O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, endosso, em primeiro lugar, as palavras de V. Exª, lamentando contudo, porque, se a situação do Mato Grosso for a mesma do Paraná, ela é grave, e a população mato-grossense precisa prestar mais atenção.

Pedi a palavra para uma comunicação inadiável, Sr. Presidente, porque, no Paraná, a imprensa tem divulgado notícias que ferem a dignidade do Senado Federal e, portanto, ferem a dignidade de cada Senador, e não apenas a dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos.

Nos últimos dias, depois da filiação do Governador Jaime Lerner ao PFL, tem sido escalado para falar na imprensa ora um Deputado estadual da base de sustentação do Governo Jaime Lerner, ora um Deputado Federal, ora o suplente do Senador José Eduardo Vieira, o Senador Luiz Alberto de Oliveira. Eles afirmam que agora os empréstimos do Paraná serão liberados, porque o Governador Jaime Lerner ingressou no PFL com essa condição. É dito que o PFL, com 23 Senadores na Casa, terá poderes para fazer aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos, os empréstimos para o Estado do Paraná.

Duvido que o PFL do Senado se submeta a esse nível de barganha que está sendo divulgado pelo Palácio Iguaçu, no Paraná, embora eu tenha lido nos jornais a opinião do Deputado Federal Abelardo Lupion, também componente do PFL, que afirmou que a irresponsabilidade dos Senadores do Paraná será agora suplantada pela força do PFL na Casa.

Sr. Presidente, é preciso que a essa afirmativa e a essas notícias divulgadas no Paraná seja dada uma resposta séria e pronta do Senado Federal. Essas notícias envolvem, inclusive, a pessoa do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Dizem que, agora, o Presidente Antonio Carlos Magalhães fará a Comissão de Assuntos Econômicos aprovar os empréstimos que o Paraná aguarda! Ora, é o Senador Antonio Carlos Magalhães o maior defensor do cumprimento rigoroso do Regimento Interno do Senado, da Constituição e de todas as leis que vigoram neste País. Não vi, por parte do Presidente do Senado, em nenhuma circunstância, nenhuma orientação que me fizesse pensar que o seu comportamento será diferente neste momento. Tenho absoluta confiança em S. Exª e, por isso, sei que não partirá dele nenhuma ação que procure desobedecer à lei em vigor.

Não é preciso que ninguém faça a defesa do Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, porque, pela sua postura, S. Exª não precisa de defensores. Por isso, não vou, aqui, arvorar-me em fazê-lo, mas quero defender esta instituição, esta Casa, que está sendo atingida naquilo que lhe deve ser mais caro, que é a sua integridade, a sua dignidade.

O Senado Federal não pode ser tratado como uma Casa de barganhas, um balcão de negócios, como hoje se verifica no Estado do Paraná, onde o Governador está atraindo Deputados, a não sei que preço, para os partidos que o apóiam, Sr. Presidente! O balcão de negócios já foi denunciado até por órgãos da imprensa, mas a verdade é que se negocia o passe de Deputados como se negocia mercadoria no Paraná.

É uma denúncia que faço, assim como denuncio que o Senado Federal está sendo atingido quando abordam a questão dos empréstimos apenas como uma questão política. Os empréstimos não estão bloqueados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal por uma questão política, mas sim porque o Governador do Paraná se nega a enviar os balancetes e o balanço de 1996, em desobediência plena àquilo que rezam as Resoluções nºs 69 e 96 do Senado Federal.

Como Relator, não posso relatar um projeto que não está devidamente instruído com os balancetes e o balanço do Estado, para que possamos julgar a capacidade de endividamento do Estado do Paraná. Por outro lado, Sr. Presidente, um requerimento do Senador Roberto Requião, exercendo seu legítimo direito, sobrestou a tramitação de todos os projetos de empréstimo para o Paraná, enquanto o Governador desse Estado não enviar para cá os acordos firmados entre o Governo do Paraná e as montadoras de automóveis Renault e Chrysler. Na condição de Relator, tenho que obedecer à decisão da Comissão de Assuntos Econômicos, que, pela unanimidade dos seus membros, ou seja, 27 Senadores, aprovou o requerimento do Senador Roberto Requião.

Se há um requerimento de solicitação de informações que não foi respondido e se há a omissão do Governador do Paraná em relação ao que rezam as Resoluções nºs 69 e 96, não se trata, portanto, de uma questão política, mas de uma questão rigorosamente técnica, que tem de ser cumprida por meio das diligências que são exigidas do Governador do Paraná. Pensar que se pode atropelar o Regimento e a Constituição é pensar que a arrogância do Governador do Paraná é maior do que a lei vigente em nosso País.

O PFL é um grande Partido, Sr. Presidente, e tem, na Presidência do Senado, um Senador de grande respeito nacional. Mas é preciso colocar as coisas nos seus devidos lugares. O PFL não pode e nem agirá de forma a desrespeitar o Regimento e a Constituição, como está fazendo o Governador Jaime Lerner, que se filiou ao PFL; mas este Partido não pode seguir os maus exemplos do Governador do Paraná.

Confio no Senado, confio no Presidente do Senado e confio em que o PFL olhará essa questão como uma questão técnica, que necessita das informações requeridas e não necessita de bravatas de quem não quer cumprir a Constituição.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.