O SR. SEBASTIÃO ROCHA (BLOCO/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez a esta tribuna, sem querer cansar os Parlamentares desta Casa, com o dever de informar a toda a Nação e também ao Estado, por meio dos mecanismos de divulgação do Congresso Nacional, sobre os procedimentos que estão sendo adotados no caso Banap - Banco do Estado do Amapá, liqüidado recentemente pelo Banco Central.

Quero ressaltar que, lá no Estado do Amapá, infelizmente, a política partidária tenta comprometer a atuação da Bancada no Congresso Nacional. A mídia oficial principalmente, ligada ao Governador do Estado, acusa a Bancada Federal - Senadores e Deputados Federais - de terem ficado omissos no caso do Banap.

O Plenário desta Casa e todos os documentos que constam dos Anais do Senado certamente hão de confirmar o nosso empenho desde o primeiro momento em que tivemos conhecimento da liqüidação extrajudicial do Banap. São pronunciamentos feitos nesta Casa; um requerimento de convocação do Presidente do Banco Central; um requerimento de informações apresentado à Mesa; reuniões com a diretoria do Banco Central na quarta-feira, dia seguinte ao da liqüidação - a liquidação se deu no dia 03; um encontro com o Procurador-Geral da República para tratar sobre o processo e as investigações da operação. No entanto, a mídia oficial do Governo tenta comprometer, como disse, a atuação da Bancada. Mas estamos relevando esse fato e continuamos agindo independentemente dessas críticas.

Ontem mesmo, conforme anunciei aqui, no final da tarde, estive, inclusive em companhia do próprio Governador do Estado, numa audiência com o Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, quando foram encaminhadas algumas sugestões, algumas propostas de resolução e encaminhamento das soluções do caso Banap.

Eu gostaria, desde já, de assumir também o compromisso de resgatar a verdade sobre o encontro de ontem, sobre a audiência no Banco Central, haja vista que está havendo uma desvirtuação por parte da imprensa local, logicamente comandada pela publicidade oficial do Governo do Estado.

O Presidente do Banco Central foi muito claro desde o começo da audiência: a motivação básica fundamental que provocou a liqüidação do Banap foi uma operação fraudulenta da ordem de US$6 bilhões, que poderia ter sido legalizada pelo Banco, que emitiu 12 certificados de depósito, cada um no valor de US$500 milhões. É bom que se diga que, até o presente momento, apenas um dos 12 certificados foi recuperado pelo Banap. Os 11 restantes encontram-se provavelmente no exterior e quiçá não tenham sido alguns comercializados. As informações dão conta de que não teriam sido monetizados. Mas a verdade só aparecerá daqui a alguns dias, com a recuperação dos 11 certificados de depósito restantes.

Na reunião realizada com os liqüidantes do Banap, no Amapá, tive acesso a um certificado de depósito, o que não deixa dúvida de que o Banap emitiu certificado de depósito e não certificado de custódia de documentos, conforme informou sua diretoria. Não há dúvida também de que o objetivo do Banco do Estado do Amapá era se capitalizar com os recursos oriundos dessa transação, dessa operação. Porque o empresário que estava à frente da operação ofereceu ao Banco US$4 milhões para adquisição de ações e mais US$40 milhões para aplicação em CDBs no Banco do Estado do Amapá.

Acredito que a verdade passa a ser resgatada no momento em que se coloca concretamente que o que motivou a liqüidação do Banco não foi apenas seu patrimônio líquido negativo de R$7,5 milhões, mas sobretudo a operação fraudulenta sustentada em documentos falsificados, supostamente emitidos pelo Banco Central. Foi isso que motivou a liqüidação. Então, claro que isso implica uma responsabilidade do Governo do Estado, por intermédio da Diretoria do Banco.

Certamente o atual Governo do Estado do Amapá ficará marcado na história do nosso Estado e do Brasil como o Governo que levou à falência, que provocou a liqüidação do Banco do Estado do Amapá. Essa é uma verdade inexorável, irrevogável, porque está sustentada na documentação que compõe todo o processo.

E é bom que se diga, a bem da verdade, que a Bancada Federal não teve nenhuma participação nessa operação, até mesmo a desconhecia e tentou ajudar inclusive, quando o Senador José Sarney, no dia 12 de agosto, ao ser informado pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, convidou o Governador a vir a Brasília e informou-o da realidade da operação, pedindo-lhe que demitisse imediatamente a Diretoria do Banco, cancelasse a operação e apurasse as irregularidades.

Infelizmente, o Governador retornou ao Estado do Amapá, não tomou as providências necessárias e viajou de férias ao Canadá, deixando a operação prosseguir e permitindo que o Banco Central consolidasse a liqüidação no dia 3 de setembro último.

Essa é a verdade sustentada nos documentos e na palavra oficial do Presidente do Banco Central.

Um segundo aspecto diz respeito ao prejuízo para o povo do Amapá, que é irrecuperável. O comentário que se ouve no Estado é que haverá uma grande festa para comemorar o retorno do Governador, na próxima semana, e festejar a recuperação do Banap. Ora, o povo do Amapá só teve prejuízo nesse caso. O Banco foi liqüidado, e a solução encaminhada pelo Banco Central, inclusive com o nosso apoio, reivindicada por mim várias vezes da tribuna do Senado da República, ou seja, a transformação, a conversão da liqüidação extrajudicial em liqüidação ordinária e a transformação do Banap numa agência de fomento, não sana os prejuízos que sofreu o povo amapaense, principalmente o prejuízo moral: o nosso Estado, hoje, figura na Imprensa Nacional como um Estado que preparava uma das maiores falcatruas na história das instituições financeiras do nosso País.

Como disse recentemente, a revista IstoÉ publicou uma matéria intitulada "Trambique no Amapá". Sugeri à jornalista que poderia ter sido feita outra manchete: "Trambiqueiros atuam no Amapá", porque os trambiqueiros, em sua maioria, eram de fora.

Sr. Presidente, tenho documentos que confirmam que o Banap sabia, desde o começo, que o ex-Senador Henrique Almeida, irmão do Sr. Cecílio do Rego Almeida, proprietário da empresa CR Almeida, estava presente na operação, citado nominalmente; os certificados de depósitos emitidos citam o nome do ex-Senador e empresário Henrique do Rego Almeida, em português. Portanto, não dá para a Diretoria do Banap dizer, como disse no Amapá, que, por não conhecer em profundidade o inglês, teria sido ludibriada no momento da tradução do texto. O nome do ex-Senador Henrique Almeida consta nos certificados de depósito, como representante das empresas proprietárias das terras em Alta Floresta, no Mato Grosso, que apresentaram, pelo empresário Ricardo Saad Filho, escrituras públicas junto ao Banap para efeito de custódia e de emissão dos certificados para comercialização lá fora.

Então, é um prejuízo moral irrecuperável; o Estado passa a figurar no cenário nacional como um dos Estados que praticaria um dos maiores internacionalmente.

Prejuízo econômico, porque o Estado fica sem o seu banco, que, se fosse saneado, poderia ser uma alavanca de desenvolvimento. Prejuízo econômico, ainda, para o Governo do Estado, que, como controlador do banco, terá de arcar com os prejuízos junto aos credores da instituição; aliás, uma exigência do Banco Central para transformar a liquidação extrajudicial em ordinária e para converter o banco em uma agência de fomento. Assim, primeiro, o Governo do Estado terá de arcar, terá de honrar as dívidas do banco junto aos credores. Prejuízo econômico, então, para o Governo do Estado da ordem de R$10, 15 ou 20 milhões - não sabemos ainda.

Um prejuízo social imenso, pois mais de 4 mil servidores públicos federais continuam até hoje sem receber os seus salários. Deveriam tê-los recebido desde terça-feira desta semana, mas não receberam porque os recursos que a União repassou para o Banco Central foram engolidos pela liquidação do Banap. E, até agora, o Banco Central não encontrou uma solução para o problema. De nossa parte, estamos mais uma vez aqui para reivindicar uma solução de parte do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Administração Federal para que se efetue o pagamento aos servidores que nada têm a ver com as falcatruas e com a liquidação do Banap.

Então, Sr. Presidente, são prejuízos imensos, irrecuperáveis, que, certamente, não devem merecer festa nenhuma do povo do Amapá, a não ser consternação e pesar por esse episódio triste que aconteceu no nosso Estado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (BLOCO/PDT-AP) - Ouço, com prazer, o aparte do eminente Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador Sebastião Rocha, solidarizo-me com V. Exª neste instante em que se indigna quanto à tentativa de se atingir o Estado do Amapá e sua população, em razão de trambiqueiros que se aproveitam da situação de insegurança econômica para tentar macular o Estado. Tivemos um exemplo grave no Estado do Acre, que foi motivo também de colocações de seus três representantes, que se colocaram em defesa da dignidade do Estado, procurando não se eximir da responsabilidade de exigir a apuração do crime praticado. Sinto que V. Exª, nas colocações que faz, não quer se afastar da responsabilidade civil e criminal de todos aqueles que se envolveram nessa falcatrua. Isso é importante! O Estado tem de enxergar a administração pública com seriedade. Governadores e administradores não devem acreditar em negócios mirabolantes, que poderiam trazer aos cofres públicos milhões e milhões de dólares. Conversei com o Diretor de Fiscalização do Banco Central sobre vários casos idênticos; legalmente, não há saída. Para transformar liquidação extrajudicial em ordinária não pode haver credores do banco. A questão é legal, e o Governador do Estado de V. Exª deverá administrar isso. Os outros dois Senadores do Amapá, que aqui se encontram, são pessoas de bem, sérias, como V. Exª, que conhecem profundamente as dificuldades do Estado e vão ajudá-lo a resolver o problema. É preciso exigir - e nisto quero acompanhar V. Exª - que os responsáveis sejam punidos exemplarmente, como manda a lei. Não existe punição exemplar quando não se cumpre a lei. É a lei que indica a responsabilidade criminal e a responsabilidade civil. Acredito que V. Exª fiscalizará para que isso aconteça em benefício do seu Estado. Parabéns a V. Exª.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Nobre Senador Romeu Tuma, gradeço o aparte e aproveito a intervenção de V. Exª para alertar a Nação brasileira de que essa operação poderia estar sendo levada a efeito com o objetivo de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Infelizmente, o Estado do Amapá, segundo a imprensa nacional já divulgou e de acordo com alguns documentos em nosso poder, pode estar servindo de base para operações do tráfico internacional de drogas. Há indícios muito fortes de que essa operação se sustentava na possibilidade de arrecadar dinheiro "bom" lá fora. Dinheiro "bom" porque estaria a operação baseada em documentos fraudulentos; mesmo assim, lá de fora, para legalizar os dólares do tráfico de drogas no Amapá. Essa é uma notícia muito triste e espero que o Ministério da Justiça, que já tem conhecimento disso, juntamente com a Polícia Federal, possa proceder a uma investigação determinada e profunda para esclarecer as denúncias.

Quero deixar claro que o Presidente do Banco Central, na audiência de ontem, descartou qualquer hipótese de reabrir o Banco do Estado do Amapá. No entanto, a imprensa do meu Estado divulga que essa possibilidade teria sido aventada pelo Presidente do Banco Central, caso o Governo do Estado conseguisse os recursos para pagamento dos credores. Isso não procede e não condiz com a verdade. O Presidente do Banco Central descartou até mesmo qualquer discussão a respeito desse assunto, dizendo, taxativamente, que a única possibilidade de o Estado reaver o banco seria sua transformação em uma agência de fomento.

O fato de a Bancada estar sendo acusada, por seguidores do Governador, de não ter dado solução ao problema, que apenas o Governador o teria feito, causa-me estranheza. É claro que somente S. Exª pode fazer um acordo com o Banco Central para transformar essa liquidação extrajudicial em ordinária e converter o banco em uma agência de fomento. Essa competência é exclusiva do Governador do Estado. À Bancada apenas caberia articular, conforme fizemos em algumas reuniões no Banco Central. Todavia, o acordo final tem que ser feito, obrigatoriamente, pelo Governo do Estado.

Era o que eu gostaria, mais uma vez, de esclarecer a respeito do Banap, colocando que, desde o primeiro momento, trabalhamos pela modificação do regime de intervenção ou de liquidação do banco. Agora, esperamos que o Governador cumpra os prazos e faça os procedimentos necessários a essa conversão, devolvendo ao povo amapaense não mais uma agência bancária, mas, sim, de desenvolvimento, que, de certa forma, terá sua finalidade para financiar pequenos projetos para uma parcela importante da nossa população, composta de pequenos produtores rurais.

Sr. Presidente, a segunda parte do meu discurso refere-se também ao Estado do Amapá, à região Amazônica. Trata-se do Projeto Jari. Numa matéria publicada hoje no Jornal do Brasil, lemos que o BNDES está disposto a ajudar o Projeto Jari, a empresa Jari Celulose, alocando para o projeto cerca de U$50 milhões. Liguei para o Dr. Paulo Hartung, um dos diretores do BNDES, e tive a confirmação da notícia. De fato, procede que o BNDES está empenhado em apresentar uma solução e contribuir para a recuperação da empresa Jari Celulose com apoio financeiro da ordem de US$50 milhões e que o BNDES está convencido de que não deve vender a empresa Jari Celulose. Primeiro, porque deve dar uma oportunidade para que o projeto se torne rentável, e há indícios de que o projeto pode ser recuperado e se tornar viável, haja vista que o preço do papel e da celulose no mercado internacional melhorou e alguns ajustes nos equipamentos e a redução de custos na geração de energia elétrica certamente contribuirão para a viabilidade da empresa.

O segundo aspecto abordado pelo Dr. Paulo Hartung é que o apoio do BNDES depende de uma negociação favorável com os credores da Jari. É uma série de bancos, sendo o maior deles o Banco do Brasil, que tem junto à Jari vários créditos.

Há uma proposta concreta de que esses credores possam transformar seus créditos em participação acionária na empresa. Ou seja, o BNDES só alocará esses recursos se houver acordo com os credores da empresa Jari Celulose.

O BNDES também está exigindo uma contrapartida em dinheiro do Grupo Caemi. Farei contatos com a Presidência do Grupo Caemi - sobretudo com a Presidência da empresa Jari - a fim de que possamos obter deles o compromisso de contribuição nesse processo, alocando recursos para a recuperação da empresa Jari Celulose, que é fundamental para o desenvolvimento da região Amazônica, sobretudo da região do Vale do Jari, nos Municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari, no Amapá, além do Município de Almeirim, no Pará. Esse empreendimento gera aproximadamente 7 mil empregos e mantém uma atividade econômica que diz respeito a uma população de aproximadamente 100 mil pessoas.

Sendo assim, faço este apelo para que as negociações prossigam e que o sucesso seja obtido com a participação de todos: dos credores, do BNDES e da empresa Jari Celulose, por intermédio do Grupo Caemi.

O Sr. Ademir Andrade (BLOCO-PSB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (BLOCO-PDT-AP) - Com muito prazer, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA.) - Cheguei aqui no fim do discurso de V. Exª, Senador Sebastião Rocha, mas gostaria de informar ao Plenário que ontem nos reunimos - V. Exª e eu, juntamente com outros Parlamentares do Amapá, do Pará, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Partido Socialista Brasileiro - com o Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, e com o Governador do Amapá, Sr. João Alberto Capiberibe. Tratamos da questão do Banap, e me parece que a solução encontrada atendeu a todos os interesses. O Banap seria transformado numa agência de desenvolvimento, quase a totalidade de seus 96 funcionários seriam mantidos nessa agência de desenvolvimento e parte deles poderia se deslocar para o Governo do Estado. Fundamentalmente, registro que, tanto o Dr. Gustavo Franco quanto os demais diretores presentes na audiência, como também o representante da área de divulgação do Banco Central, afirmaram claramente que não havia nenhuma manifestação do Banco Central a respeito da participação do Governador João Alberto Capiberibe naquela irregularidade que se pretendia praticar no banco. A Diretoria do Banco Central e o próprio Dr. Gustavo Franco isentaram totalmente o Governador de qualquer responsabilidade sobre essa questão. Digo isso porque alguns segmentos da imprensa, principalmente do Amapá e de outros Estados, andaram colocando dúvidas sobre se o Governador do Estado sabia ou não da operação. S. Exª tinha conhecimento da operação e mandou suspendê-la, fazendo com que o Banco Central a investigasse. Insiste S. Exª, ainda hoje, junto a todos nós para que isso seja apurado até o fim e que os culpados paguem pela pretensão que tiveram de lesar o Banco do Estado do Amapá e, conseqüentemente, o Governo daquele Estado. Era este o aparte que eu gostaria de fazer ao discurso de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Agradeço, Senador Ademir Andrade. O Plenário desta Casa é testemunha de que jamais fiz qualquer acusação referente à participação do Governador nas negociatas. Comentei apenas que o Banco Central havia agido de forma violenta e intempestiva e que o Governador poderia ter cancelado a operação e demitido ou afastado a diretoria do banco assim que tomou conhecimento dos fatos. Também entendo que o Governador não tinha participação nas irregularidades, nas falcatruas. As investigações vão dizer se a diretoria do banco tinha ou não participação nesse processo.

Constatou V. Exª a importância da reunião e, logicamente, agora há de se esperar que haja todo entendimento e que os procedimentos sejam cumpridos, para concretizar a transformação do Banap numa agência de fomento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.