O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Amapá vive momentos muito difíceis com a liquidação extrajudicial do Banco do Estado, acontecida no dia 03 de setembro, pelo Banco Central.

Os fatos já se tornaram públicos, a imprensa já noticiou. A própria IstoÉ traz uma matéria, cujo título é ofensivo ao povo do Amapá, embora a reportagem retrate a realidade dos fatos, porque o trambique, citado no título "Trambique no Amapá", apenas se concretizou naquele Estado, mas foi idealizado bem longe de lá, em São Paulo, Mato Grosso, passando por Brasília, provavelmente com ramificações no Banco Central, uma vez que de lá surgiram documentos fraudados com o timbre do Banco Central.

Portanto, em nome do povo do Amapá, mais uma vez, queremos dizer que, se houve a participação de alguém do Estado nesse episódio, isso deve ser apontado com clareza pelas investigações para que sofra as punições cabíveis. Não estamos defendendo a impunidade de ninguém.

Embora a operação em marcha pudesse, de fato, permitir a realização de um grande calote internacional, com repercussões extremamente negativas para o Estado do Amapá e para o Brasil, no nosso entendimento, seria interessante que o Banco Central tivesse tomado uma outra atitude no início desse escândalo. Continuamos na expectativa de que o Banco Central possa reverter a liquidação extrajudicial para um processo de intervenção, que, por si só, obrigaria o afastamento da Diretoria do Banco e a devida apuração de denúncias e da investigação sobre todo o processo.

Venho também à tribuna na tarde de hoje para apelar ao Governo Federal, às lideranças governistas nesta Casa, ao Presidente do Banco Central, ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Administração Federal que encontrem uma solução para o caso dos 4 mil servidores públicos federais que têm seus pagamentos depositados mensalmente no Banap.

Na véspera da liquidação, no dia 2 de setembro, o Tesouro Nacional transferiu para o Banco do Estado do Amapá R$1,6 milhão para o pagamento desses servidores. Com a liquidação, esses ativos foram incorporados ao patrimônio do Banco e, como o saldo é negativo, desapareceu a transferência que o Tesouro Nacional havia feito para o Banap. Por isso, é grande o desespero dos 4 mil servidores do Estado que não têm qualquer perspectiva de prazo para receber o pagamento de 70% do salário referente ao mês de agosto, que deveria ocorrer no máximo até amanhã.

O mais impressionante de tudo isso é que o Banco Central se nega a apontar uma solução para o caso. Diz que o estorno é impossível, embora se trate de recursos para pagar salário de servidores. Não foi um depósito simples feito pelo Tesouro no Banap. Os recursos tinham uma destinação: o pagamento do salário dos servidores.

O Banco Central não aponta nenhuma solução. O MARE está praticamente em conflito com o Banco Central e não consegue também apontar um caminho que venha a resolver esse problema. O Ministério da Fazenda desconhecia que o dinheiro transferido para o Banap tinha sumido no processo de liquidação. Dessa maneira, estamos aqui para alertar o Governo e pedir providências no sentido de que esses recursos sejam repostos para o Estado do Amapá, para os trabalhadores públicos federais, que não têm nenhuma culpa do que aconteceu no Banco.

Até o presente momento, estive fazendo contatos nos vários escalões do Governo, do Banco Central, do MARE e Ministério da Fazenda, entretanto, ninguém aponta qualquer solução para esse caso.

Neste momento, os servidores no Estado do Amapá estão muito revoltados e ameaçam até quebrar o Banco. Penso que é a ocasião de o Governo assumir uma posição, de o MARE, o Ministério da Fazenda e o Banco Central encontrarem um denominador comum e apontarem a solução para esse problema, sob pena de estarem provocando um grande conflito lá no Estado do Amapá e cometendo uma grave injustiça contra os servidores.

Como disse, estamos aguardando a apuração rigorosa dos fatos. Para nós, ainda não está clara a responsabilidade da Diretoria ou do Governador do Estado com relação às negociatas, às falcatruas que vinham ocorrendo.

É claro que o Governador do Estado teve a oportunidade de evitar a liquidação, porque S. Exª reconhece, em nota oficial divulgada no Estado, que foi alertado pelo Senador José Sarney no dia 12 de agosto, e a liquidação ocorreu no dia 3 de setembro. O cancelamento do contrato só se deu dia 22 de agosto, por determinação do Banco Central. No nosso entendimento, o Governador teria impedido a liquidação se tivesse cancelado o contrato, afastado a Diretoria e iniciado as investigações.

Infelizmente, isso não aconteceu, e temos que nos juntar agora, toda a Bancada, inclusive com o próprio Governador, para lutarmos e encontrarmos uma saída, uma solução que seja a melhor para o Banco e, sobretudo, para o Estado do Amapá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.