O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o País passa por grandes transformações em que várias propostas de mudanças são formuladas, visando à globalização social no mundo, registro que o Senado Federal, como não poderia deixar de ser, vem deflagrar uma iniciativa de extrema importância e alcance social. Trata-se do Ato nº 49/1997, do Sr. 1º Secretário, que, por inspiração da douta Comissão Diretora, designou comissão técnica para implementar a Imprensa Braille na Secretaria Especial de Editoração e Publicações.

Mas o que isso representa? A Imprensa Braille do Senado Federal tem os seguintes objetivos:

1 - Reproduzir em Braille as principais publicações editadas pelo Senado Federal, visando atingir os portadores de deficiência visual, usuários desse sistema;

2 - Promover a distribuição dessas publicações às instituições representativas dos portadores de deficiência visual, assembléias legislativas, câmaras municipais, bibliotecas públicas, universidades e outras instituições que possam responsabilizar-se pelo repasse dessas obras a seus interessados.

A primeira publicação a ser impressa deverá ser a Constituição Federal, seguida do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.

Atualmente o Brasil tem, aproximadamente, 12 milhões de pessoas portadoras de diferentes tipos de deficiências, existindo 88 entidades especializadas nesse tipo de atendimento.

Isso posto, valho-me desta oportunidade para, ao parabenizar a iniciativa, apresentar projeto de resolução que vai ao encontro dos anseios e propósitos sociais que sempre nortearam os membros desta Casa.

O Projeto de Resolução resume-se ao seguinte:

      "Art. 1º. A TV Senado fica obrigada a criar mecanismos de tradução simultânea para a linguagem de deficientes auditivos em toda a sua programação.

      Art. 2º. Fica a Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal autorizada a implementar esse serviço, promovendo, dentro das normas legais, a contratação de profissionais especializados na área exigida, bem como outras providências cabíveis.

      Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da sua publicação, observadas as determinações do artigo anterior.

      Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário."

Esta proposta, Sr. Presidente, objetiva criar um mecanismo de integração e informação para esses concidadãos que, de forma direta ou indireta, consciente ou inconscientemente, são discriminados em diversos segmentos da sociedade e setores da vida pública. Esta proposição, de inequívoco alcance social, vetoriza de forma mais ativa a participação desse elevado número de deficientes auditivos que necessitam participar da vida política do País.

É o projeto de resolução, Sr. Presidente, que trago neste momento à Casa, antes de encerrar, parabenizando a iniciativa que a Mesa teve em formar uma comissão, baixando um ato que instituiu o sistema de comunicação Braille, a fim de que os deficientes da visão, no Brasil, possam acompanhar os trabalhos desta Casa e, ainda mais, conhecer a Constituição e as publicações importantes, distribuídas pelas universidades, pelas bibliotecas públicas, pelas escolas, pelas Câmaras de Vereadores e entidades organizadas. Penso, portanto, que foi uma boa iniciativa da Comissão Diretora desta Casa.

Por sua vez, o projeto de resolução que apresento visa atender aos deficientes auditivos para que também possam acompanhar e sentir de perto os trabalhos desta Casa, de onde estiverem, através da TV Senado.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente.