O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a freqüência com que vem ocorrendo rebeliões nos estabelecimentos penais em nosso País já atingiu o ponto a partir do qual não é possível mais adiar as ações necessárias para sanar as causas dos problemas e estabelecer novos padrões de tratamento para os criminosos que a sociedade julga necessário sentenciar à pena privativa de liberdade. Não podemos mais cruzar os braços à espera da eclosão do próximo levante, da próxima tomada de reféns, da morte das próximas vítimas, saiam elas das fileiras dos sentenciados, da Polícia ou dos empregados dos presídios. Já se tornou inviável, moral e politicamente, fecharmos os olhos e fingirmos desconhecer o nível de degradação e desumanidade a que permitimos que chegasse a vida dentro dessas instituições.

De fato, a situação atual das penitenciárias e prisões do Brasil é, para se dizer o mínimo, dantesca. Não deixa margens para dúvidas as dimensões catastróficas do estado de abandono a que foi relegado todo o sistema prisional brasileiro.

Sim, Srs. Senadores, é urgente que decidamos fazer dos estabelecimentos prisionais instituições onde os condenados à pena privativa de liberdade sejam recuperados para a vida fora das grades que terão após o término de suas penas.

O que temos hoje, infelizmente, são antros de perversão, verdadeiras universidades do crime, onde o ócio e o trato desumano humilha e revolta qualquer pessoa e de onde todos saem prontos não só para reincidir, mas para recair em delitos mais graves. E é mais que evidente que isso não pode continuar, a menos que vivamos numa cultura suicida.

No entanto, tristemente, tudo indica ser isso mesmo que a sociedade nacional deseja para seus condenados. Essa realidade deriva da combinação de dois fatos sociais que marcam a vida brasileira com a mancha da desigualdade. Por um lado, a população de baixa renda, desassistida do Estado em termos de educação, saúde e segurança pública, vive em permanente contigüidade ao crime, que teme e respeita ao mesmo tempo. Espicaçada, ainda mais, por certos setores dos meios de comunicação, ela costuma ser indiferente à humanidade dos criminosos, estando pronta a fazer justiça pelas próprias mãos ou até a desejar-lhes as penas mais pesadas. Por outro lado, também contribuindo para a manutenção dessa estrutura penal caduca, há o fato, que já virou provérbio, de que uma pessoa de classe média ou alta dificilmente vai para a cadeia. Essa gente, que deveria ter uma consciência crítica mais aguçada sobre a dignidade fundamental da pessoa humana, mesmo de criminosos, nada faz porque sente que a problemática das prisões não a atinge.

O primeiro e mais grave problema que assola nossas prisões é o da superlotação. Esse fato é mais agudo nas cadeias públicas, onde, sob a guarda das polícias civis estaduais, os acusados deveriam aguardar a conclusão da investigação, do processo e da libertação ou sentenciamento por seu delitos. Ali, a quantidade de presos chega, em inúmeros casos, a ser cinco a seis vezes maior que as vagas existentes. Cadeias construídas para 70 pessoas abrigam hoje 400 presos. Nessas delegacias ou distritos policiais, estão mais de 57 mil detentos, ou quase 40% do total de presos do País - cerca de 150 mil. A metade desses prisioneiros sob a guarda das polícias civis, já condenados, deveriam ter sido transferidos para as penitenciárias, mas permanecem ilegalmente nos xadrezes, alegadamente por falta de vagas nos estabelecimentos penais adequados.

Nessas cadeias públicas, freqüentemente - para dar aos Srs. Senadores uma idéia do absurdo -, não há lugar para todos dormirem ao mesmo tempo, o que leva alguns a se amarrarem às grades para dormir de pé. Normalmente, esses presos não estão separados pela natureza dos crimes, ao contrário do que ordena a lei desde a Constituição Imperial de 1824, que já preconizava que as "cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme as circunstâncias e natureza de seus crimes".

A superlotação das penitenciárias, apesar de menos escandalosa, é também um acinte aos direitos humanos e uma negação de qualquer possibilidade de recuperação dos apenados. Nelas, a média nacional é de dois detentos por vaga, como ocorre no Carandiru, presídio construído para 3.200 presos que abriga, normalmente, uma população de aproximadamente 7.000 internos. O déficit de vagas no sistema penitenciário nacional, por conseqüência, é estimado em mais de 72 mil vagas, o que significa a necessidade de construção de 130 presídios, além da reforma de 188 dos 277 existentes.

Com toda essa promiscuidade e essas condições que não ouso chamar de sanitárias, não é de admirar que as doenças infecto-contagiosas grassem nessas verdadeiras pocilgas que são nossos presídios. Entre elas, por sua gravidade, a AIDS merece destaque especial.

De acordo com dados do médico Antônio Dráuzio Varella, a incidência de portadores do vírus HIV nas penitenciárias paulistas em 1990, quando começou a fazer seu trabalho voluntário de auxílio aos doentes do Carandiru, era de mais de 17%. Apesar das condições precariíssimas com que trabalha, Varella conseguiu reduzir esse número para cerca de 14%. Mesmo assim, esse índice está muito acima da média nacional, de um caso para cada mil pessoas.

Entre os travestis, o índice de contaminação atinge 80%, o que é alarmante como perigo de disseminação da doença, se considerarmos o recurso comum ao homossexualismo emergencial por parte dos presos normalmente heterossexuais. Mas também é verdade que grande parte dos condenados já chega contaminada às prisões.

A violência dentro das prisões, a propósito, é outro mal crônico de nosso sistema previdenciário. Parte dessa violência decorre do quadro geral de degenerescência a que são submetidos os internos desses estabelecimentos. Uma parte significativa, porém, deve-se ao funcionamento, dentro dos próprios presídios, de máfias ligadas ao crime organizado e ao narcotráfico. É notória, por exemplo, a atuação, nas cadeias do Rio de Janeiro, de várias falanges do temível Comando Vermelho, que logrou estabelecer ali um poder paralelo mais forte que o do Estado. O uso generalizado de drogas, com um grande número de internos narcodependentes, além de trazer mais violência para o interior das prisões, é outro fator de disseminação vital da AIDS.

A solução para esses problemas deverá, certamente, provir de um debate geral da Nação, que precisa decidir o que fazer com seus condenados à prisão: se deve tratá-los como homens ou como dejetos. Se é como seres humanos que devem ser considerados, tem que decidir como é que se vai buscar sua recuperação para a vida social. Uma possível resposta, que eu gostaria de apresentar, está na construção de pequenas colônias agrícolas, onde os condenados seriam reeducados pelo trabalho.

De fato, um exemplo do que pode ser feito está aqui mesmo no Distrito Federal, no presídio da Papuda. Desde setembro de 1995, cerca de 80 presos cultivam 350 dos 860 hectares da área da antiga fazenda. Ano passado, eles colheram 570 toneladas de alimentos.

Além da ocupação do tempo, o trabalho dos presos na Papuda lhes traz ainda mais dois benefícios. O primeiro é a redução de um dia de pena para cada três dias trabalhados, o que representa um estímulo a mais para sua adesão ao plano. O segundo benefício é o recebimento da remuneração de um salário mínimo mensal, dividido em três partes: uma para a família do detento, uma para seu próprio bolso, e uma para uma caderneta de poupança que o ajudará a juntar algum dinheiro para ter como começar a vida ao sair da prisão.

Um outro aspecto favorável à ocupação profissional dos presos é o fato de que a produção econômica do presídio ajuda o governo na redução dos custos de manutenção das penitenciárias, permitindo até que seus guardas sejam melhor remunerados.

O exemplo da Papuda poderia ser rapidamente seguido pelos presídios atualmente existentes, mas ele é ainda mais inspirador para os que teremos que construir, que poderão já ser projetados com a previsão de programas desse tipo. Precisamos, Sr. Presidente, repito, fazer de nossas prisões estabelecimentos onde se busque a recuperação social dos condenados.

A alternativa é a busca da dignidade e a construção da cidadania, mesmo dentro dos presídios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.