O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna transmitir ao meu Estado e a esta Nação uma decisão histórica tomada ontem pela Câmara dos Deputados. Nesse dia, votou-se favoravelmente à inclusão do Vale do Jequitinhonha - no território mineiro - na área de atuação da Sudene, dentro do seu poligonal das secas.

Foi um debate em alto nível entre todos os partidos políticos e suas lideranças, examinando as novas possibilidades desta região no campo econômico e social, inclusive a contribuição de Minas Gerais para auxiliar no fortalecimento dos mecanismos de atuação daquela Superintendência.

Como sempre, Srs. Senadores, há uma inter-relação do Nordeste com Minas Gerais, até porque somos limítrofes. Essa ação conjugada permite uma convivência positiva entre as lideranças e os próprios Governadores do Nordeste e os Líderes e o Governador do meu Estado. Por isso mesmo a experiência até agora realizada, da participação de Minas Gerais dentro dos mecanismos de atuação da Sudene no próprio território do meu Estado tem sido altamente positiva.

Ainda no Governo Magalhães Pinto, participei várias vezes das reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene. Ali os Governadores do Nordeste e os seus Parlamentares sempre nos adiantavam que era pacífica e tranqüilizadora essa conjugação de ação e esforços entre os representantes de Minas Gerais e os representantes do Nordeste, uma força comum que vem permitindo que Minas Gerais contribua de todas as formas possíveis para o fortalecimento e o revigoramento dos mecanismos de atuação das agências de desenvolvimento do Nordeste e que, ao mesmo tempo, o Nordeste ofereça a sua ajuda, o seu auxílio e a sua contribuição para que Minas Gerais possa crescer harmonicamente e integrar-se, cada vez mais, na política de interesse do Nordeste do Brasil.

O resultado da votação de ontem foi altamente positivo. Em primeiro lugar, quero manifestar o meu contentamento pela presença de cerca de 200 lideranças comunitárias, políticas e partidárias da Região do Jequitinhonha, em Minas Gerais, durante os debates da Câmara dos Deputados. Essa representação da região voltou a Minas Gerais na convicção de que, pela primeira vez na história, foi tomada uma decisão em nível nacional entre Minas Gerais e o Nordeste, com a participação de todo o Brasil, no sentido de que a Sudene, passando agora a atuar também nos municípios do Vale do Jequitinhonha será, sem dúvida, um instrumento de valorização da economia e da vida social entre o Nordeste e o nosso Estado.

Ocorre, Sr. Presidente, que esse projeto já havia sido discutido e votado pelo Senado. A posição do Senado foi decisiva para que a Câmara dos Deputados reafirmasse o seu esforço e o seu voto na discussão e na decisão do projeto naquela Casa.

Simultaneamente com o projeto de inclusão do Jequitinhonha na área do Polígono das Secas foi também aprovada uma emenda da Deputada Rita Camata, do Espírito Santo, no sentido de incluir alguns municípios capixabas na área de atuação na Sudene.

Recebemos com muita naturalidade a decisão tomada pela Câmara. Com certeza o projeto voltará a esta Casa em razão dessa emenda, e o Senado da República terá uma oportunidade de discutir democraticamente, abertamente, mais uma vez, o projeto com esse acréscimo para atingir alguns municípios do território capixaba e, assim, reafirmar a sua decisão de inclusão do Vale do Jequitinhonha na área do Polígono das Secas.

Essa, Sr. Presidente, é a informação que quero trazer a Minas Gerais e ao País, manifestando meus aplausos às lideranças que estiveram acompanhando os debates do Plenário nas galerias, numa demonstração de que, na democracia plena que estamos vivendo hoje, é fundamental que os grupos interessados, que as áreas populacionais empenhadas em obter instrumentos de ação participem de perto das decisões que vêm sendo tomadas pelo Congresso Nacional.

Finalmente, Sr. Presidente, faço uma ligeira comunicação: foi eleito ontem Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o Desembargador Lúcio Urbano. Foi uma escolha democrática feita pelos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça em Minas Gerais. A justiça naquele Estado é altamente respeitada. De certa forma, é uma Casa mítica, porque todos nós temos um grande respeito pela Magistratura do meu Estado, incluindo o Ministério Público e todos aqueles que se dedicam ao serviço da Justiça.

Aqui do Senado da República, e em nome desta Casa, quero transmitir ao Desembargador Lúcio Urbano, novo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os aplausos e os parabéns dos Senadores da República. Ao mesmo tempo, transmito ao Presidente, Desembargador Paulo Tinoco, que vai deixar a Presidência da Casa, nosso abraço de confraternização e de reconhecimento pelo trabalho que desenvolveu e vai desenvolver ainda mais nesses últimos dias em que permanecerá à frente do Tribunal de Justiça do meu Estado.

Muito obrigado.