz essa ligação a que V. Exª se refere. Ainda que a empresa nacional não esteja fazendo isso, a Embrapa tem condições de fazê-lo via empresa estadual. Se forem extintas as Emater estaduais, ficará a Embrapa, fantástica, com tecnologia de primeiro mundo, mas sem nenhum elo de ligação com os pequenos produtores. É uma loucura! É uma loucura que não tem lógica. Trata-se de uma empresa, Senador, enxuta, moderna. Não é uma engrenagem arcaica. O cidadão viaja pelo interior de tempo em tempo. Um indivíduo faz isso porque gosta, porque tem abnegação. É como eles dizem: "nós somos a cara do Governo no campo". São eles que vão lá falar com os produtores. V. Exª fez um projeto fantástico, e, de repente, querem extinguir a empresa. Não dá para entender! Minha solidariedade a V. Exª. Para terminar quero dizer o seguinte: eu não entendo o que está acontecendo.

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, que foi um grande Ministro da Agricultura do Brasil, um dos melhores.

V. Exª teve a visão correta: não só apoiou a pesquisa mas também apoiou o pequeno produtor rural. Lembro-me de que V. Exª, quando Ministro, lançou um programa bem sucedido. O Mato Grosso auferiu benefícios, o meu Rondonópolis auferiu benefícios do programa que V.Exª lançou de apoio ao pequeno produtor.

O que se pretende, Senador Pedro Simon, é vencer essa barreira. Estou angustiado. Pedi ao nosso Governador, quando S. Exª ganhou a eleição, antes de tomar posse: "monte um plano estratégico para o pequeno produtor".

Não podemos continuar assentando o homem ao deus-dará. Não podemos continuar colocando dinheiro na mão do produtor, quando ele não sabe o que fazer com esse financiamento. E agora existe financiamento de toda forma. No Estado de Mato Grosso existem umas cinco ou seis linhas de financiamento. E essas pessoas vão se tornar inadimplentes, vão investir erradamente porque não têm orientação, não têm tecnologia. Por exemplo, a mandioca que plantam no Mato Grosso é a mandioca que o Brasil conheceu há 400, 500 anos. E sabemos que a Embrapa dispõe de pesquisas com mandioca de alta produtividade que produz dez vezes mais do que a nossa. Isso não é transferido para o pequeno produtor rural, como não são transmitidas a ele as várias tecnologias que existem.

Conseguimos fazer o acordo. Levei o assunto ao Ministro da Reforma Agrária. S. Exª disse: "esse é o caminho; é o ovo de Colombo que estávamos procurando". S. Exª e o Diretor de Assuntos Fundiários ficaram entusiasmados. Pedi que não deixassem morrer a idéia.

Vamos manter nossa Emater, vamos montar o plano. O BNDES diz que dinheiro não é problema e que vai montar o plano e financiar todo o projeto. O BNDES já se prontificou a realizar o trabalho. O problema anterior era recurso.

Espero que o projeto de Mato Grosso sirva de exemplo para o Brasil e que seja realizado em outros Estados brasileiros e que a pequena produção rural seja definitivamente viabilizada. Espero também que acabem com a política de tapeação de dizer que o pequeno produtor é prioridade. Ouço isso todos os dias nos discursos, mas na prática nada acontece. Na prática, ele vive no abandono, sem apoio, sem assistência, sem ajuda. E termina saindo do campo para a periferia das grandes cidades, para viver como marginalizado. Isso acontece porque ele não queira ficar no campo, porque seja preguiçoso; isso ocorre porque ele não dá conta de produzir com a sistemática que existe hoje.

Nosso dever patriótico é vencer essas dificuldades, é vencer essa barreira e encontrar um modo de o homem ficar no campo definitivamente. O momento é este, porque temos assistido a uma tendência inversa à anterior, temos assistido ao retorno do homem ao campo. Nas últimas décadas as pessoas vinham do campo para a cidade. Agora, temos assistido ao retorno do homem para o campo. Mas, para que ele fique no campo, tem de haver condições mínimas de sobrevivência. A atividade rural tem de ser economicamente viável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mundo todo, o papel do Estado está em discussão. Parece estar vitoriosa, hoje, a corrente que deseja um Estado mais voltado para suas atividades típicas - como educação, saúde, justiça e segurança -, deixando para a iniciativa privada os setores em que essa é mais ágil e eficiente.

As atividades de pesquisa agrícola e de extensão rural são missões típicas de governo, porque não se pode esperar que uma empresa privada - cuja finalidade central é o lucro - produza tecnologia e que a distribua gratuitamente entre produtores agrícolas nem que acompanhe, depois, desinteressadamente, esses trabalhadores rurais na aplicação dessas mesmas tecnologias.

Vivemos hoje um momento interessante na vida brasileira. Ultrapassada a barreira da inflação desenfreada, com as pessoas voltando, pouco a pouco, a ter noção do valor das coisas, o campo ganha importância. Além disso, aparentemente, o explosivo processo de urbanização dos anos 70 parece ter chegado ao fim. Aliás, nota-se hoje o movimento inverso. O Movimento dos Sem-Terra comprova isso. Já são milhares os que se candidatam a ter um pedaço de terra para produzir. Quase todos estão fugindo dos problemas típicos das grandes cidades; entre os quais se destacam a criminalidade elevada e o alto nível de desemprego.

É hora, portanto, de voltarmos a investir na terra. A produção brasileira cresceu muito nos últimos anos, mas a área plantada não avançou no mesmo ritmo. Ganhamos em produtividade, mas temos ainda muita terra apta a produzir. Agora, para que a fixação do homem no campo seja bem sucedida, é preciso gerar técnicas de cultivo e de gerenciamento que lhe garantam uma boa rentabilidade. Depois, é necessário apoiar esses trabalhadores no seu cotidiano. Isso tudo é dever do Estado.

Dentro desse quadro, é claro que a Empaer-MT deve ser mantida. A empresa, como qualquer outra neste mundo de mudanças freqüentes e profundas, precisa adaptar-se aos novos tempos, tem que ganhar eficiência e produtividade. O esforço de seu qualificado corpo técnico tem sido exemplar nesse sentido. Reunidos, esses técnicos vêm discutindo fórmulas para prestar um serviço ainda melhor à sua clientela, formada por cidadãos cada dia mais conscientes de seus direitos.

Como também sabemos das dificuldades financeiras vividas pelo Governo Estadual - como ocorre, aliás, com as demais unidades da Federação -, talvez seja a hora de estudarmos novas formas de financiamento para a Empaer. Parceria com o Incra poderia ser uma delas, já que esse instituto tem recursos para levar adiante a reforma agrária. No dia 5 do corrente mês, por exemplo, o Ministro Extraordinário para Assuntos Fundiários, Raul Jungman, esteve em Cuiabá, onde firmou convênio no valor de R$11 milhões, com 43 Prefeituras, para obras de infra-estrutura em projetos de assentamento. Como se sabe, não basta dar ao homem um pedaço de terra, é preciso repassar-lhe tecnologia e dar-lhe assistência permanente. A Empaer-MT pode fazer isso. Antes de pensarem em simplesmente extinguir a Empaer-MT, as autoridades estaduais deveriam buscar outras alternativas de financiamento para o trabalho de tecnologia e extensão rural. Poderiam recorrer a programas como o Prodeagro, do Governo Federal. Poderiam, até mesmo, buscar socorro internacional em organismos como o BID, que mantém um programa de financiamento para o Pantanal. O que não se pode, de modo algum, é aceitar a liquidação da Empaer-MT, porque esse ato significaria, sem dúvida, a perda, para o Estado de Mato Grosso, da posição honrosa que ostenta entre os Estados brasileiros de maior população agrícola.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - No Rio Grande do Sul, o Governador Britto determinou que, até o final de seu Governo, haverá uma agência da Emater em cada Município do Estado. S. Exª está inaugurando de 7 a 8 agências por fim de semana. O Rio Grande do Sul hoje tem 460 Municípios, haverá uma agência em cada um. S. Exª considera que, em seu Governo, o maior auxílio, a maior colaboração que o Governo do Estado pode dar é a criação de uma agência de desenvolvimento da agricultura que possa colaborar com o pequeno produtor. Estranho que, de um lado, se parta para o máximo, uma agência em cada Município, e, do outro, se queira extingui-la. Sinceramente não entendo...

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Está de parabéns o Governador Britto, do nosso Partido, o PMDB. Lá em Mato Grosso, a não extinção dessa empresa deve-se, em parte, à posição rígida de nosso Partido, do PMDB, contra esse tipo de ação. Não concordamos de jeito algum, somos radicais em relação a isso. O Governador Britto mostra que tem visão e está preocupado com a maioria da população. Portanto, está de parabéns o Rio Grande do Sul. Espero que, finalmente, ocorra com nossa empresa no Mato Grosso o mesmo que está ocorrendo no Rio Grande Sul: ao invés de extingui-la, possamos ampliá-la com uma base em cada Município mato-grossense.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era este o meu pronunciamento.