O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A Mesa se associa às manifestações de certo regozijo pelo reaparecimento da filha do Deputado Luiz Estevão, fato que abalou não só Brasília como toda a Nação. Ao mesmo tempo, porém, na mesma linha de todos os pronunciamentos da Casa, entende que as Casas do Congresso têm que dar um não à violência. E esse não à violência, no entendimento da Presidência, passa também pelo propósito de não se transigir com criminosos frios, autores de crimes hediondos e torpes, que é o que aconteceria, por exemplo, se se lhes der a liberdade após cumprirem a metade da pena.

O Senado não pode votar essa proposição, pois ela atenta, isto sim, contra os direitos humanos. Faço esta manifestação, dizendo que dificilmente poderei permitir que isso aconteça no Plenário do Senado. O Plenário é realmente soberano, mas tem a obrigação de estar em consonância com a sociedade, que não admite atitudes como essa do Legislativo.