O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou recebendo Ofício das principais lideranças políticas, empresariais e de trabalhadores de Mato Grosso, pleiteando a revogação da Resolução do Banco Central que altera o horário de funcionamento das agências bancárias em meu Estado.

Nesse pleito, estão unidos, defendendo a mesma causa, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, na pessoa do Deputado Estadual Wilson Santos, a Secretaria de Indústria e Comércio de Cuiabá, a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, a Federação do Comércio no Estado de Mato Grosso, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Mato Grosso e o Sindicato dos Bancários no Estado de Mato Grosso, o que por si só demonstra sua legitimidade, representatividade e amplitude de apoio, cobrindo um amplo espectro político, social e administrativo.

De acordo com a mencionada Resolução do Banco Central, a partir do dia 1° de setembro último, as agências bancárias de Cuiabá passarão a funcionar no horário das 11 horas da manhã às 4 horas da tarde, o que não atende ao ritmo normal de funcionamento da economia local, que já tem consolidados práticas e costumes comerciais, industriais e de prestação de serviços incompatíveis com essa nova disciplina bancária.

É preciso não perder de vista que o sistema bancário, diferentemente de outros países, ganhou uma amplitude tal, está de tal forma integrado na economia local, regional e nacional, que é praticamente impossível realizar operações comerciais sem apoio de uma agência bancária: pagamentos de água, luz, telefone, carnês de escolas, condomínios, prestações de entidades diversas públicas, privadas e assistenciais, pagamentos de impostos, taxas e contribuições, tudo isso é feito com a intervenção do sistema bancário nacional.

O próprio desenvolvimento, maior aparelhamento e sofisticação do sistema bancário, aumentou o grau de dependência de todos os segmentos da economia em relação aos serviços bancários.

Dessa forma, uma mudança brusca no horário de atendimento é capaz de produzir efeitos negativos muito sérios na economia das empresas, dos Estados e das regiões, coisa que muitas vezes nem é imaginada pelos que tomam decisões centralizadas em Brasília, nos gabinetes refrigerados do Banco Central e que pouco conhecem as peculiaridades, os costumes, as práticas comerciais até mesmo seculares existentes nas diversas regiões do Brasil.

As grandes companhias multinacionais estão hoje preocupadas em como adaptar seus sistemas de computação às mudanças cronológicas que ocorrerão no ano 2000, para as quais os computadores mais antigos não estarão preparados: trata-se de algo grave que poderá paralisar trens, aeroportos, aviões, contas bancárias, sistemas contábeis, dentre outras atividades atualmente controladas por computadores.

Uma mudança de horário bancário para uma cidade como Cuiabá, e muitas em todo o Brasil, poderá ter um efeito negativo semelhante ao citado na mudança de data no ano 2000.

Os custos operacionais do comércio, da indústria, da agricultura e dos serviços serão afetados por tal medida, já que as práticas comerciais vigentes operam considerando os antigos horários de fechamento das agências bancárias, em que negócios são fechados e transações se realizam e os respectivos créditos bancários devem representar os negócios efetivamente realizados, evitando-se a necessidade de auditorias contábeis adicionais para atestar a fidegnidade de muitas transações comerciais.

A mudança de horário bancário certamente fará com que muitas transações comerciais não se realizem, por falta de uma agência bancária aberta, não apenas para firmar e confirmar o efetivo pagamento, como ainda pela indisponibilidade de numerário muitas vezes necessário para as transações que se realizam em dinheiro, que precisa ser sacado imediatamente de uma agência bancária.

Além desses efeitos econômicos negativos, há ainda outros inconvenientes que oneram não apenas os custos diretos de todas as operações que envolvem o sistema bancário (e atualmente são quase todas as operações comerciais importantes), mas ainda provocarão o congestionamento das agências, o aumento do tempo médio de atendimento, sem falar no provável aumento das tarifas bancárias.

Assim, o tempo médio de espera para atendimento de um cliente bancário, no sistema normal de caixa, que se situa atualmente em torno de 35 minutos, cresceria para talvez uma hora de espera. Não se sabe que efeitos serão produzidos numa agência bancária de uma cidade que tem seus usos e costumes já consagrados por muitas décadas.

É oportuno aqui relatar o estudo realizado pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, condenando o novo horário bancário.

Ruim para os clientes, péssimo para os bancários é o resumo do estudo do Sindicato sobre o horário de funcionamento dos bancos, baseado em pesquisa realizada no início de julho pela Datafolha e patrocinada pela Executiva Nacional dos Bancários.

Os clientes desejam a ampliação do horário de atendimento dos bancos: entre as pessoas físicas, 61% declararam preferir o horário de 9 às 17 horas; entre empresários, 57% são favoráveis a esse mesmo horário de atendimento.

A grande maioria dos empresários (59%) está insatisfeita com as tarifas cobradas pelos bancos que reduziram o horário de atendimento, aumentaram as tarifas e os lucros, jogando o ônus e todos os custos para a sociedade, o que é totalmente incompatível com os princípios de uma sociedade democrática.

Deixo aqui o meu apelo aos senhores membros do Conselho Monetário Nacional, para que reconheçam a inoportunidade de execução dessa medida, contrária aos interesses da economia não apenas da cidade de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso, mas praticamente de todos os Estados e das principais cidades do Brasil.

A importância econômica e social do sistema bancário nacional não permite que se façam mudanças bruscas no horário de funcionamento, sem causar sérios riscos ao comércio, à indústria, à agricultura e aos serviços.

Tenho a convicção de que o Ministro Pedro Malan, com a sensibilidade de intelectual e homem público de alta qualidade, certamente, terá a grandeza de rever essa norma, que em nada contribui para a melhoria da eficiência de nossa economia.

Muito obrigado.