O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jefferson Péres, que se encontra na Presidência, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, quando a igreja lançou a campanha pela humanização dos nossos presídios, pela melhoria da qualidade do sistema carcerário e penitenciário brasileiro, tive oportunidade de aqui, nesta Casa, não só aplaudir a idéia mas de solidarizar-me com ela. Na verdade, até mesmo sugeri que se realizasse um verdadeiro mutirão cívico a fim de amenizar o problema carcerário de nosso País.

Sr. Presidente, discutimos o problema do Poder Judiciário, que está intimamente ligado ao problema carcerário. Discutimos a morosidade do Poder Judiciário, a sua eficácia, a sua eficiência; os tribunais abarrotados de processos, os nossos juízes nas mesmas condições e os nossos presídios superlotados, sem condições - e ainda é fato - de cumprirem a sua finalidade maior: recuperação e ressocialização daqueles que, tendo cometido delito, têm que ser afastados temporariamente do convívio da sociedade.

Propusemos, naquela ocasião, o que chamamos de mutirão cívico, e com muita alegria vimos que o Tribunal Superior do Trabalho já estava realizando um sistema de mutirão, na sua esfera de competência, para desafogar os processos trabalhistas que se amontoam nas prateleiras, nas mesas daquela que é a mais alta Corte de Justiça a resolver os problemas e conflitos surgidos entre o capital e o trabalho, entre empregadores e empregados.

Depois de três meses dessa prática naquele órgão, eles puderam apresentar à Nação os resultados obtidos, que foram trazidos ao conhecimento do Senado por meu intermédio. Houveram-se com êxito nessa nobilitante tarefa a que se propuseram. Para isso, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho convocaram juízes dos Estados da Federação e realizaram um trabalho intenso, diurno e noturno; trabalho que em 3 meses fez o julgamento de mais de 30 mil processos e que, com toda certeza, continua ainda hoje.

No entanto, Sr. Presidente, é preciso - e falamos sobre isso em outra oportunidade quando ocupamos a tribuna - que esse trabalho se estenda também ao Supremo Tribunal Federal, com o qual tínhamos mantido algum entendimento por meio de alguns de seus membros. Pois bem, conclamamos, naquela ocasião, esse mesmo mutirão que deveria se realizar em todos os Municípios brasileiros, para tirar da cadeia aqueles que já cumpriram penas e aqueles que estão ali cumprindo penas leves, limpando assim os presídios. Com toda certeza, milhares de sentenciados estão recolhidos no cárcere, apesar de já terem direito ao livramento condicional; às vezes, até mesmo já cumpriram a sua pena integralmente, mas continuam presos por falta de uma assistência judiciária efetiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, porque vi, com satisfação, que ontem o Ministro da Justiça, nosso colega Senador Iris Rezende, convocou para o seu Ministério os Secretários da Justiça de todas as Unidades da Federação, Desembargadores, Ministros e Juízes, para com eles discutir e trocar idéias sobre a realização desse mutirão, no sentido humanitário de realmente retirar dos presídios aqueles que não podem mais lá continuar.

Sr. Presidente, as estatísticas falam mais alto: há cerca de 150 mil presos no Brasil para cerca de 60 mil vagas nos presídios. Há uma superlotação nos cárceres! Quantos ali se encontram, apesar de já terem o direito de conquistar a liberdade, por falta - volto a afirmar - de assistência judiciária!

Tenho ciência de que o chamamento do Ministro Iris Rezende é de um especialista em mutirão. Esse sistema teve origem nas propriedades rurais do País: é uma colaboração que existe entre os agricultores e os produtores rurais para a solução dos seus problemas mais imediatos, uns socorrendo os outros, mas que se estendeu também para a área urbana; e o Ministro Iris Rezende, com toda a certeza - e a história o demonstra -, quando Governador de Goiás, foi o que mais impulsionou e incentivou o mutirão como forma administrativa capaz de solucionar um dos graves problemas que afligiam - e ainda afligem - a população brasileira, que é a falta de habitação popular.

Eu mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando governei por cerca de 10 meses o meu Estado, pude implantar ali o Projeto João de Barro, imitando o então Governador Iris Rezende e realizando esse trabalho de cooperação, de solidariedade, construindo em mutirão, no meu Mato Grosso do Sul, algumas centenas de habitações, junto com aqueles que delas necessitavam.

Sr. Presidente, essa medida tem que ser aplaudida e incentivada pelo Senado Federal. Deram-se conta e decidiram o Ministro, os Secretários de Justiça e Juízes, que lá compareceram, que, a partir do mês de novembro, com verbas remanejadas do Ministério da Justiça, dar-se-á início a esse mutirão, para minimizar o grave problema penitenciário do nosso País.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Caro Senador Ramez Tebet, V. Exª, por coincidência, faz um discurso, nesta tarde, sobre a questão das penitenciárias e o tratamento que é dado aos presos em nossa Pátria. Também estou com um discurso exatamente na mesma linha, para tratar da questão da superlotação e da falta de condições nas penitenciárias brasileiras. Entretanto, pedi este aparte para dizer que V. Exª levanta uma questão extremamente grave, que é a desestruturação do setor penitenciário e a burocratização desse setor no tocante, inclusive, a pessoas estarem cumprindo penas - parece-me que mais de 3 mil presos estão nessas condições - mesmo com elas já vencidas. Esse é um fato extremamente lamentável. Eu gostaria não só de aplaudir o discurso e o posicionamento do Ministro Iris Rezende, mas de propor, juntamente com V. Exª, além do mutirão que se está buscando para tentar desburocratizar essa questão, que o Ministério da Justiça cuide de implantar um sistema de informatização das penitenciárias brasileiras, para que se possa ter um acompanhamento na questão das penas, da saúde, enfim, de questões vitais para o melhor condicionamento do cumprimento dessas penas. Sem dúvida nenhuma, é inadmissível que brasileiros e brasileiras hoje estejam cumprindo excesso de pena por falta de organização do Poder Público. Parabenizo o Ministro Iris Rezende, pela iniciativa, e V. Exª, por ferir um tema tão importante.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Romero Jucá, acompanharei atentamente o discurso que V. Exª irá proferir. Até digo mesmo, se soubesse que V. Exª iria abordar este assunto, eu limitaria o meu pronunciamento, na certeza que tenho de que V. Exª fará muito melhor do que estou fazendo.

De qualquer forma, vale o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no sentido de alertar a Nação, de convocar a sociedade para participar desse mutirão no sentido de ver que medidas precisam ser adotadas. O Projeto de Penas Alternativas, que tramita nesta Casa, se não me falha a memória, de autoria do Senador Romeu Tuma, merece ser examinado urgentemente pelo Senado da República, e com toda atenção; ele aumenta a pena alternativa para 4 anos. Não é possível que aquele sentenciado, aquele homem, que é recolhido ao cárcere, com pena leve, inferior a 4 anos, fique junto com outro que praticou um crime hediondo, que estuprou, que seqüestrou, que matou para roubar e praticou o latrocínio.

Sr. Presidente, isso é inteiramente inconcebível. E a nossa consciência de homens cristãos, a nossa consciência humanitária não pode admitir e nem tolerar um sistema carcerário dessa natureza, ainda mais com uma lei de execuções penais ultrapassada, necessitando, sem dúvida nenhuma, de atualização.

O Sr. Valmir Campelo (PTB-DF) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muita honra, nobre Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo (PTB-DF) - Nobre Senador Ramez Tebet, eu diria que o discurso de V. Exª não só é oportuno mas muito profundo. V. Exª bate num tema que é de preocupação não só do Senado Federal, mas do Brasil inteiro. Temos levantado esse problema aqui, diuturnamente, debatendo o assunto não só nesta como na outra Casa do Congresso Nacional. Ainda ontem, tive a oportunidade de ser aparteado por V. Exª, quando dizia que há uns 3 meses eu havia sugerido a criação de um órgão normativo nacional para disciplinar a política das penitenciárias, da segurança pública do nosso País. Para minha surpresa e satisfação, o Presidente da República criou a Secretaria de Segurança Nacional, o que fará com que as Secretarias de Segurança dos Estados operacionalizem com maior competência. Apresentei um projeto, que está em tramitação no Senado Federal, mais precisamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que privatiza algumas das penitenciárias do nosso País, destinando-as àqueles presos que têm penas pequenas. Isso não é uma novidade, pois outros países já adotaram esse esquema. Essa é mais uma contribuição nossa nesse sentido. Quero parabenizar V. Exª por levantar mais esse problema, que é de todos nós. Eu também não poderia deixar de parabenizar o Ministro da Justiça, Iris Rezende, grande batalhador, homem dos grandes mutirões - já fez no seu Estado e agora está promovendo em nosso País. Eu diria, nobre Senador Ramez Tebet, que este é o mutirão da solidariedade, da dignidade, da cidadania, em função das condições precárias e subumanas em que se encontram os presos hoje, como feras, nos presídios brasileiros. Parabenizo-o, mais uma vez, e o Ministro da Justiça, que procura, por meio desse mutirão da cidadania, da dignidade e da solidariedade, resolver um dos problemas mais cruéis de nossa Pátria.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Valmir Campelo, agradeço o seu aparte.

Ontem, tive a oportunidade de estar ao seu lado e saber da criação da Secretaria de Segurança Nacional, que é extremamente importante, pois a violência é um dos mais graves problemas do Brasil hoje.

Queremos separar da sociedade aqueles criminosos que praticam crimes graves. E a sociedade está atormentada com essa questão, Senador Valmir Campelo.

Eu dizia, ontem, a V. Exª que não há família brasileira que não tenha sido vítima de algum tipo de violência. Mas existe também uma outra violência: a de deixar no fundo de um cárcere aqueles que praticaram penas leves ou os que já cumpriram suas penas.

Como disse o Senador Romero Jucá, é incompreensível que o sistema penitenciário brasileiro não esteja sequer informatizado. Temos 150 mil presos em todos os presídios do País; é preciso desburocratizá-los de alguma forma. E estamos apresentando algumas propostas aqui.

Uma delas é o mutirão preconizado e defendido pelo Ministro da Justiça e que está contando com o apoio dos Juízes, dos Secretários de Justiça dos Estados e desta Casa. A outra está no processo legislativo, que é não permitir que presos com penas cominadas em até 4 anos fiquem recolhidos no fundo do cárcere, mas que eles possam cumprir suas penas servindo à sociedade, com algum trabalho que possa ser prestado, como acontece hoje quando essa pena é de até 2 anos de prisão.

Uma outra medida importante, também referente ao processo legislativo - que eu gostaria de lembrar e que foi lembrada ontem nesse encontro -, é a solicitação que deve ser feita ao Presidente da República a fim de que o chamado "indulto de natal", que vem por decreto quase todos os anos, venha agora de forma a atender melhor essa necessidade de esvaziar os presídios. Frise-se: esvaziar os presídios para que se evitem as injustiças; não para pôr em liberdade aqueles que têm ainda algo a pagar à sociedade, mas para tirar aqueles que já cumpriram suas penas ou até mesmo por bom comportamento - como é o caso do indulto -, até determinado limite. O Presidente da República deve prorrogar isso, fazer com que esse indulto beneficie presos com penas de até 5 ou 6 anos.

Sr. Presidente, houve épocas em que eram beneficiados presos com até 8 anos de prisão, desde que tivessem cumprido um terço da pena.

Sr. Presidente, que todas essas medidas, juntas, possam realmente humanizar um pouco mais os presídios e a vida daqueles que lá se encontram. Nós que conhecemos - e fui advogado criminalista - o problema da cadeia pública, a promiscuidade que lá existe, temos que aplaudir essa medida, e o faço hoje, para que fique registrado nos Anais do Senado, mais uma vez; e devemos, sem dúvida nenhuma, dar todo o nosso apoio para a realização desse mutirão, que o Senador Valmir Campelo tão bem nomeou como "mutirão da cidadania, da solidariedade e da fraternidade".

É esse o verdadeiro sentido do nosso apelo. E isso só pode ser feito com o apoio dos Juízes, dos Promotores Públicos, dos defensores públicos, dos Advogados, da sociedade e de tantos quantos se interessem por esse problema de tamanha gravidade.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Ramez Tebet, estou ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e os apartes a ele dados. Tenho a impressão de que esse mutirão, idéia do ilustre Ministro Iris Rezende, traz ao conhecimento da sociedade brasileira uma coisa inaceitável, que é o desrespeito aos cidadãos que ainda estão presos, tendo suas penas terminadas. É preciso que esse mutirão procure aprimorar o serviço público para que não se cometam injustiças como essas do Poder Público, de não cumprir o seu dever, ou seja, de fazer cumprir a lei e colocar em liberdade as pessoas que têm direito a ela. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Lúdio Coelho, agradeço o aparte de V. Exª, e o incorporo ao meu pronunciamento.

Este assunto será abordado com muito mais categoria, como o foi pelo Senador Romero Jucá. Mas desejo lembrar um dos aspectos propostos ontem no Ministério da Justiça, para ajudar nesse processo da questão penitenciária do País: de que o serviço civil obrigatório proposto tenha como uma de suas finalidades a fiscalização dessas penas alternativas, isto é, daqueles que vão prestar serviços à sociedade para pagar pelo erro que cometeram.

Em suma, entendo que essa reunião do Ministério da Justiça comandada pelo especialista em mutirão, o Sr. Ministro Iris Rezende, atingiu sua finalidade. E vamos torcer para que não haja retardamento desse mutirão previsto. Tomei conhecimento de que acontecerá no mês de novembro do corrente ano, com verbas já remanejadas dentro do orçamento do próprio Ministério da Justiça.

Os meus cumprimentos, portanto, ao Ministério da Justiça e a todos que participaram do encontro de ontem. Tenho certeza de que o Senado da República não faltará com o seu esforço e o seu trabalho, a fim de ajudar nessa tarefa humanitária.

Muito obrigado.