O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar do tema a que me referirei hoje à tarde, gostaria de, em rápidas palavras, lamentar o episódio ocorrido no País e transmitido ontem e hoje pelos meios de comunicação: a invasão de uma fazenda no Paraná, onde membros do Movimento Sem-Terra aprisionaram e espancaram fazendeiros e pessoas que estavam naquele local.

Ao longo de nosso mandato, temos defendido a reforma agrária no Brasil. Entendemos que é de fundamental importância para recompormos a justiça social, principalmente no campo. Temos também elogiado e apoiado os movimentos reivindicatórios que surgem nos diversos segmentos da sociedade, porque entendemos que as questões sociais devem ser agudizadas e expostas com clareza à sociedade.

No entanto, Sr. Presidente, temos também condenado desta tribuna as violências e as ações que prestam desserviço à democracia e a toda a sociedade brasileira. Sem dúvida nenhuma, a ação perpetrada nesse final de semana pelo Movimento dos Sem-Terra diminui a ação do movimento perante o povo brasileiro. O Movimento dos Sem-Terra, que tem tido a simpatia de toda a população pela justeza de suas reivindicações, não tem o direito nem a condição moral e, principalmente, legal de proceder como fez nesse final de semana. Em uma fazenda, prenderam reféns, inclusive pessoas idosas, que foram amarradas a troncos de árvores e espancados de forma brutal e covarde. Essas ações, como as mortes de Pará e de Rondônia, devem também ser condenadas pela opinião pública e por todos os políticos que fazem o Congresso Nacional, independentemente de partido.

Deixo aqui a minha tristeza ao ver aquelas imagens e ao ver atuar por descaminhos tristes o Movimento dos Sem-Terra do Paraná. Espero que a direção nacional do Movimento se posicione e condene essa intervenção realizada naquele Estado.

Sr. Presidente, sobre a Saúde Pública de Roraima, o Governo do Estado está implantando o mesmo modelo introduzido pela Prefeitura de São Paulo, de cooperativas do PAS. Essa implantação tem sido traumática, feita a ferro e fogo, desconhecendo-se os princípios da civilidade, do respeito e da democracia.

Quero registrar ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Roraima, encaminhado a mim, que retrata com gravidade o quadro em que se encontra o Estado de Roraima. Diz o ofício:

      "Sr. Senador,

      Cumpre-nos comunicar-lhe a situação em que se encontra a Saúde no Estado, onde mais de 1.810 servidores foram demitidos; entre esses, servidores que há vários anos prestam serviços ao Estado, mais especificamente à saúde, tendo sido treinados para o exercício de atividades vinculadas à área de Saúde, sendo na maioria mulheres que possuem filhos. Servidores Públicos Federais que não concordam com a implantação do PAS foram colocados à disposição da Secretaria de Administração. Enfim, está instalado o caos e o desespero é muito grande, chegando ao ponto de ter ocorrido um óbito em função das pressões que estão ocorrendo..."

E o ofício segue relatando a situação de medo e de pressão que o Governador Neudo Campos está impondo no Estado de Roraima para implantar uma cooperativa que se não tem dado resultado positivo no Estado de São Paulo, que é o terceiro orçamento do País, muito menos dará no Estado de Roraima, que tem o menor orçamento da Federação.

Sobre essa questão do PAS, tenho em minhas mãos relatório do Conselho Federal de Medicina que detalha as dificuldades, os erros e os problemas que o PAS vem sofrendo no Município de São Paulo.

Tudo isso, Sr. Presidente, nos preocupa, porque demonstra que, de um lado, o Governo do Estado está agindo de forma arbitrária para tentar implantar na marra um programa condenado pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina e por diversos segmentos de entidades médicas do País.

Mais grave ainda é que essa implantação do PAS no Estado de Roraima está se dando contra a lei. O Governador do Estado, sem licitação pública, contratou, por 250 milhões de reais - um quarto de bilhão de reais - pelo prazo de 5 anos, uma cooperativa, com pessoas vindas de São Paulo. As mesmas pessoas que implantaram o PAS em São Paulo estão agora tentando mercantilizar a Saúde no Estado de Roraima. Mais do que isso, o Governador está colocando à disposição de cooperativa privada os servidores públicos federais que fazem parte do quadro em extinção dos ex-Territórios - no caso, que prestam serviço ao Estado de Roraima, por terem sido de seu ex-Território. O Governo do Estado está transferindo para a cooperativa do PAS, sem licitação, recursos federais que também serão gastos sem licitação e que fazem parte do orçamento do SUS.

Por tudo isso, Sr. Presidente, quero registrar minha preocupação quanto aos rumos da Saúde Pública em Roraima, quanto aos rumos do desaparelhamento da Saúde no meu Estado, que já foi vítima de ações semelhantes. Há pouco tempo tivemos o caso grave da morte de recém-nascidos na Maternidade do Governo Estadual de Roraima, exatamente por conta de maus tratos e má atuação estadual.

Quero deixar meu protesto contra as arbitrariedades e irregularidades patrocinadas e perpetradas pelo Governador Neudo Campos e também minha solidariedade e meu apoio aos servidores da área de saúde de Roraima, principalmente aos membros do sindicato, muitos dos quais foram demitidos, mas não recuaram na luta para preservar a Saúde em Roraima.

Encerro meu pronunciamento dizendo que vamos ao Ministro Carlos de Albuquerque relatar o rumo que a Saúde está tomando em Roraima, bem como ao Ministério Público Federal e Estadual solicitar providências para que ações danosas ao patrimônio público e à saúde da população de Roraima não sejam continuamente perpetradas como agora.

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exª que faça integrar ao meu pronunciamento o ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Roraima, datado de 2 de setembro de 1997, bem como o relatório sucinto do Conselho Federal de Medicina sobre a situação da implantação do PAS em São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.