O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho de uma audiência no Banco Central, da qual também participou o Senador Aderir Andrade, ocasião em que acompanhei o Governador do Estado do Amapá, Sr. João Alberto Capiberibe.

           Providências estão sendo tomadas no sentido de encontrar uma alternativa para a liquidação extrajudicial do Banco do Estado do Amapá - BANAP, processada pelo Banco Central. A proposta foi feita pelo próprio Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, que apresentou como primeira alternativa a transformação da liquidação extrajudicial em ordinária, seguida da implantação de uma agência de fomento. Para transformar a agência bancária do BANAP numa agência de fomento, o Governo do Estado tem de conseguir recursos suficientes para pagar os credores do Banco, que poderão vir de um financiamento junto ao Governo Federal, que, segundo o Banco Central, é possível.

           O Governador do Estado acatou a proposta de transformação do Banco do Estado do Amapá - BANAP em uma agência de fomento e se comprometeu tomar todas as providências no sentido de que isso possa ser conseguido no menor espaço de tempo.

           Quanto à questão dos servidores federais que recebem pelo BANAP, até agora sem definição de seus pagamentos, foi apresentada pelo Presidente do Banco Central uma provável solução que deverá ser concretizada nas próximas quarenta e oito horas: um fundo garantidor de crédito, que cobre as contas bancárias dos correntistas nestes casos de liquidação, oferecerá os recursos para o pagamento dos servidores federais que ficaram sem receber em função da liquidação.

           Em um contato que fiz hoje com o MARE, foi-nos assegurado que aquele Ministério também está buscando uma solução ágil para esse problema, a qual poderá ser anunciada nas próximas horas. Quero mencionar que, após discurso que fiz neste plenário, fui procurado pela Assessoria do Ministro Décio Pereira que informou que estava tomando todas as providências necessárias para solucionar esse problema.

           Quanto aos servidores do BANAP, uma solução deverá ser encontrada com a transformação do banco em uma agência de fomento, que poderá incorporar uma parcela dos servidores, e os demais poderão ser repassados para a administração estadual, para desenvolverem outras atividades.

           Há, também, a possibilidade de o Governo do Estado do Amapá utilizar os créditos que tem junto à União. Ou seja, a União tem um débito considerável com o Governo do Estado do Amapá e, ao honrar esses débitos, o Governo do Estado poderia utilizar esses recursos para cobrir o patrimônio líquido negativo do BANAP e, então, produzir essa possibilidade de saneamento do Banco. Mas essa hipótese, após um debate, foi praticamente descartada; preferiu-se a alternativa do financiamento, que traz mais benefícios para o próprio Estado.

           Então, quero lamentar, mais uma vez, que o Banco tenha sido liquidado; registrar, novamente, nossa repulsa à quadrilha que promoveu todo esse episódio, que liquidou o Banco do Estado do Amapá e, também, requerer providências concretas e profundas investigações no sentido de apurar responsabilidades e punir os culpados.

           Era o que tinha a comunicar.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.