O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há meia hora terminou a apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto de Lei Eleitoral, e venho a esta tribuna porque deveremos votá-lo neste plenário, de acordo com entendimento do Presidente Antonio Carlos Magalhães com as Lideranças, na próxima quarta-feira.

Lamentavelmente, não foi aprovado como gostaríamos e, infelizmente, houve um recuo do Senado com relação ao projeto que passou na Câmara. Imaginávamos que haveria um avanço no Senado com relação ao projeto que passou na Câmara; houve um recuo. Disse na Comissão, ao defender as minhas emendas, e repito aqui: tenho a convicção de que existem Parlamentares querendo agradar o Presidente da República, porque duvido que seja do interesse de Sua Excelência as emendas aprovadas aqui. Por exemplo, na Câmara dos Deputados, foi aprovada a proibição de o Presidente da República, de o Governador e de o Prefeito participarem de inaugurações em véspera de campanha. Uma grande conquista, que caiu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania!

Parece mentira que essa proibição tenha passado na Câmara dos Deputados e caído no Senado Federal!

Não tenho dúvida alguma de que não há qualquer interesse pessoal do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso em participar de campanha, de inauguração em véspera de eleição. Porém, pode ser que a presença de Sua Excelência em atos como esses, 30 dias antes das eleições, possa influenciar o resultado em favor desse ou aquele candidato.

Lamentavelmente, o Presidente da República e o Governador de Estado terão autorização para fazer inaugurações até o dia anterior ao da eleição. Isso é - repito - profundamente lastimável!

Diz o Relator, um homem de bem, pelo qual tenho o maior respeito e carinho, que o Presidente da República não vai querer participar de inaugurações, pois o clima vai-se tornar ruim, podendo haver a presença de adversários, vaias e não sei mais o quê. Mas, na verdade, a lei que votamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania permite isso, ou seja, alterou-se um belo projeto da Câmara dos Deputados, que proibia esse tipo de participação.

A outra questão está relacionada às verbas de campanha. Em primeiro lugar, fez-se um esclarecimento, pois alguns parlamentares, alguns políticos saíram nos noticiários falando sobre o escândalo da utilização de verbas públicas nas campanhas eleitorais. Diziam: - "Mas como? Verba pública na campanha eleitoral é uma imoralidade!" Foram publicadas manchetes enormes dizendo que esses parlamentares cuidariam da moralização da campanha e impediriam que verbas públicas fossem utilizadas.

Na verdade, na verdade, a questão é completamente diferente. Todos os estudos feitos no Brasil - um País onde campeia a corrupção e só ladrão de galinha vai para a cadeia - demonstram que, por mais que queiramos, não conseguimos fazer com que haja a punibilidade dos chapas brancas, dos engravatados; e, ao mesmo tempo, esses mesmos estudos provam que a corrupção pública no Brasil começa na campanha eleitoral. O PC Farias não apareceu no Governo Collor; ele nasceu na campanha do Collor. Do primeiro turno para o segundo, quando a vitória do Collor estava praticamente garantida, ele ia às empresas, exigindo, cobrando, chantageando os empresários, a fim de conseguir dinheiro. Depois, assumindo o Governo, foram feitos os pagamentos àquelas empresas que deram dinheiro. Na CPI do Impeachment, muitos empresários sérios, respeitados disseram que foram obrigados a contribuir porque, do contrário, seriam imprevisíveis as conseqüências. Um empresário da maior importância disse que tinha interesses importantes em determinado setor ou em determinado Estado. Então, apareceu alguém para dizer-lhe que seria feito um estudo cujo fruto seria uma concessão no setor de seu interesse. Dessa forma, o dinheiro foi entregue indiretamente: foi dado a uma empresa "x" para fazer o estudo, que, ao final, lhe daria a concessão. Ou seja, o dinheiro foi para o Sr. PC Farias e, depois, retornou para o bolso do empresário em forma de concessão.

A CPI provou esses fatos, toda aquela corrupção dos "anões do Orçamento", todas aquelas emendas imorais e indecentes foram feitas na campanha eleitoral, foram projetadas na campanha eleitoral e cobradas depois da eleição.

Ora, Sr. Presidente, dizer que não podemos usar dinheiro público na campanha por ser imoral é uma piada! Imoral é o que acontece hoje, quando são escancarados os cofres públicos para retribuir o dinheiro privado que é usado nas campanhas! Ou será que há heróis, patriotas que entregam uma fortuna para financiar campanhas apenas porque gostam do candidato?

Essa questão tão séria está sendo discutida nos Estados Unidos - já nem cito a Alemanha, que emprega dinheiro público nas eleições; já não falo em vários países, como a Suécia, em que todo dinheiro empregado em campanha eleitoral é público. Nos Estados Unidos está havendo um amplo debate para que apenas dinheiro público financie as campanhas eleitorais. Nas últimas eleições realizadas naquele País, um milionário investiu vários milhões de dólares na sua campanha eleitoral e, por pouco, não ganhou as eleições para Presidente. Os americanos estão vendo os gastos fantásticos de uma campanha eleitoral e que quem tem dinheiro pode se eleger Senador ou Deputado! Nos Estados Unidos, que é o campeão mundial do liberalismo, foi constituída uma comissão para estudar a implantação de dinheiro público nas campanhas eleitorais.

Há projetos como o do Senador Jefferson Péres e o meu. A nossa tese - o nosso projeto não era o da Câmara - era a de que apenas dinheiro público deveria financiar campanhas eleitorais; não poderia ser utilizado dinheiro privado. Eu não poderia utilizar o meu dinheiro, embora eu não tenha, e, portanto, de nada adiantaria. Mas um cidadão milionário, como o Dr. Antônio Ermírio de Moraes, por quem tenho o maior carinho e o maior respeito - ele é um homem da maior dignidade - não poderia utilizar o seu dinheiro. Há alguém que não saiba que ele tem uma das maiores fortunas do mundo? De acordo com o nosso projeto, se ele se candidatasse, não poderia gastar nem o seu próprio dinheiro.

O nosso projeto liberalizava e normalizava o financiamento de campanhas eleitorais. Como se pode fiscalizar isso? A fiscalização já era normal; qualquer cidadão poderia fazê-la.

Se sou candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul e se, de repente, há propaganda da minha figura por todos os lados, pode-se questionar de onde surgiu o dinheiro para financiar a minha campanha. Se o Pedro Simon recebeu a mesma quantia que fulano ou beltrano, por que os outros candidatos não estão investindo tanto em propaganda? Alguma coisa estaria errada. A fiscalização é feita naturalmente pela sociedade.

Sr. Presidente, o Senhor Presidente Fernando Henrique é um homem sábio, mas, pelo que percebo, Sua Excelência não chegou à Presidência da República por acaso. Sua Excelência observou esse problema quando estava aqui, no Senado, quando era Senador da República. Em junho de 89, apresentou um projeto: dinheiro público na campanha. E a inflação no Governo do Senhor Sarney, em junho de 89, era de 80%! A situação era quase ingovernável! Mas, o então Senador Fernando Henrique Cardoso e o Senador Jarbas Passarinho, cuja seriedade conhecemos, apresentaram um projeto que somente permitia verba pública na campanha. S. Exªs pensavam que a questão era tão importante, tão urgente, tão necessária que apresentaram esse projeto 120 dias antes da eleição, em junho - a eleição era no dia 3 de outubro.

Hoje, sabemos como o Senhor Fernando Henrique tinha razão. Se o projeto de Sua Excelência tivesse sido aprovado, não teríamos tido a figura do Sr. PC Farias, nem o impeachment de Collor; já estaríamos com o processo de ética na política normalizado. E, agora, eu e o Senador Jefferson Péres estamos copiando o projeto de Sua Excelência, alterando aqui e lá, mas é o projeto de Sua Excelência. Tenho um projeto de minha autoria que já está tramitando nesta Casa há seis meses; o da Câmara está sendo discutido há quatro meses. O Senhor Fernando Henrique, Senador, apresentou o projeto em junho e a eleição era em outubro. Agora, a eleição será em outubro do ano que vem; a mensagem orçamentária vem aí. Podemos sentar com o Senhor Presidente, discutir e decidir a fórmula que será usada. Entretanto, fica muito feio para o Senado - para o Presidente Fernando Henrique Cardoso e para a classe política - não aprovar, deixar para discutir no ano 2002.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ouço V. Exª com o maior prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Pedro Simon, perdemos hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por um voto. Infelizmente, uma decisão equivocada. Na verdade, tínhamos maioria. Não sei se será possível recuperar no Plenário, mas foi uma derrota do processo democrático brasileiro. Senador Pedro Simon, com o instituto da reeleição, mais do que nunca se impõe o financiamento público exclusivo. Os Governadores vão disputar a eleição no cargo, sem desincompatibilização, montados na máquina administrativa, gastando, como denunciou o Senador Requião hoje, referindo-se ao Governador do Paraná, mais de R$100 milhões em publicidade do Governo, ou seja, na sua propaganda pessoal para se eleger, com uma capacidade para mobilizar dinheiro de empresários e de empreiteiras que a Oposição jamais terá. Que enorme disparidade de forças! Que desigualdade! Onde está a democracia neste País, se os pobres não podem se candidatar a um cargo executivo porque não vão ter nenhuma chance, Senador Pedro Simon? Como é que a maioria dos nossos companheiros da CCJ não compreende isso? De forma que, só tenho realmente a lamentar. Foi um momento triste para a democracia brasileira, repito, a decisão que entendo, com o devido respeito, equivocada da CCJ, hoje.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Entendo a mágoa do aparte de V. Exª, porque há mágoa no meu pronunciamento. V. Exª é um Senador do PSDB, da base do Governo. Não sei como o Governo me considera, mas votei no Senhor Fernando Henrique, sou do PMDB e, em tese, da base do Governo. Não votei contra o Governo. Se alguém votou a favor do Senhor Fernando Henrique foi V. Exª, fui eu. Votamos a favor de Sua Excelência, porque votamos a favor de um nome, de uma biografia, de uma história e de uma realidade. Tanto que, na minha opinião - e disse a V. Exª -, o Senhor Fernando Henrique não precisa disso para ganhar a eleição. Se Sua Excelência tiver que ganhar, o fato determinante da sua vitória ou da sua derrota não será dinheiro, ou seja, ter mais ou menos dinheiro. Candidato à Presidência da República que já é Presidente, está no cargo e é notícia em quinhentos lugares, em quinhentas páginas do mesmo jornal, no mesmo dia, não precisa de dinheiro para fazer campanha. Em rigor, essa campanha das verbas públicas atingiria mais uma candidatura que aparecesse na Oposição, porque essa teria o limite de dinheiro. Entretanto, o candidato que está exercendo o cargo de Presidente da República e disputa a eleição permanecendo no cargo, para que vai precisar de dinheiro? Onde ele vai gastar o dinheiro?

Olha, sinceramente, os amigos e conselheiros do Presidente foram muito infelizes. O Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, não precisava fazer inauguração nos dois meses de final de campanha; Sua Excelência ganhou sem isso. Na campanha passada, enquanto Presidente o Senhor Itamar Franco, o candidato Fernando Henrique não compareceu a nenhum ato de inauguração. Não foi preciso. Quanto mais hoje, que o Jornal Nacional dá três notícias, por edição, do Presidente! Sua Excelência precisa de dinheiro para fazer campanha?

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Pedro Simon, antes de ser Senador, de me candidatar a qualquer cargo eletivo, acompanhei, com muita admiração, a carreira de V. Exª. Penso que devemos ter, e temos, políticos que podem, com a autoridade de V. Exª, defender pontos polêmicos como esse sem constrangimentos. Mas entendo que ninguém mais do que V. Exª tem autoridade para fazê-lo, pela sua história de vida política sempre pautada na rigorosa honestidade, o que lhe confere moral, dignidade e autoridade para falar sobre temas que a sociedade pode até, se não forem bem explicados, entender mal. Quando vamos para o interior do nosso Estado - V. Exª no Rio do Sul e eu no Paraná -, as pessoas perguntam se estamos querendo o dinheiro deles; mais dinheiro ainda para colocar na campanha eleitoral. Perguntam se é justo que paguem os seus impostos, e esse dinheiro seja colocado na campanha eleitoral. É preciso que o discurso daqueles que não aceitam essa tese - e eu só não votei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque não pertenço a ela, caso contrário, teria votado a favor da Emenda Jefferson Péres - não seja um discurso pela metade, porque quando perguntam se vamos tirar do Orçamento 600, 700, R$800 milhões para colocar na campanha eleitoral, não lembram que é tirado muito mais do que isso de forma indireta, porque, no momento em que aprovamos, neste Senado, a reeleição, governadores já estão fazendo o seu caixa com obras superfaturadas. É muito pior tirar das obras superfaturadas do que tirar e poder prestar contas à população de um financiamento público de campanha. O Senador Roberto Requião falou de US$105 milhões que no Paraná se gastou, no ano passado, com publicidade - e tenho certeza de que este ano teremos a repetição ou até um volume maior do que isso - , mas o pior que está acontecendo no Paraná não é o financiamento da mídia com todo esse dinheiro. Pior do que isso é o superfaturamento de obras, que tenho, insistentemente, denunciado, mas que, em contrapartida desse gasto na mídia, as minhas denúncias não saem. Faço, da tribuna deste Senado, mais uma vez, a denúncia. Estradas que no meu tempo custavam R$3.500 o quilômetro, hoje custam R$7.250. Todos no Paraná sabem, todos os prefeitos e os Deputados sabem que parte desse dinheiro está sendo reservado, não sei se para a campanha eleitoral do ano que vem, pior ainda se não for para a campanha eleitoral. Isso é financiamento com o dinheiro público. O dinheiro público desviado é que está financiando as obras superfaturadas, e pagando caro à mídia para que as denúncias não sejam publicadas. Estou de pleno acordo com V. Exª, por isso apoio a tese do financiamento público.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Felicito-o. Agradeço a gentileza das referências. V. Exª colocou o dedo na ferida. Casualmente existe lá uma emenda. De onde poderia vir o dinheiro? Cria-se um fundo de campanha - repare V. Exª -, de 0,5% ou 1%, das obras realizadas pelo Governo Federal, ou seja, a empresa "x", que possuía uma obra em tal lugar, pagaria 1% para fundo de campanha. Então, a empresa tinha essa vantagem, daria o percentual e estaria liberada. Hoje, cobram 20% ou 30% para fazer uma obra.

O Governo Federal diz que não tem dinheiro agora, não tem os R$700 milhões. Entretanto, teve R$20 bilhões para o Proer; para isso teve. Terá R$25 bilhões para pagar os juros da dívida no ano que vem; para isso tem. Mas não tem R$700 milhões para a campanha do ano que vem.

Sr. Presidente, ainda há tempo! Como diz o nobre Senador Jefferson Péres, a rigor nós ganhamos na Comissão, apenas na hora faltou o Senador que estava conosco, que depôs a nosso favor, mas, como houve antecipação na votação, alguns destaques foram retirados, S. Exª não estava presente.

Gostaria, sinceramente, que juntos, o Líder do Governo no Senado, o Presidente do Senado, demais lideranças, nós da Comissão fôssemos ao Senhor Presidente da República para conversar. O Senador José Fogaça deixou muito claro que a emenda do Senador Jefferson Péres pode criar um vazio, porque, aprovada, o Presidente da República terá que mandar um projeto para cá. Caso contrário, ficaremos sem verba pública e sem verba privada.

Por isso, eu disse na Comissão que podíamos votar a emenda do Senador Jefferson Péres, porque confio no patriotismo do Presidente. Sua Excelência não vai deixar que isso aconteça.

E repito de público o que disse na Comissão: se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com o Relator e o Líder do Governo, houver por bem marcar uma reunião com o Senhor Presidente da República, conversaremos com Sua Excelência sobre essa matéria e ainda haverá tempo até quinta-feira. Tenho a convicção de que o Senhor Presidente da República vai concordar com a utilização só de verba pública nas campanhas eleitorais. Sua Excelência está sendo mal-informado, mal-orientado e vai ser a grande vítima nesse assunto.

Acharia ótimo que tivéssemos essa reunião com o Senhor Presidente, pois duvido que Sua Excelência não aceite a Emenda do nobre Senador Jefferson Péres.

Muito obrigado.