O SR. ADEMIR ANDRADE (BLOCO/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o discurso do nosso querido colega Ronaldo Cunha Lima estava tão bem estruturado, tão belo, mas foi extremamente rápido. Pretendíamos, inclusive, aparteá-lo, concordar com S. Exª e com suas preocupações. Mas S. Exª concluiu de maneira tão rápida que nos deixou surpresos.

Sr. Presidente, temos duas questões a registrar nos Anais da Casa. Uma delas é um pedido de informações que dirigimos ao Ministro da Fazenda, e vai muito, Senador Ronaldo Cunha Lima, ao encontro do que V. Exª coloca em seu discurso: a questão do desemprego no Brasil.

Leremos o requerimento para que se tenha uma idéia do que desejamos. O requerimento solicita as seguintes informações ao Ministro da Fazenda:

1. Que leis, portarias, instruções normativas, circulares, resoluções ou quaisquer outros documentos ou medidas legais normatizam as taxas de juros nominais e efetivas para operações de crédito comercial, industrial e rural, cheque especial, desconto de títulos, capital de giro ou abertura de crédito rotativo praticados pela rede bancária?

2. Quais são os percentuais autorizados pelo Banco central e/ou Conselho Monetário Nacional nas contratações e operações citadas?

3. Quais são as formas autorizadas pelo Banco Central para a cobrança dos juros capitalizados nas referidas contratações e operações?

A justificação que apresentamos é que a enorme variedade de taxas de juros cobradas pelos bancos comerciais e estaduais em todo o País preocupam-nos e nos levam a elaborar os questionamentos acima, com o fim de esclarecer dúvidas nesse sentido.

Afinal, a partir de que limites os juros podem ser chamados de abusivos ou escorchantes? Que critérios definem essas qualificações dos juros praticados pelas instituições financeiras ou bancárias?

Cremos ser inadmissível a continuidade da atual situação. Primeiro, uma disparidade, uma liberdade total na cobrança de juros.

Um país como o nosso que está com uma inflação de menos de 1% ao mês, que pretende chegar ao final do ano com uma inflação de 6% ao ano, os bancos estão cobrando em média 112% ao ano! Como podemos admitir que, com uma inflação pretendida de 6% ao ano, os bancos cobrem 112% ao ano?

Os cartões de crédito no Brasil chegam a cobrar 247%, ao ano, de juros sobre o financiamento direto ao crédito. O Banco Central, com justa razão, persegue as empresas que usam de informações irregulares de associações de funcionários para escorchar funcionários públicos que pedem empréstimos com juros de 27% ao mês.

Não sabemos por que se faz isso com essas associações e não se toma nenhuma definição com relação aos bancos. O cheque especial mais barato - segundo informações, o do Banco do Brasil - é de 7,95% ao mês mais 1,25% de IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras. Isso leva qualquer pessoa a um estado de absoluto desânimo. Qual é o empresário, hoje, Senador Ronaldo Cunha Lima, qual é o comerciante, qual é o proprietário rural, qual é o prestador de serviços, qual é a microempresa que pode se arriscar a ir a um banco tomar dinheiro emprestado ou descontar uma duplicata a um juro que, no mínimo, fica em torno de 7 a 8% ao mês? Que economia é essa? A razão da política de juros altos do Governo Fernando Henrique Cardoso, nós a conhecemos. Sua Excelência tem de captar recursos no mercado e paga um juro razoavelmente alto. São recursos que captam das pessoas que têm poupança e o Governo paga por esses recursos um valor maior.

O Governo está aumentando a nossa dívida interna. Basicamente, está fazendo isso para estimular o investimento externo no nosso sistema financeiro. Realmente, é muito fácil para o europeu, japonês ou americano trazer seu dinheiro para o Brasil, entregar os dólares, os ienes, os pounds, os francos ao Banco Central, ou aos bancos do Brasil que repassam esses recursos ao Banco Central. Esses recursos são aplicados no nosso sistema financeiro normal e rendem, ao final do ano, 30% de juros líquido.

Se essas pessoas aplicassem nos seus países de origem, teriam de receita, ao final do ano, na Europa, 4% e no Japão, 2%. E os investidores e poupadores lá se dariam por satisfeitos. Mas é muito fácil aplicar esse dinheiro no Brasil e sair, no final do ano, com 30% a mais e livre para levar para seu país de origem. O Sistema Financeiro Nacional virou o paraíso da aplicação.

Essa política interna de juros altos permite que o Governo faça aplicações para captar moeda externa e mantenha suas reservas para permitir a continuidade das importações de produtos industrializados para nosso consumo. E esse procedimento está gerando um nível muito alto de desemprego. 

Questionamos essa política - e o estamos fazendo propositalmente - para que o Ministro da Fazenda nos informe que critério S. Exª segue. A Constituição estabelece em 12% ao ano o máximo de juro real a ser cobrado. O Supremo Tribunal definiu que esse dispositivo constitucional precisa de lei complementar para ser implantado. Mas o Congresso não vota essa lei. O Congresso se recusa a votar essa lei. Aliás, no começo de 1995, os Senadores da República votaram uma lei regulamentando o preceito constitucional que define os juros reais em 12% a.a. O projeto foi à Câmara dos Deputados, onde, conforme ordens do Governo, não prosperou e foi engavetado. À época, foi apresentado e votado um requerimento de urgência - com mais assinaturas do que o necessário. E esse requerimento foi rejeitado por voto nominal da maioria dos Srs. Deputados que fazem a base do Governo na Câmara dos Deputados.

Os juros estão aí, livres, soltos. As instituições financeiras, os cartões de crédito cobram os juros que querem, do jeito que bem entendem.

Por isso, estamos solicitando do Sr. Ministro da Fazenda informações sobre os critérios, as portarias que fundamentam a política do Governo e estabelecem o limite a partir do qual o juro passa a se chamar de escorchante.

Se há uma limite para o setor farmacêutico, para o comércio e para a indústria, por que não o há para o sistema financeiro?

Esperamos receber as informações do Sr. Ministro da Fazenda. Com elas, evidentemente, estaremos embasados para um outro trabalho que pretendemos apresentar no Senado Federal.

Além desse assunto, Sr. Presidente, agora queremos nos referir especificamente a um problema do meu Estado. Temos em mãos um discurso em seis laudas que trata da greve que se instala hoje nas Centrais Elétricas do Pará.

Os funcionários daquela empresa querem ver atendido o seu direito legal de participação nos lucros daquela empresa. Em 1996, a empresa teve lucro. Os empregados querem a participação nesse lucro. Mas o Governador do Estado do Pará, Sr. Almir Gabriel, do PSDB, nega-se a dividir esse lucro com os funcionários da Celpa.

Em nosso discurso escrito fazemos uma análise da intransigência do Governo do PSDB do Pará, porque ele está sendo intransigente, como intransigente é o Governo Fernando Henrique Cardoso, como intransigentes são todos os governos do PSDB, haja vista a terrível Lei Eleitoral que está sendo montada contra as Oposições no Brasil, haja vista a cooptação deste Governo ao PMDB, a tentativa de destruição do PMDB e do PPB do Sr. Paulo Maluf.

Estamos a assistir a uma situação em que o Brasil está muito próximo de ser um novo México, pela forma como o "imperador" Fernando Henrique Cardoso tem conduzido o Governo.

Lamentavelmente, Sua Excelência encontra respaldo para suas ações no Congresso Nacional, infelizmente, com troca de cargos, favores, os mais antiéticos que se possa imaginar.

Lamentavelmente, o povo brasileiro está assistindo a isso. Esperamos que o povo, ao longo da caminhada que nos aproxima das eleições do ano que vem, compreenda que o Sr. Fernando Henrique Cardoso não é o que o Brasil precisa para mudar essa realidade, haja vista a situação do nosso povo aqui tão brilhantemente relatada pelo Senador Ronaldo Cunha Lima.

Sr. Presidente, solicitamos que seja registrado nos Anais da Casa, na íntegra, o meu pronunciamento relacionado à greve dos funcionários da Celpa no meu Estado como o apresentamos à Mesa. Muito obrigado.