A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, neste curto espaço regimental de cinco minutos, registrar nos Anais da Casa e dar conhecimento aos Srs. Senadores da existência de um momento histórico, um momento importante para a política brasileira, ocorrido nesses últimos dois dias, dia 09 e 10 de setembro mais precisamente, aqui em Brasília.

Refiro-me à realização, Sr. Presidente, do II Encontro Nacional das Federações de Trabalhadores, que aconteceu em Brasília. O Encontro reuniu 429 dirigentes de sindicatos, federações e confederações de todo o País, representantes dos trabalhadores da área da indústria, do comércio, dos transportes terrestres, das empresas de crédito, dos trabalhadores em estabelecimentos de educação e cultura, dos trabalhadores metalúrgicos, dos profissionais liberais, do turismo, da alimentação e saúde.

A reunião ocorreu em Brasília, nesse momento importante da vida do Brasil, principalmente porque os trabalhadores precisam urgentemente buscar alternativas para a afirmação do movimento sindical e organizado dos trabalhadores deste País.

Estivemos, eu e outros Parlamentares, nesse encontro e sentimos a importância e a atenção que os trabalhadores estão dando ao momento político, econômico e social que o Brasil vive.

Queremos, devido ao exíguo tempo de que dispomos, registrar a existência de um documento, a nota preliminar que os trabalhadores elaboraram. Eles estiveram na Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, a quem entregaram a referida nota. No Senado Federal, a comissão de trabalhadores, chefiada pelo representante dos trabalhadores na indústria José Calixto Ramos, foi recebida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que, numa demonstração da atitude democrática desta Casa, como legítimo representante do povo, recebeu o documento, conversou com os trabalhadores, manifestou seus posicionamentos, mas abriu as portas da Casa aos representantes.

Vou ler a nota elaborada pelos representantes nesse II Encontro. É um documento preliminar. O documento mais completo virá a posteriori, quando tiverem condições de organizar e reunir toda a documentação.

É a seguinte a nota:

"Alerta à Nação e Convocação aos Trabalhadores:

      "1 - É inaceitável a continuação da atual política econômica dependente do capital financeiro e internacional, de abertura indiscriminada à concorrência desleal estrangeira, que provoca a falência de amplos setores produtivos, a desnacionalização de estatais estratégicas e o aumento vertiginoso das dívidas interna e externa.

      O Brasil precisa urgentemente de políticas industrial e agrícola e de apoio ao mercado interno, com defesa dos interesses econômicos do País, incentivo à produção nacional, redução das taxas de juros, fortalecimento da poupança interna e qualificação da mão-de-obra com valorização dos trabalhadores.

      Urge rever o atual caminho imposto ao país, construindo uma nova alternativa de desenvolvimento que, combinado com a promoção dos direitos sociais dos cidadãos, promova o progresso econômico, sem exclusão social.

      2. Em conseqüência da atual política econômica, o desemprego atinge patamares insuportáveis, aumentando sinematicamente em todos os segmentos econômicos e na totalidade das regiões do País, mostrando a face cruel e desumana da política neoliberal imposta ao Brasil pelos países centrais.

      Como resultado das dificuldades advindas dessa situação, também é dramática e histórica a inadimplência no comércio e nos aluguéis, o aumento da tensão social no campo e nas cidades e a desagregação das famílias, com incremento da exploração do trabalho infanto-juvenil e da exploração sexual de meninas.

      Diante dessa situação, os trabalhadores rejeitam propostas como o "contrato temporário", a abertura do comércio aos domingos e o corte de direitos dos funcionários públicos, que, ao contrário de alternativas ao grave problema, não passam de medidas paliativas, que prejudicam ainda mais as diversas categorias. E defendem a adoção imediata da redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como principal iniciativa para conter o desemprego, medida rápida e eficaz que, ao lado de outras medidas voltadas à ativação do processo econômico, contribui para a geração de empregos no país.

      3. Os trabalhadores brasileiros também manifestam seu repúdio às propostas em tramitação no Congresso Nacional, que apontam para o corte de direitos adquiridos e para a privatização da Previdência Social, e para a desestabilização do serviço público, com graves prejuízos aos aposentados brasileiros e aos servidores da União, Estados e Municípios.

      É preciso respeitar aqueles que deram a sua vida na construção do país, impedindo que a Previdência Social transforme-se em mais uma fonte de exploração dos brasileiros pelas grandes corporações nacionais e estrangeiras da área médica e de seguros, com nefastas conseqüências para a vida e para a saúde do povo brasileiro.

      O que a Previdência Social necessita é de uma auditoria ampla e geral, de contenção das fraudes e da sonegação e de uma administração quadripartite, que inclua trabalhadores da ativa e aposentados, assegurando, dessa forma, transparência nas contas e na administração dos recursos públicos.

      4. Por outro lado, os trabalhadores brasileiros repudiam veementemente o verdadeiro ataque que vem sendo impetrado pelo Governo Federal contra as suas entidades sindicais, em todos os níveis, através especialmente da proposta de extinção da Contribuição Sindical.

      O alvo dessa ação é unicamente desmontar a estrutura sindical brasileira e, com isso, desorganizar o movimento sindical nacional para viabilizar a atual política de exploração da economia nacional, que exige mão-de-obra frágil e, portanto, desvalorizada.

      Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso com a unicidade sindical, com a defesa intransigente da Contribuição Sindical, bem como, de forma especial, da estrutura sindical confederativa, instrumento de construção, fortalecimento e promoção do verdadeiro sindicalismo, responsável, democrático e de luta."

E conclui o documento que, hoje, foi entregue aos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional:

      "5. Ainda, por fim, os trabalhadores reunidos neste II Encontro Nacional manifestam sua absoluta contrariedade com as iniciativas adotadas pelo Governo Federal no sentido de viciar as eleições gerais marcadas para 1998, com objetivo de viabilizar a candidatura oficial.

      Após o escândalo da compra e venda de votos, é inaceitável que se pretenda também a extinção do segundo turno das eleições, entre outras medidas, eliminando dessa forma uma das mais importantes conquistas democráticas do País, com única e clara intenção de privilegiar determinados interesses nacionais e regionais.

      Exigimos eleições limpas, com amplo direito de participação e plena liberdade de voto, acima de tudo, que assegurem a disputa democrática, condição fundamental para que os trabalhadores e o povo dêem um novo rumo ao país."

Esse documento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, está assinado pelo Sr. José Calixto Ramos, Presidente da CNTI e Secretário Coordenador da CCT - Coordenação Confederativa dos Trabalhadores.

Era o registro que queríamos fazer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, reafirmando aqui o que ressaltamos no início da nossa manifestação: o espaço democrático e a postura democrática do Presidente desta Casa quando recebeu os trabalhadores. S. Exª, apesar de alguns pontos divergentes, reafirmou a importância da atenção especial em relação à questão do desemprego e, também, de se manter a organização dos trabalhadores neste País.

Era o registro que tínhamos a fazer, na certeza de que os trabalhadores, buscando cada vez mais reafirmarem a sua postura de cidadãos comprometidos com o tempo que vive o nosso País, buscarão, através da resistência, da organização e da luta, alternativas, inclusive para o novo movimento sindical, adequadas aos novos tempos.

Muito obrigada.