Discurso no Senado Federal

COMENTARIOS SOBRE A APROVAÇÃO, NA DATA DE HOJE, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DO PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DA CAMARA 37, DE 1997 (2.695/97, NA CASA DE ORIGEM), QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS PROXIMAS ELEIÇÕES.

Autor
José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES.:
  • COMENTARIOS SOBRE A APROVAÇÃO, NA DATA DE HOJE, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DO PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DA CAMARA 37, DE 1997 (2.695/97, NA CASA DE ORIGEM), QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS PROXIMAS ELEIÇÕES.
Publicação
Publicação no DSF de 12/09/1997 - Página 18634
Assunto
Outros > ELEIÇÕES.
Indexação
  • CRITICA, FALTA, ETICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUALIDADE, INTERESSADO, ELEIÇÕES, INTERFERENCIA, INFLUENCIA, PROCESSO, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
  • CRITICA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REDUÇÃO, TEMPO, HORARIO, CANDIDATO, TELEVISÃO, MOTIVO, COMPROMETIMENTO, IGUALDADE, CANDIDATURA, PERIODO, ELEIÇÕES.
  • DEFESA, REVISÃO, PLENARIO, SENADO, DECISÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REFERENCIA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, FORMA, GARANTIA, MORAL, ELEIÇÕES, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, PROCESSO ELEITORAL.
  • ANALISE, CRITICA, DECISÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUTORIZAÇÃO, PRESENÇA, CANDIDATO, COMICIO, INAUGURAÇÃO, PERIODO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco-PT-SE. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a votação desse requerimento para fazer uma ponderação com relação a algumas questões que estão me preocupando relativas à próxima semana.

Na reunião de Líderes, juntamente com o Presidente do Senado, foi debatida a tramitação da Lei Eleitoral e ficou acertado que votaríamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, o projeto - como realmente aconteceu - e voltaríamos à matéria na semana que vem - ficou acertado, inclusive, que seria na quarta e quinta-feira - para que houvesse tempo de se discutir todas as emendas.

Hoje, inclusive, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os Senadores que estavam presentes foram testemunhas de que acabamos retirando uma série de destaques, resguardando-nos, porém, o direito de reapresentá-los em Plenário.

Com a aprovação desse requerimento de urgência, a matéria fica para terça-feira. Só que o calendário, programado na reunião conjunta dos Líderes, não levava em conta o adiamento da votação da reforma da Previdência, que acabou acontecendo ontem.

Avalio que essa votação da Lei Eleitoral, pela quantidade de destaques, talvez até venha a demandar mais de uma sessão plenária do Senado. Avalio também que, na quarta-feira, com a reforma da Previdência na pauta, será pior para a imagem do Senado se acabarmos por adiar a votação. Penso que será melhor chegarmos ao entendimento de que não vai dar para votar as duas matérias na semana que vem e fazer uma calendário de acordo com a realidade.

Quero registrar que não há aqui tentativa alguma de protelar a questão da Previdência. Como disse ontem, estávamos prontos para votar, queremos debater a matéria, mas estou preocupado, pois vamos tratar, na terça-feira, de um assunto que, embora não exija quorum qualificado, com certeza trará todos os Srs. Senadores ao plenário, já que a Lei Eleitoral é do interesse de todos.

Voto a favor do requerimento de urgência, porque já havia sido combinado, mas quero reiterar aos Líderes e ao Presidente da Casa sobre a necessidade de podermos conversar sobre o calendário da semana que vem. A minha preocupação é a de não conseguirmos apreciar essa questão da reforma eleitoral no prazo estabelecido, ou seja, na terça-feira, o que acarretaria no adiamento da apreciação da reforma da Previdência de novo, dando ensejo a que se digam que, mais uma vez, o Senado adia a votação da reforma da Previdência.

Eram essas as ponderações que eu gostaria de deixar registradas. E voto a favor do requerimento de urgência, naturalmente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/09/1997 - Página 18634