O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem ódio e sem medo. Por esse lema se guiava um dos homens públicos mais retos que tivemos: Marcos Freire. Tendo essas palavras por norte e com um comportamento político irretocável, esse grande líder pernambucano lutou bravamente contra as arbitrariedades do regime militar, inclusive a tortura e as ilegalidades de que se revestia aquele regime, e empenhou-se com igual rigor em defesa dos direitos humanos e do Estado democrático de Direito. Na fase de consolidação democrática, deu sua grande contribuição como Ministro da Reforma Agrária, atribuição interrompida pelo estúpido acidente aéreo que o matou e aos seus auxiliares, e que completou dez anos dia 8 de setembro passado.

Marcos Freire foi deputado, senador e ministro. Eloqüente sem ser demagogo, defendia seus ideais democráticos com o mesmo fervor na tribuna, na cátedra ou nos palanques. Foi sempre um idealista convencido de que as mudanças haviam de ser realizadas e de que instituições legítimas e verdadeiras eram fundamentais e inegociáveis. Dessas suas crenças nasciam pronunciamentos insistentes contra a desfaçatez de se ter um Parlamento aberto e com representantes eleitos convivendo e sendo submetido ao "espectro do AI-5", que estabelecia na realidade um regime discricionário, de arbítrio e violência. Dizia com muita propriedade que " enquanto as leis que governam os homens estiverem dependentes da vontade pessoal dos governantes, não haverá Estado de Direito". Por isso defendia um Legislativo autônomo, genuíno, sem o quê a liberdade estaria sob constante ameaça.

Essas crenças davam também margem a comportamentos inesperados, mas plenos de coerência: em 1968, antes da posse na Prefeitura de Olinda, renunciou ao seu mandato em protesto contra a edição do famigerado Ato Institucional nº 5, que cassara seu vice. Que político teria essa coragem de abdicar da carreira política para atender a imperativos éticos? Marcos Freire teve essa coragem e outras mais, como a de enfrentar altivamente os acomodados do seu próprio partido ao participar do chamado "Grupo Autêntico" do MDB, que congregava os parlamentares mais progressistas e que via na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte a fórmula democrática para a solução do impasse institucional e o fim da ditadura militar.

Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da qual se tornou professor, foi político admirável. De todas as suas empreitadas políticas, só não conseguiu se eleger para governador de Pernambuco em 1982, quando uma gigantesca movimentação de forças apoiadas pelo regime militar, por meio do "pacote de abril", inviabilizou sua eleição. Já havia sido eleito em 1967 prefeito de Olinda; em 1971, deputado federal e, em 1974, senador da República, sempre pelo MDB. Em 1985, foi convidado por Tancredo Neves para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal. Dois anos depois, em 1987, o Presidente José Sarney convida-o para o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, onde dá início a mudanças significativas na política de reestruturação fundiária. Em um período de apenas 97 dias, assentou 13 mil e 634 famílias, mostrando como bem enfrentar o latifúndio.

Com o acidente, interrompeu-se a política de assentamentos. Morreram juntos Marcos Freire, ministro e mentor das políticas; o Presidente do Incra, José Eduardo Raduan; o Secretário-Geral do Ministério, Dirceu Pessoa; o assessor do Presidente do Incra, Ivan Ribeiro; o secretário particular de Marcos Freire, José Teixeira, que aos 23 anos era o mais jovem integrante da assessoria direta do Ministério; e seu pai, Amaury Teixeira, amigo pessoal do Ministro. Com a morte de Marcos Freire, perderam Pernambuco e o País um grande homem público, e perdemos nós um amigo. Aqui nossas homenagens.