O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei muito menos, apenas para registrar, como todos já sabem, que teve um final relativamente feliz o seqüestro da filha de um Deputado Distrital, em Brasília. Digo relativamente feliz porque houve, em seu desfecho, violência e morte, e a morte de um ser humano, mesmo de um marginal, deve ser sempre lamentada por quem possui alguma formação humanística. Mas, não deixa de ser preocupante, mais do que isso, assustador, o fato de que, mais uma vez, havia policiais envolvidos no seqüestro.

Há poucos dias, em São Paulo, o seqüestro e morte de uma criança teve o envolvimento também de policiais militares. Agora, o fato acontece aqui no centro de poder do País, às portas do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. A filha de um membro do Poder Legislativo Distrital é seqüestrada por policiais militares, o que demonstra, Sr. Presidente, mais uma vez - já há evidência, uma vez que amplamente demonstrada por uma série sucessiva de fatos -, que as polícias militares de todo o Brasil, praticamente sem exceção, se encontram em processo de falência. Infestadas de bandidos, transformaram-se de defensores da lei em criminosos.

Há um amplo debate no País a respeito desse gravíssimo problema, debate que nasceu menos por esse fato lamentável do envolvimento da polícia com o crime do que em razão das recentes greves e rebeliões de Polícias Militares em vários Estados.

Propostas têm surgido, as mais diversas, inclusive com origem no Governo Federal, que visam mudanças legais, seja no campo da retirada da competência dos Tribunais Militares para o julgamento desses policiais, seja no sentido da desconstitucionalização dessas corporações.

Não me parece que esse seja o cerne do problema, Srs. Senadores. Creio que o problema é difícil, mas é muito mais simples. O que existe mesmo é que, em primeiro lugar, os policiais militares são pessimamente pagos. Essa é uma questão básica. Não se discute se os Estados podem ou não pagar melhor - essa é outra questão -, mas que eles são pessimamente pagos, esse é um fato.

Isso implica na segunda razão para o mal desempenho dessas polícias: o recrutamento, que está sendo feito, pelo visto, sem nenhuma seleção. Uma coisa está ligada à outra, uma vez que certamente a seleção se torna muito difícil se não há salários atraentes para os que desejam ingressar nas PMs ou na Polícia Civil. Ora, não havendo salários atraentes nem seleção no recrutamento, evidentemente que temos policiais extremamente despreparados e facilmente envolvidos por bandos criminosos, com um fator agravante, nas últimas décadas, que é o avassalador crescimento do narcotráfico, que já chegou ao Brasil com enorme poder de corrupção, dado o enorme volume de dinheiro envolvido.

Se, de um lado, o dinheiro da criminalidade está crescendo, a ponto de alcançar quantias da ordem de bilhões de dólares em todo o mundo; do outro lado, há policiais mal pagos, despreparados, mal treinados, armados, dotados de poder de fogo. Há um monopólio legal do uso da arma e da força. Estão aí todos os ingredientes para que as polícias sejam transformadas em quadrilhas legalizadas.

O fato é extremamente assustador, Sr. Presidente. Apenas por acaso, o seqüestro dessa garota, ocorrido aqui em Brasília, teve um final feliz. Oxalá não seja ele o primeiro de muitos outros que poderão ocorrer em Brasília, a ponto de transformar esta Cidade num Rio de Janeiro sem morros, mas com favelas - que já existem aqui!

Fica este meu registro. Manifesto a minha satisfação pelo término do drama humano dessa garota e de sua família. Todos nós devemos nos preocupar com isso. Deve ser encontrada uma solução para esse problema. Evidentemente, não será extinta a criminalidade, porque isso é utópico. Mas, pelo menos, deve haver uma polícia minimamente confiável.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Jefferson Péres, quero associar-me a V. Exª na solidariedade que presta à família do Deputado Distrital Luís Estevão. Juntamente com os Senadores Valmir Campelo e Elcio Alvares, fiz uma visita ao casal no seu momento de angústia. Também sou pai e posso imaginar a dor e a extensão do sofrimento daquela família, com o seqüestro de sua filha. Graças a Deus, o final foi, realmente, feliz! Quanto ao desempenho da Polícia, é realmente entristecedor o que estamos percebendo - e que V. Exª relata - nos últimos tempos: a própria Polícia participando de seqüestros, como o daquele menino, que, nesta semana, foi assassinado brutalmente por dois policiais. Mas, Senador Jefferson Péres, eu diria que, quanto à Polícia Militar, com todas as imperfeições a que alude V. Exª - que são reais -, ela ainda é uma necessidade. Essas mazelas existem muito mais na Polícia Civil do que na Militar. O que ocorreu no Distrito Federal, nesse episódio mais recente, foi exatamente o inverso. Foram policiais militares que seqüestraram a filha do Deputado, que acabou sendo resgatada por policiais civis, numa operação muito bem-sucedida e elogiada até pelo próprio Deputado Luís Estevão, na manhã de hoje. Diga-se, em benefício da Polícia Militar, que ela está submetida a uma hierarquia e a uma disciplina mais rígida do que a Polícia Civil. Fui Governador de Estado, recebi uma Polícia Militar que era considerada uma das piores do Brasil e, felizmente, durante o meu Governo, passou por uma transformação e acabou sendo elogiada pelo General do Exército Inspetor das Polícias Militares. Depois de três anos de saneamento, a polícia do meu Estado foi considerada uma das melhores do País, quando deixei o Governo. A seleção dos policiais hoje é feita por concurso. No passado, realmente ocorria isso e não havia qualquer critério para a seleção. Mas, ultimamente, em quase todos os Estados a seleção é feita por concurso, até certo ponto rigoroso. Os oficiais são submetidos a uma academia de polícia. No Maranhão, criei a Academia de Polícia, mas quando ela não existia os nossos oficiais eram formados em academias no Ceará, em Brasília, em São Paulo, no Rio Grande do Sul etc. Também os soldados são hoje recrutados por concurso público. Há uma certa seleção. O fato é que considero que a Polícia Militar presta ainda um relevante serviço ao País, tendo em vista o sistema hierárquico e a disciplina a que estão submetidos, mais severa do que nas polícias civis. Diga-se mais: o contingente das polícias civis não vai além de 10% do contingente da Polícia Militar. Portanto, deve ser por isso que aparecem muito mais mazelas na Polícia Militar do que na Polícia Civil, e não porque na sua estrutura global haja deformações em número superior ao que se verifica na Polícia Civil. De toda maneira, é preocupante - e V. Exª diz muito bem - o que está acontecendo ultimamente com o aparelho policial deste País.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador Edison Lobão, não há discordância entre nós. Sou francamente favorável à manutenção da polícia com caráter militar. Uma polícia de choque, uma polícia repressiva precisa ter uma linha hierárquica e uma disciplina muito rígidas. Sem isso, não cumprirá, evidentemente, suas funções. Está havendo uma falha no recrutamento. O próprio concurso é falho. A frequência com que ocorrem esses episódios, de policiais militares envolvidos em atos criminosos, mostra o fato evidente - e não quero entrar no mérito - de que está havendo falha no recrutamento e, sobretudo, no treinamento, na formação desses policiais.

O Sr. Valmir Campelo (PTB-DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Valmir Campelo (PTB-DF) - Nobre Senador Jefferson Péres, Brasília hoje amanheceu mais alegre. A Cidade estava apreensiva, pois há oito dias a filha do Deputado Luiz Estevão havia sido seqüestrada, uma garota de 12 anos, a Cleucy. E hoje, graças a Deus, ela já está no meio de sua família, no seio de seu lar. Estamos muito alegres, felizes e agradecidos a Deus por essa oportunidade. Sou amigo particular de Luiz Estevão. Estou aqui em Brasília há 35 anos e o Luiz também, praticamente nasceu com a Capital. Acompanhamos a vida desta Cidade por todo esse tempo. Estive algumas vezes na casa dele durante esse período, como disse o Senador Edison Lobão, uma das vezes com S. Exª e com o Senador Elcio Alvares. Acompanhei o drama, o dia-a-dia da família e seu desespero, de forma que quero agradecer-lhe, como representante de Brasília e amigo da família, por esse registro que faz hoje aqui, no Senado Federal. E, agradecendo a V. Exª, estamos agradecendo a todas as famílias de Brasília que rezaram e pediram a Deus para que aquela garota de 12 anos retornasse ao seu lar sã e salva. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Senador Valmir Campelo, é exatamente esse o sentimento de toda a população de Brasília.

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Nobre Senador Jefferson Péres, solicitei o aparte a V. Exª por dois motivos. O primeiro, pela tranqüilidade de nós, moradores de Brasília, sabermos que foi malsucedido o seqüestro. Nesta ocasião, não posso deixar, embora não sendo do Partido do Governador do Distrito Federal, de exaltar a atuação da Polícia Civil, que conseguiu resolver o problema. Se, por um lado, policiais militares daqui participaram do seqüestro; por outro, foi a polícia de Brasília, a polícia do Governador Cristovam Buarque que conseguiu levar para a casa do Deputado Luiz Estevão a sua filha. É esse o motivo da minha primeira interferência: a tranqüilidade que passou a residir em todos os lares. Imagine, Senador, hoje, quando entrava aqui no Senado, ouvi uma mãe de família dizer: "Graças a Deus, mataram dois e levaram a menina!". Esse é um desabafo de uma mãe, que também estava receosa com o acontecido. O outro motivo foi o aparte do nobre Senador Edison Lobão. Acredito que S. Exª não quis ofender o meu Governo nem a Polícia Militar do Maranhão anterior ao seu Governo. O nobre Senador disse que a Polícia Militar do Maranhão era a pior do Brasil, ou seja, que os oficiais daquela época eram os piores do Brasil, mas melhoraram com o seu Governo. Ora, não é verdade. Não houve um só escândalo na Polícia do Maranhão no meu Governo. Havia escola, sim, para os policiais militares; não havia para os oficiais. A Escola de Polícia funcionava no mesmo lugar do tempo do Governo do Senador Edison Lobão, em Tirirical. Lá, formavam-se sargentos e cabos. Repito, nunca houve conflito com a Polícia Militar do Maranhão durante o meu Governo. Tenho muita honra de ter sido servido por aquela Polícia. Posso garantir que, quando era Governador, a Polícia do Maranhão cumpriu o seu dever e agiu com a maior lisura. É esta a colocação que faço, e acredito que o Senador Edison Lobão não se fez entender. Creio que S. Exª quis ressaltar suas ações de governo e, por essa razão, disse que foi ele que organizou a polícia. Os policiais do Maranhão que trabalharam comigo são pessoas da melhor qualidade, inclusive o ajudante-de-ordens do Senador Edison Lobão foi policial no meu tempo e também trabalhou na minha Casa Militar. Era esse o reparo que gostaria de fazer, não em nome de um governo que fiz, que já passou, mas em nome de uma Polícia que aprendi a admirar.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador Epitacio Cafeteira, certamente, depois de mim, o Senador Edison Lobão pedirá a palavra, para explicações pessoais. Mas, embora eu não tenha procuração do Senador Edison Lobão para defendê-lo, creio que foi força de expressão, quando S. Exª disse que a Polícia do Maranhão era a pior do Brasil.

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Mas era eu quem estava lá.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Mas V. Exª já herdou a polícia ruim; foi uma herança ruim que recebeu. Certamente, S. Exª quis dizer que, no Governo dele, a Polícia Militar do Maranhão melhorou um pouco.

O Senador Edison Lobão é um homem elegante demais para dizer algo que, intencionalmente, fosse para melindrá-lo.

O Sr. Flaviano Melo (PMDB-AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador Flaviano Melo, ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Flaviano Melo (PMDB-AC) - Senador Jefferson Péres, solidarizo-me com V. Exª quando falou da apreensão por que a família do Deputado Luiz Estevão deve ter passado. Realmente, como pai de família, imagino o desespero daquela família. Graças a Deus, esse seqüestro teve um final feliz, ou seja, sua filha foi libertada e está agora junto com seus pais. Imagino a alegria deles no dia de hoje. Também concordo com V. Exª quando aborda a questão das Polícias Militares, da polícia de um modo geral. É com tristeza que vemos dois policiais militares envolvidos nesse seqüestro. Fui Governador do meu Estado e sei das dificuldades de se ter um controle e de tentar aperfeiçoar as Polícias Militares. Em 1988, quando Governador, tomei uma decisão que penso ter contribuído para melhorar a qualidade dos policiais militares do meu Estado: instituí a exigência de 2º grau completo para os concursos públicos para soldado da Polícia Militar. É evidente que essa medida não resolveu o problema, mas ajudou, com certeza. Então, de lá para cá, o que tem acontecido? Imagino que se tem cumprido esse item da lei. E, hoje, a quantidade de soldados, policiais militares, na corporação do Acre, que estão cursando o nível superior, é impressionante! Isso, com certeza, melhora o nível da polícia. O soldado que conclui o 2º grau ou está cursando uma universidade tem outra mentalidade; não é como o policial de antigamente, que não tem sequer o 1º grau. Então, creio que medidas como essa podem ajudar. Seria interessante que isso fosse aplicado em todo o Brasil, porque, a partir de ações como essa, vamos melhorando o padrão de qualidade dos policiais militares. Muito obrigado, nobre Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES - É verdade, Senador Flaviano Melo. A seleção no recrutamento, como dizia, é importante. O nível de escolaridade, portanto, seria um dos requisitos. Mas não apenas isso. Penso que está faltando muito também em termos de treinamento, de formação, de reciclagem periódica. Creio que esses policiais deveriam ter, periódica ou permanentemente, aulas de ética, aulas de relações humanas, aulas de noções de Direito. Deveriam ser avaliados também periodicamente. Esse processo de avaliação permanente não deve estar existindo no aparelho policial.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Meu caro Senador Jefferson Péres, todos nós estamos felizes com o desenlace do processo que envolveu a filha do Deputado Luiz Estevão. Iria fazer, hoje pela manhã, um pronunciamento sobre essa questão e uma outra que abordarei agora, relacionada com o processo que sofreu Brasília com o seqüestro dessa criança, mas, como vou viajar daqui a meia hora, gostaria, de neste aparte, além de parabenizar o Deputado Luiz Estevão, registrar que aquele projeto que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta semana, também criou uma grande celeuma na opinião pública, tendo em vista o abrandamento das penas de seqüestradores e outros criminosos...

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Foi um cochilo até meu.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Mas esse cochilo criou uma certa comoção na opinião pública. Gostaria de registrar que estou apresentando recurso, através de emenda, para que esse processo volte à CCJ, porque entendo que é importante discutirmos o processo inverso, que é o recrudescimento da execução de penas exatamente para seqüestradores e criminosos que cometem crimes hediondos. Embora a teoria jurídica diga que o projeto está a favor da conjuntura internacional do abrandamento de penas, no Brasil temos que recrudescer a execução penal exatamente para que os seqüestradores, assassinos e as pessoas que fazem a família brasileira sofrer tenham medo da pena e não achem que ela poderá ser abrandada e resolvam seqüestrar, matar, porque não vai dar em nada. Essa é uma discussão extremamente importante, o momento é peculiar para se discutir isso, porque tivemos, além do seqüestro da filha do Deputado Luiz Estevão, também o seqüestro e assassinato daquela criança, em São Paulo, de 8 anos. Portanto, são questões extremamente graves que merecem a reflexão da sociedade e desta Casa, como representante da sociedade. Portanto, espero que esse projeto volte à CCJ, para que tenhamos condições efetivas de rediscuti-lo e encaminhá-lo em sintonia com o que quer a sociedade brasileira. Entendo o comentário que fez o Senador Epitacio Cafeteira daquela mãe que disse: "Graças a Deus, mataram dois!". Penso que não devamos chegar a tanto, mas pelo menos a um processo penal que puna, levando para a cadeia, aqueles que agridem a nossa população. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concordo com V. Exª. inteiramente, Senador Romero Jucá. Ontem houve um retrocesso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas tenho certeza de que será retificado proximamente. Dou-lhe os parabéns pelo recurso que está apresentando para o retorno do projeto à Comissão, porque ele está na contramão.

Em matéria de Direito Penal, Senador Romero Jucá, devemos, por um lado, atenuar as penas para os crimes mais leves, até mesmo eliminar a pena de prisão para esses crimes menos graves. Não há por que uma pessoa com bons antecedentes que comete um crime leve ir para a prisão, em vez de ser condenada a prestar serviços sociais. Por outro lado, para aqueles praticantes de crimes hediondos, as penas devem ser agravadas.

Não existe crime pior, Senador Romero Jucá, do que crime de seqüestro seguido de morte. Se a polícia não tivesse libertado essa criança e se o pai não pagasse o resgate, imagino que essa criança seria friamente executada. Imaginem a angústia por que passaram essa criança e seus pais! Um crime desses não tem perdão. O criminoso deve cumprir 30 anos de prisão até o fim; deve ser castigado até para efeito de exemplaridade. Só não preconizo a pena de morte porque acho repugnante se dar a alguém, mesmo que seja o Estado, o poder de tirar a vida de um semelhante. Sou radicalmente contra a pena de morte, mas um pena severíssima, sem a menor dúvida, deve haver.

Fico muito preocupado quando vejo um movimento de opinião para anistiar ou indultar os responsáveis pelo seqüestro do Sr. Abílio Diniz, sob o pretexto de que foi crime político. Quem seqüestra e mata ou tenciona matar, seja qual for a razão, por dinheiro ou por ideal político, é um bandido e não deve ter perdão. Os seqüestradores do Sr. Abílio Diniz devem cumprir a pena sim até o fim. Para crime de seqüestro com intenção de matar não deve haver perdão, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.