O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que acompanham o desempenho da agricultura sabem que esse setor vem passando por uma crise de largas proporções, motivada, entre outras causas, pela baixa remuneração dos preços de seus produtos, pela concorrência dos produtos importados - muitos fortemente subsidiados nos países de origem -, pelos elevados encargos financeiros incidentes sobre os seus financiamentos e pelo seu alto nível de descapitalização e endividamento.

           Esse quadro de crise levou o Congresso Nacional a instalar, em junho de 1993, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com o objetivo de investigar as causas do endividamento do setor agrícola e o elevado custo dos seus financiamentos.

           Tive, na ocasião, a honra de presidir essa CPMI, que identificou, de forma inequívoca, que os agricultores brasileiros foram submetidos a um processo de apropriação por parte dos agentes financeiros, e também que os planos econômicos geraram graves conseqüências ao quadro da dívida dos agricultores, pelo descasamento que provocou entre os índices de correção dos preços e dos financiamentos agrícolas.

           Assim, o endividamento da agricultura atingiu níveis tão elevados que praticamente "engessou" e comprometeu o desempenho desse estratégico e vital setor da economia brasileira, inclusive, com riscos de comprometer a própria sobrevivência e vitalidade do Plano Real.

           O endividamento da agricultura, Sr. Presidente, chegou a comprometer a própria saúde econômica dos agentes financeiros, sobretudo do Banco do Brasil, que tem um elevado percentual de sua carteira de empréstimos aplicados em crédito rural.

           Como resultado do desdobramento da CPMI e de um amplo processo de entendimento entre o Governo Federal e a Frente Parlamentar da Agricultura, foi viabilizado, em 1995, o processo de "securitização" das dívidas dos produtores rurais.

           Esse processo possibilita que os produtores rurais com débitos até R$200 mil paguem as suas dívidas, no prazo de 7 a 10 anos, com carência de 1 a 2 anos, com juros de 3% ao ano e com "equivalência-produto".

           Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse processo ainda apresenta graves pendências que necessitam ser urgentemente equacionadas.

           A primeira dessas pendências refere-se ao recálculo das dívidas, que constitui um direito indiscutivelmente garantido aos produtores rurais por ocasião das negociações e que consta da Resolução do Banco Central nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996. Essa Resolução estabeleceu os princípios do processo de "securitização" dos débitos rurais e previu uma instância de reavaliação dos cálculos efetuados pelos agentes financeiros.

           Esse recálculo foi posteriormente legitimado pela Portaria Interministerial nº 226, de 26 de março de 1996, que criou duas comissões de trabalho: a Comissão de Avaliação, para analisar o enquadramento dos pedidos dos produtores na Lei de "Securitização", e a Comissão Técnica para Revisão de Cálculo dos Saldos Devedores Passíveis de Alongamento, para verificar a correção dos cálculos efetuados pelos agentes financeiros no momento da "securitização" da dívida.

           A primeira Comissão, conhecida como COMAV, foi criada e, após realizar a sua tarefa, encerrou os seus trabalhos. A Comissão Técnica para Revisão de Cálculo não foi até o momento sequer instalada, apesar de decorrido cerca de um ano e meio.

           Sr. Presidente, sobre o recálculo dos débitos, já foram realizadas inúmeras reuniões com as entidades representativas dos agricultores, os integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura, com as autoridades do Governo Federal e representantes do Banco do Brasil. Até o momento, nenhuma solução foi encaminhada para facultar esses direitos aos seus mutuários.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é intolerável essa intransigência, e os parlamentares que estão comprometidos com esse processo não podem mais aceitar essa posição do Governo Federal e dos agentes financeiros, que assume um caráter de descaso.

           Sr. Presidente, assegurar aos produtores rurais o legítimo direito da revisão dos seus débitos, um procedimento acordado nas negociações e previsto nos instrumentos legais, é fundamental para que haja a necessária transparência do processo e possa restabelecer a confiabilidade entre agentes financeiros, mutuários e o Governo Federal, seriamente comprometida no momento atual.

           É importante ressaltar, Sr. Presidente, que foi graças ao compromisso de que os débitos apresentados pelos agentes financeiros poderiam ser revistos, em caso de dúvida por parte dos mutuários, que o processo de "securitização" se efetivou. Isso porque a própria Confederação Nacional da Agricultura - CNA e outras entidades representativas do setor endossaram e tomaram a iniciativa de promover uma ampla campanha para dar credibilidade ao processo e buscar a adesão dos produtores rurais.

           A segunda pendência, ainda do processo de "securitização" da dívida agrícola, refere-se ao tratamento diferenciado que deveria ter sido dado, como parte do acordo, aos chamados "bolsões de endividamento", localizados no Centro-Oeste e no Rio Grande do Sul.

           Isso porque, nessas áreas, o perfil do endividamento é mais elevado, em virtude das características dos sistemas de produção adotados, que privilegiam as propriedades maiores, com conseqüentes níveis de endividamento mais elevados.

           Como os agentes financeiros aplicaram sobre as parcelas excedentes aos limites de R$200 mil, encargos correspondentes ao índice de remuneração básica da poupança mais juros de 12% a 16,95% ao ano, essas dívidas estão se tornando absolutamente "impagáveis", levando em consideração a rentabilidade das explorações agropecuárias e a própria estabilidade da economia.

           Até o momento, nenhuma solução foi tomada pelo Governo Federal para dar tratamento diferenciado a esses "bolsões de endividamento" e para o cumprimento do acordo firmado.

           A terceira pendência refere-se à renegociação das cooperativas agropecuárias, também de crédito, que atingem o montante de R$105 milhões de débito. Apesar de o Governo Federal ter assumido o compromisso de encaminhar uma solução para o endividamento dessas entidades, o assunto vem sendo discutido há mais de dois anos, sem que tenham sido tomadas medidas para o seu equacionamento. Enquanto isso, o problema vem se agravando, e, a cada dia, as soluções se tornam mais difíceis.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, o Banco Central e o Banco do Brasil estão devendo explicações e providências aos agricultores que renegociaram as suas dívidas, às entidades representativas do setor agrícola, particularmente à Confederação Nacional da Agricultura, suas federações e sindicatos. Devem, inclusive, explicações e providências ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e aos Deputados Federais e Senadores, com quem foram firmados os acordos à época.

           Sr. Presidente, são realizadas intermináveis e infrutíferas reuniões, sem decisões efetivas, numa atitude questionável do Governo Federal, que os Parlamentares e os agricultores brasileiros não podem mais aceitar. Parece que a estratégia deliberada é de postergar, na expectativa de que a falta de decisão possa terminar por resolver o problema.

           Mas no caso, Sr. Presidente, a falta de decisão terminará por provocar danos irreparáveis aos produtores rurais e à classe política que os representam, invalidando todo um esforço e uma busca pela valorização desse segmento produtivo.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastassem esses problemas que acabamos de relatar, diversos outros vêm afetando a agricultura.

           Recentemente, o Governo Federal anunciou o Plano de Safra 1997/98, com as regras para o financiamento à produção e à comercialização da safra agrícola. Ao anunciá-lo, acenou com a liberação de recursos para os financiamentos de custeio, investimento e comercialização agrícola, da ordem de R$12 bilhões, o que representa um expressivo acréscimo em relação ao aplicado no ano anterior.

           Esse lançamento teve uma favorável repercussão junto aos produtores rurais que, com base nos parâmetros anunciados, tomaram, com a antecedência devida, as suas decisões sobre a próxima safra agrícola e as providências e iniciativas necessárias.

           Agora, Sr. Presidente, estamos constatando que os recursos anunciados, mais uma vez, não estão sendo disponibilizados para os agricultores, já que as agências bancárias, sobretudo do Banco do Brasil, vêm alegando não dispor de dotações suficientes para assegurar as contratações dos financiamentos.

           Assistimos, mais uma vez, a uma reprise: o Governo Federal não cumpre o anunciado e frustra os produtores rurais, que criaram expectativas e que acreditam, de boa-fé, na efetividade das medidas anunciadas; e continuam aguardando os recursos para custeio da safra, no montante e na época adequada.

           Outro fato lamentável, que nos parece da mais alta gravidade e que vem deixando os agricultores, especialmente do Centro-Oeste, em desespero, é a falta de recursos para assegurar a viabilização da Política de Garantia de Preços Mínimos.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como poderão os agricultores do Centro-Oeste pagar as suas dívidas e permanecer nas suas atividades, se os preços que obtêm por uma saco de 60 quilos de milho é de apenas R$3,50, ou seja, cerca de 40% abaixo do preço mínimo fixado e anunciado pelo Governo Federal?

           Sr. Presidente, como explicar a esses agricultores que a Política de Garantia de Preços Mínimos, anunciada pelo Governo Federal, na prática, não tem recursos para ser efetivada?

           Estamos, também, preocupados com o Pronaf, o Programa do Governo Federal que se propõe a apoiar o desenvolvimento rural, tendo como base o fortalecimento da agricultura familiar. Considerado a menina dos olhos do Governo Federal, o Pronaf se propõe a financiar a pequena agricultura familiar e apoiar esse segmento, com recursos da ordem de R$1,6 bilhão na próxima safra. Entretanto, os pequenos agricultores não vêm obtendo o decantado financiamento, pelo menos até agora, bem como o apoio no momento agudo das suas necessidades.

           Em nossas visitas semanais ao interior de Mato Grosso, somos procurados por inúmeras comitivas de agricultores que se queixam das dificuldades para a obtenção dos financiamentos do Pronaf, apesar do trabalho que vem sendo feito na ponta pelos governos estaduais, pelas agências do Banco do Brasil e pelos agentes locais.

           Temos trazido essas reivindicações para as autoridades do Governo Federal, sem que, na prática, possamos levar resultados, a tempo, a esses agricultores.

           Nós, Parlamentares, ficamos na quase impossibilidade de retornarmos às nossas bases de apoio e, quando retornamos, temos o constrangimento de mostrar a nossa incapacidade de levar soluções aos seus problemas, na maioria nem tão complexos.

           Gostaríamos de encerrar este pronunciamento, mas, lamentavelmente, não podemos. Precisamos ainda relatar outro lamentável fato que demonstra as nossas preocupações com as medidas preconizadas pelo Governo Federal.

           O Congresso Nacional aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos produtores nacionais de borracha natural. Esse projeto foi de iniciativa do Poder Executivo e entendido como uma medida que visava dar o necessário apoio ao setor de produção natural, dos segmentos de cultivo e extrativista.

           Participamos das discussões sobre esse projeto e, na qualidade de relator pela Comissão de Assuntos Econômicos, apresentamos o parecer favorável, inclusive com o acolhimento das emendas apresentadas pelos Senadores.

           A matéria voltou à Câmara dos Deputados, sofreu alterações pelo não-acolhimento das emendas feitas no Senado Federal por aquela Casa e foi sancionada pelo Presidente da República.

           Há poucos dias, Sr. Presidente, tivemos conhecimento de que o Governo Federal alega não saber como essa subvenção à borracha, sobretudo da Região Norte do País, poderá ser paga aos produtores, questiona a existência de recursos para arcar com essas despesas, posiciona-se contrário à proposta de compensação com tributos, constante da emenda do Senador José Serra - que o próprio Presidente da República poderia vetar e não o fez - e, com isso, desestabiliza ainda mais o delicado mercado de borracha no País, levando os produtores nacionais a uma situação de desespero.

           Os estoques de borracha natural se avolumam nas mãos dos produtores pela paralisação do mercado, e o anunciado apoio ao setor, mais uma vez, não se efetiva.

           Sr. Presidente, deslocamo-nos, há poucos dias, do norte de Mato Grosso para uma reunião com produtores de borracha, no Município de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. Pudemos constatar que também lá, como nas demais regiões produtoras de borracha natural, a situação é de pânico entre os produtores.

           Sr. Presidente, como Parlamentar fortemente comprometido com a agricultura e com os agricultores, não podemos mais nos calar diante da postura do Governo Federal com esse segmento produtivo.

           Quero relatar que, hoje, recebi uma ligação do Espírito Santo. A Cooperativa de Produtores de Borracha de São Gabriel da Palha está correndo o perigo de, na segunda-feira, dissolver-se, porque deve R$100 mil ao Banco do Brasil. O gerente está cobrando dos sócios, enquanto essa cooperativa está com 120 toneladas de borracha depositadas, sem que tenha comercialização.

           No Brasil, Srs. Senadores, estamos com 80 mil toneladas de borracha sem ser comercializadas, porque continua entrando produto do Leste Asiático a R$1,50 por quilo, do tipo Geb, quando o preço estipulado pelo Governo para a borracha natural do Brasil é de R$2,50.

           Portanto, é insustentável a situação dos produtores de borracha no nosso País, sobretudo na Amazônia, região que o nobre Senador Bernardo Cabral representa.

           O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

           O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Ouço V. Exª com muito prazer.

           O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Jonas Pinheiro, quem sabe seria melhor homenageá-lo com o meu silêncio, ouvindo-o até o fim, admirando a linearidade do seu discurso, que é mais um protesto do que uma peça literária. Ainda bem que V. Exª faz esse protesto. O problema da borracha vem de longe e, desde antes da Primeira Guerra Mundial, é tratado com descaso pelas autoridades federais. O tempo foi se passando, criou-se a Sudhevea. V. Exª, recentemente, relatou um projeto, chamando a atenção do Governo Federal; e o Governo Federal parece que não se dá conta do que diz o provérbio: ninguém jamais atravessa um rio no mesmo lugar, porque a água é sempre corrente. Na hora em que o Leste Asiático traz sua borracha para a nossa economia interna ao preço de um real e pouco, e nós, dentro do Brasil, comercializamos a nossa borracha ao preço de dois reais e tal, é claro que a nossa produção de quase cem mil toneladas de borracha enfrentará um débâcle financeiro que não tem tamanho. O que quero dizer, Senador Jonas Pinheiro, é que há um certo tipo de assunto que o Governo Federal não desconhece, mas teima em não dar a atenção devida. Entretanto, ainda que esteja indiferente, não está eqüidistante, fazendo com que V. Exª, que vem prestando um grande serviço à nossa região, volte, mais uma vez, à tribuna - e ainda mais esta vez com o meu apoio e a minha solidariedade -, para alertar para um problema altamente grave, mais do que se pode imaginar, sobretudo porque, nas ondas do problema da borracha, virão problemas sociais da maior envergadura. Quero que V. Exª saiba que, todas as vezes em que ocupar esta tribuna e o assunto for dessa natureza, pode contar com o meu apoio, que ora lhe renovo.

           O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado pelo aparte, nobre Senador Bernardo Cabral, que incorporo, com muito prazer, ao meu pronunciamento.

           Devo lembrar que, lá na Malásia, o subsídio que se dá à produção de borracha natural é da ordem de 68%, portanto, não conseguiremos concorrer realmente se não tivermos o apoio do Governo Federal.

           Sr. Presidente, os agricultores brasileiros não merecem esse tratamento por parte do Governo Federal. Se não se colocar um basta nesse estado de coisas, sem dúvida, o Governo Fernando Henrique Cardoso poderá perder a permanente credibilidade entre os produtores brasileiros. E, paradoxalmente, a agricultura é o setor que mais sustentação vem dando ao seu governo, inclusive pela contribuição à efetividade e manutenção do Plano Real.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Nobre Senador Ramez Tebet, com muito prazer, se o tempo assim o permitir.

           O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Pediria que o aparte fosse breve, porque o tempo do orador já se esgotou.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Serei muito breve, Senador Jonas Pinheiro, mas é a oportunidade que tenho de cumprimentá-lo. E quando V. Exª faz um justo protesto em favor principalmente dos produtores de borracha, por certo V. Exª faz também um protesto em defesa de todos os produtores do nosso País. Todo o setor agrícola está altamente sacrificado, principalmente em razão dos terríveis encargos financeiros que lhes são cobrados e que os impossibilita de saldar seus débitos perante as instituições financeiras. Lembro ainda que, a par dos encargos financeiros serem altos, um outro ponto também merece a nossa consideração. Temos acompanhado alguns casos específicos, sobretudo perante o Banco do Brasil, em que pude observar que é muito importante que esse órgão institua uma equipe para fazer o cálculo desses juros, que, além de serem elevados, são computados de forma errônea e unilateralmente nas agências bancárias do interior. Então, vejam a gravidade, além de serem altos, os juros são também contabilizados erradamente contra os agricultores, o que representa um duplo castigo sobre os produtores brasileiros. Essa é a contribuição que gostaria de fazer ao seu pronunciamento, que, de resto, praticamente encerra o pensamento de toda a Casa, já que V. Exª é um dos nossos companheiros que mais lutam pelo setor produtivo rural no nosso País. Muito obrigado.

           O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Só lamento que V. Exª não tenha ouvido o início do meu discurso, pois o primeiro aspecto que abordei foi o recálculo da dívida dos produtores rurais. Se o Governo permitir, poderemos, nesse recálculo, baixar, e muito, a dívida dos agricultores que estão em situação difícil.

           Sr. Presidente, pessoalmente, integramos um partido que compõe a base de sustentação política do Governo Federal no Congresso Nacional. Integramos a Frente Parlamentar da Agricultura, que também vem dando o imprescindível apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

           Acima de tudo, Sr. Presidente, temos compromissos maiores com os agricultores e nossas posições no Congresso Nacional devem ser espelhadas nos desejos e necessidades do meio rural; daqueles que depositam em nós a responsabilidade de representá-los no Congresso Nacional.

           Apelamos aos Senadores e aos Deputados Federais, especialmente aos que integram a Frente Parlamentar da Agricultura, para que ouçam os agricultores brasileiros, que avaliem, com muita maturidade e isenção, a efetiva ação do Governo Federal e, com base nessas conclusões, pautem a sua posição política no Congresso Nacional.

           Sr. Presidente, o Governo do Presidente Fernando Henrique precisa urgentemente corrigir essas distorções, dar mais atenção à agricultura, para que não comprometa a sua própria imagem, não desgaste a classe política que o sustenta e não jogue por terra as decantadas intenções de dar prioridade à agricultura e apoiar os agricultores brasileiros.

           A perdurar a situação e a postura atual, assistiremos a uma acelerada desagregação da agricultura brasileira, com o abandono do campo, o aceleramento do êxodo rural e o engrossamento dos já elevados contingentes de desempregados, de famintos e de "sem-terra", que vagueiam pelos campos e cidades, num retrocesso histórico, que aproximará o Brasil mais da Idade Média que do século XXI.

           Com a palavra o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

           Muito obrigado.