O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, procurarei ser breve e sucinto. Pedi para fazer uso dessa prerrogativa regimental que às vezes penso ser até um abuso porque toma a frente dos que estão inscritos, mas eu me inscrevi. Hoje, a discussão de matérias importantes foi longa, todavia eu não poderia deixar passar em branco, visto que isso já me angustia desde segunda-feira. Pelos jornais televisionados, radiofônicos, escritos, foram veiculados fatos que entristeceram muito a sociedade brasileira. Refiro-me ao que aconteceu em São Paulo.

           Vimos também o enterro da Princesa, a morte da Madre Teresa de Calcutá e o caso do nosso querido amigo Emerson Fittipaldi - tudo isso vinculado, de certa forma, à religiosidade do povo no mundo inteiro, onde as orações se fizeram presentes e quando se lembrou intensamente de Deus, inclusive ontem, quando Emerson se referia aos momentos difíceis por que passou durante a queda do seu ultraleve e após, durante 11 horas, esperando que o socorro chegasse. 

           Mas, paralelamente a isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, também pelo noticiário, ficamos cientes dos seqüestros que estão violentando a tranqüilidade dos homens de bem deste País. Foram três fatos revoltantes que me levaram a pedir a Deus para me iluminar no sentido de propor se devemos ou não discutir a pena de morte, mediante um julgamento justo, para esses que não são realmente seres humanos, mas animais. Não sei se uso mal a palavra animais, mas vimos ontem membros da Polícia Militar que, paralelamente à sua função no Estado, de proteção ao direito e à vida do cidadão, prestavam serviço e emprestavam sua arma à segurança de um pequeno comerciante. Em uma indignidade, um desrespeito à farda que usam, seqüestraram o filho desse comerciante e, com receio de serem reconhecidos, mataram o menino. Tiveram a coragem de enterrá-lo sob o berço do filho de um dos membros da quadrilha. E nós vimos o desespero, a angústia do pai, pedindo justiça.

           A imprensa citou os nomes, e julgo que devemos repeti-los: Silvio da Costa Batista, informante da Polícia Civil; Paulo de Tarso Dantas e Sergio Eduardo Pereira de Souza.

           Aqui está um exemplo, Sr. Presidente, de casos de crimes de policiais militares ou policiais civis que devem ser julgados por tribunal civil. Essa é uma obrigação do Estado e um exemplo eficaz do que realmente se discute nesta Casa.

           Apelo ao Comandante da PM que não demore a expulsá-los, envergonhando-os, para que os policiais sob seu comando virem as costas para esses canalhas que não souberam respeitar a farda nem tratar com dignidade a função de policial, matando covardemente uma criança.

           Fato idêntico aconteceu a uma senhora, que ontem, em lágrimas, descreveu o tempo em que permaneceu à mercê de seqüestradores e bandidos - uma profissão que está proliferando demais, Sr. Presidente. Não sei onde está o Estado, que não descobre meios de coibi-los. Uma senhora, juntamente com seus dois filhos menores, foi seqüestrada e guardada num buraco de dois metros, onde passou praticamente o dia inteiro somente com água. Aos prantos, dizia que queria justiça também.

           Aqui em Brasília, o nosso querido Deputado Distrital vem, em agonia, fazendo apelo aos seqüestradores para que entrem em contato e, dentro do possível, devolvam a filha sequestrada, que lhe é sagrada.

           A par disso, Sr. Presidente, há aqueles que estão pedindo indulto e penas alternativas para os presos em um projeto do qual sou Relator. O sistema carcerário tem violentado os direitos humanos de qualquer cidadão que vai para a prisão; num distrito policial, por exemplo, são aviltados os direitos do Delegado de Polícia, do preso e de toda a sociedade que mora no local. E não vemos nada ser feito para resolver essa situação.

           Há projetos aqui para se discutir se a Polícia Militar deve ser desconstitucionalizada, se a Polícia Civil tem de ser a única. Não há, no entanto, um projeto que vise a melhorar o sistema de segurança a fim de evitar que crimes desse tipo ocorram com a intensidade que têm ocorrido no dia-a-dia. Hoje recebi telefonemas de dois empresários que estão apavorados com ligações anônimas ameaçando seqüestrar seus filhos. Deixo isso registrado.

           Sei que meu tempo já se esgotou e agradeço a V. Exª pela paciência.

           O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Muito obrigado.