O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, o pronunciamento que eu faria, de análise da Previdência Social, vou deixar para uma próxima oportunidade, dada a escassez do tempo.

           Mas aproveito este minuto para falar da importância da declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que disse ontem palavras de bom senso ao deixar clara sua visão de que, ""se juízes e tribunais não deveriam transigir sobre seu dever de respeito à supremacia constitucional, não poderiam, por outro lado, assumir posições que evidenciassem espírito corporativo." "Esse comportamento é incompatível com a seriedade, a dignidade, as atribuições, a responsabilidade e os fins a que se acha legitimamente vocacionada."

           "A independência judicial não deve ser invocada, nem exercida, como um meio destinado a promover pretensões ilegítimas ou a realizar privilégios corporativos inaceitáveis."

           Afirmou o Ministro Celso de Mello que não deve haver privilégios, seja para juízes, seja para pessoas eleitas, como os parlamentares. Suas palavras vêm no momento adequado e servem para reflexão, sobretudo do Senado Federal, que está para votar a matéria.

           Aproveito a oportunidade também, Sr. Presidente, para encaminhar à Mesa o abaixo-assinado de milhares de bancários preocupados com os efeitos da emenda constitucional da reforma da Previdência, pedindo que seja assegurado o direito à aposentadoria por tempo de serviço a todos os trabalhadores, bem como à aposentadoria proporcional; o teto de dez salários mínimos para o valor dos benefícios; que a gestão da Previdência seja compartilhada entre trabalhadores, aposentados, empregadores e governo; que os recursos da Previdência sejam destinados exclusivamente a suas atribuições; e que, no caso dos fundos de pensão, as patrocinadoras colaborem com o dobro da contribuição do empregado, seguindo a regra geral da Previdência.