Pronunciamento de Sérgio Machado em 04/09/1997
Discurso no Senado Federal
AVANÇOS CONTIDOS NO RELATORIO APRESENTADO PELO SENADOR BENI VERAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA. IMPROPRIEDADE DA DISCUSSÃO DA EXTINÇÃO DO IPC, POR MEIO DE NORMA CONSTITUCIONAL, DEFENDENDO A REGULAMENTAÇÃO DA MATERIA ATRAVES DE LEI COMPLEMENTAR.
- Autor
- Sérgio Machado (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: José Sérgio de Oliveira Machado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.:
- AVANÇOS CONTIDOS NO RELATORIO APRESENTADO PELO SENADOR BENI VERAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA. IMPROPRIEDADE DA DISCUSSÃO DA EXTINÇÃO DO IPC, POR MEIO DE NORMA CONSTITUCIONAL, DEFENDENDO A REGULAMENTAÇÃO DA MATERIA ATRAVES DE LEI COMPLEMENTAR.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/1997 - Página 18189
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
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- ELOGIO, ATUAÇÃO, BENI VERAS, SENADOR, RELATOR, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- DEFESA, UTILIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), REGISTRO, REQUERIMENTO, LIDER, SENADO, UNIÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, APOSENTADORIA, CONGRESSISTA.
O SR. SERGIO MACHADO (PSDB-CE. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, nesta sessão, dar um depoimento: acompanhei, pari passu, o trabalho incansável do Senador Beni Veras e, com grande satisfação, ouvi elogios até de parlamentares da Oposição, que reconheceram a paciência, a luta, a negociação, os acordos, a abertura, de forma que pudéssemos avançar em um projeto que todos consideravam extremamente difícil.
E o Senador Beni Veras avançou, e avançou muito, contando com a contribuição de todos os partidos. Muitas emendas, inclusive do Senador José Eduardo Dutra, foram aceitas, discutidas, alteradas. Isso é o importante. Afinal de contas, estamos votando institutos que têm que ser úteis para todo o País, para toda a Nação.
No que diz respeito ao IPC, quando o Senador Beni Veras coloca, no art. 248, a questão da lei complementar, S. Exª está reduzindo o quorum para que possamos decidir, saindo de um quorum privilegiado de três quintos para um de maioria absoluta.
Hoje, os Líderes tomaram uma posição e assinaram um requerimento para tramitarem em conjunto todos os projetos que estão aqui. Dessa forma, vamos poder travar uma discussão bastante aberta e rápida sobre essa questão do IPC, para podermos chegar a uma conclusão de qual a melhor maneira de resolver essa questão. Eu, pessoalmente, tenho posições completamente divergentes do que está colocado, mas acredito que a discussão não deve se dar por emenda constitucional, mas por lei complementar, como o Senador Beni Veras colocou, para podermos trazer ao Plenário a discussão e encontrar a melhor solução, com a participação de todos.
O Senador Beni Veras não quis esconder, não quis adiar, não quis impedir. Ao contrário, quis trazer à discussão para podermos resolver o quanto antes, tanto que todos os Líderes hoje aqui presentes assinaram o requerimento. E vamos convidar o Senador José Eduardo Dutra para este debate, para esta discussão.
Eu gostaria de sublinhar o esforço do nosso companheiro de Partido na reforma da Previdência, que foi muito importante, inaugurou um novo procedimento, inclusive de negociação de emendas constitucionais. E esse é o caminho que temos que trilhar: melhorar cada vez mais, avançar cada vez mais, de forma que possamos, a cada dia, estar aperfeiçoando nossas instituições, para podermos assegurar aquilo que é o sonho de todos nós, que é o sonho da inclusão social, o sonho de poder assegurar a cada brasileiro seu direito social.
Muito obrigado.