O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de lembrar que o Marquês de Pombal, quando mandou o sobrinho para governar o Maranhão, escreveu uma carta que, hoje, está inserida na antologia dos conselhos que são dados aos governantes. Nessa carta, ele fazia uma série de recomendações ao sobrinho que ia governar o Maranhão.

Recentemente, estive em São Luís e tive a oportunidade de constatar que os nossos dois Colegas, os Senadores Edison Lobão e Epitacio Cafeteira, realmente muito fizeram pelo Maranhão. Há o Projeto Reviver. A recuperação do Casario Colonial de São Luís foi algo impressionante, como também o foi a recuperação do Teatro Artur Azevedo, um dos mais importantes do Brasil. O Presidente Antonio Carlos Magalhães tem razão ao dizer que o Maranhão é feliz por ter tido tantos Governantes bem-sucedidos na Administração Pública. Não sei se V. Exª, Sr. Presidente, vai deixar passar em branco o fato de que o Casario de São Luís rivaliza, para vencer, com o Pelourinho, que V. Exª também restaurou. Mas isso é assunto para se resolver ao fim da sessão. A recuperação do Pelourinho foi uma obra muito importante realizada por V. Exª, que está tendo continuidade no Governo Paulo Souto, animando-me a considerar o interesse dos governantes pelo nosso patrimônio cultural.

Hoje, temos várias cidades no Brasil - Ouro Preto, Salvador, a zona da Missões, no Rio Grande do Sul, brevemente São Luís e Olinda - tombadas como patrimônio da humanidade. Isso revela a atenção que, de algum tempo a esta parte, os nossos governantes estão tendo para com o patrimônio cultural.

O que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é o fato de que, recentemente - aliás, na quarta-feira - reuniram-se em Brasília, na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, delegações de lojistas de todos os Estados do Brasil, para levar àquele órgão do Governo Federal o seu inconformismo com o tratamento que as empresas de cartão de crédito estão dispensando aos comerciantes e lojistas brasileiros.

Os lojistas se queixam de que essas empresas, que são poucas, que estariam trabalhando numa espécie de cartel, estão impondo condições leoninas em seus contratos. Cobram, em certos casos, dos lojistas, taxas que chegam a 7%.

Levantamento feito pelos comerciantes no Estado do Ceará revelou mais de 50% dos lojistas pagam a empresas de cartão de crédito taxas que variam de 5% a 6,6%. Ora, essa é uma taxa extorsiva.

Se considerarmos que a economia brasileira está estabilizada e está até em deflação - os últimos levantamentos dos índices econômicos mostram que temos tido meses de deflação - e se compararmos essas taxas com as cobradas, por exemplo, nos Estados Unidos, vamos verificar que elas são extremamente elevadas. Portanto, as empresas não podem se conformar com o que lhes está sendo imposto, razão por que provocaram a realização dessa reunião na Secretaria de Direito Econômico, em que estavam também presentes representantes das empresas de cartão de crédito.

E a pauta, de acordo com a reivindicação das entidades comerciais, era a seguinte:

      a) paralisação de qualquer negociação das taxas de administração dos cartões de crédito:

      b) definição do patamar mínimo e máximo dos limites das taxas de administração, com variação entre 1,5% e 2,5%, e do setor combustíveis não superior a 2,0%;

      c) eliminação ou diminuição do valor cobrado pelo aluguel do POS - a máquina em que se registram as operações com cartões de crédito;

      d) redução do prazo de ressarcimento ao comerciante de 32 dias para 15 dias, ficando em 30 dias no que se refere ao consumidor; e

      e) apresentação de um demonstrativo das taxas de administração renegociadas nos últimos seis meses.

As empresas de cartão de crédito chegam inclusive a ameaçar com a elevação dessas taxas, o que, sem dúvida, constitui algo extremamente desfavorável aos comerciantes, principalmente aos pequenos comerciantes, aos pequenos lojistas, que não têm poder de barganha, poder de pressão em relação às empresas de cartão de crédito.

Em vez de negociar com as entidades dos lojistas e dos comerciantes, as empresas de cartão de crédito querem negociar caso a caso, certamente para enfraquecê-los e continuarem impondo taxas elevadas àqueles que, sendo pequenos, não têm condição de se opor a essas normas praticadas pelas empresas de cartão de crédito.

Estamos, cada dia mais, vivendo em uma economia baseada na competição, na livre iniciativa, na concorrência, mas nada disso resultará na defesa do consumidor se o Governo não for ágil, não for expedito, não tiver capacidade de arbitrar esses conflitos e deixar que o consumidor possa escolher livremente e ser privilegiado pela concorrência.

Se entregarmos tudo ao mercado, certamente estaremos entregando o consumidor às feras, porque o Governo, se não deve ser necessariamente um agente econômico direto, um Governo empresário, tem que ser um Governo cada vez mais atento, para regular as relações de mercado e defender o elo mais fraco, que é o consumidor, combatendo os cartéis, a prática de preços extorsivos, as fraudes e tudo aquilo que possa contribuir para lesá-lo.

Tive oportunidade de acompanhar a delegação de lojistas cearenses a um encontro com o Ministro Iris Rezende, que se propôs acompanhar o assunto, uma vez que a reunião realizada na Secretaria de Direito Econômico não produziu nenhum resultado, apenas serviu para mostrar uma grande inflexibilidade das empresas de cartões de crédito, que não acenaram com nenhum tipo de negociação, a não ser caso a caso - o que, evidentemente, volto a repetir, enfraquece a posição dos lojistas, principalmente dos pequenos lojistas.

Portanto, Sr. Presidente, apelo ao Ministério da Justiça, ao Ministro Iris Rezende e ao Secretário de Direito Econômico daquele Ministério para que agilizem ações para solucionar esse conflito, que se estabeleceu a partir de práticas extorsivas das empresas de cartão de crédito com os pequenos comerciantes, os pequenos lojistas.

Muito obrigado.