O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo juntar a minha palavra sobre o assunto que acaba de abordar o Senador Elcio Alvares, para dar também o meu testemunho do trabalho sério e competente do Senador Beni Veras. Lamento profundamente que, ao final dos trabalhos, tenha-se dado destaque à informação distorcida a respeito dessa questão do IPC.

Quero dizer ao Senador Beni Veras que os aposentados e pensionistas do Brasil vão ficar a dever a S. Exª o trabalho realizado, pela sua sensibilidade e espírito público ao realizá-lo. Graças ao trabalho de S. Exª, não foram retirados os direitos a eles assegurados na Constituição de 1988. O que veio da Câmara dos Deputados não é o que escreveu S. Exª, mas, lamentavelmente, a isso não se deu destaque. E S. Exª abrigou, no seu substitutivo, todos os direitos assegurados na Constituição de 1988, inclusive o da paridade e o da integralidade. E os aposentados e pensionistas do Brasil haverão de reconhecer isso, e não o que está sendo dito com destaque, como se fosse o principal, a respeito do IPC.

S. Exª tratou tecnicamente o IPC. De certa forma, perdôo S. Exª, porque há muitas pessoas, não por má-fé, mas por desconhecerem a técnica legislativa, que não poderiam imaginar se se poderia extinguir, num texto da Constituição, um instituto que abriga aposentados e pensionistas, portanto, pessoas com direitos a serem regulados. E S. Exª, tecnicamente, de forma precisa, estabeleceu que a lei é que vai regular o assunto.

Aliás, a Constituição já diz que, com relação ao Poder Judiciário, a lei tratará, porque é impossível uma Constituição descer a detalhes sobre a dissolução do Instituto e o destino dos aposentados, dos pensionistas e daqueles que estão a contribuir.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados já enviou e o Senado também já apresentou projetos de lei sobre esse assunto. Acabo de ter a alegria de assinar um requerimento redigido pelo Senador Francelino Pereira no sentido de que haja apreciação conjunta de todos esses projetos e uma definição. Se a maioria considerar que se deve extinguir o Instituto, que se respeite a decisão da maioria, mas não se deve exigir que o Texto Constitucional trate de matéria cuja competência é de uma lei.

Sr. Presidente, o trabalho do Senador Beni Veras merece a maior atenção e respeito pela profundidade, pelo seu trato afável. Ele foi, na verdade, a pessoa adequada para o tratamento de matéria tão importante como a questão relativa à Previdência. Essa matéria é seguramente, nessa reforma, a mais polêmica, porque envolve todas as famílias deste País.

Quem não conhece um aposentado, um pensionista ou alguém que esteja na expectativa natural da aposentadoria? S. Exª, com muito cuidado e habilidade política, permitiu que o Senado possa, na próxima semana, chegar a uma decisão final. Vamos discutir na lei as formas tecnicamente adequadas e as condições de mantermos ou não esse instituto e de alterarmos as regras.

Até penso que, se o Instituto for mantido, as normas devem ser alteradas. É meu ponto de vista pessoal. Mas, se a maioria, discutindo, decidir pela sua extinção, a lei terá de regular como fazê-lo.

Faço, destarte, esse registro, Sr. Presidente, em homenagem ao companheiro Beni Veras, pelo seu trabalho sério e competente e, mais do que isso, pelo fato de ter ele abrigado em seu substitutivo, viabilizando politicamente também junto ao Executivo, que direitos e garantias assegurados a aposentados e pensionistas no Brasil pudessem estar preservados.

Portanto, apresento minha admiração a S. Exª meu respeito e meus cumprimentos, tendo certeza de que o faço em nome de todos os companheiros do PMDB, convicto de que o Senado da República cumpriu com o seu dever.