O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ganância desenfreada e a facilidade encontrada pelos aproveitadores para burlar leis e normas mal produzidas e mal acabadas têm lançado sob suspeita uma das atividades mais cultuadas pela nossa sociedade: a filantropia.

Recentemente, o Ministro Reinhold Stephanes, da Previdência Social, denunciou a existência do que classificou como uma autêntica "farra das entidades filantrópicas".

Segundo matéria publicada na edição de hoje do Correio Braziliense, as tais "entidades filantrópicas" darão um prejuízo de aproximadamente R$3 bilhões aos cofres públicos este ano, quantia mais que suficiente para cobrir o déficit de caixa previsto para o Ministério da Previdência Social neste exercício.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as atividades de filantropia, em nosso País, são reguladas pela Lei nº 8.212, de julho de 1991, a conhecidíssima lei que estabelece as normas de funcionamento da seguridade social, que, segundo o Ministro Reinhold Stephanes, tem-se revelado excessivamente "beneficente" para com as entidades filantrópicas.

Como se sabe, a Lei garante às entidades que se dedicam à filantropia a isenção dos 20% sobre o INSS, incidentes sobre a folha de pagamento, a cargo dos empregadores, dispensa de despesas com cobertura e acidentes de trabalho, além de oferecer inúmeras outras vantagens.

No plano ideal, as facilidades e os incentivos concedidos a essas entidades têm por objetivo estimular iniciativas assistenciais e beneméritas em setores não alcançados pela ação do Poder Público, ou mesmo subsidiar a atuação do Governo, assumindo o papel de executoras de políticas sociais.

São numerosos os exemplos de entidades filantrópicas que, Brasil afora, desenvolvem atividades de profundo significado social, atuando no apoio e assistência aos segmentos marginalizados da sociedade, tais como os idosos carentes, as crianças abandonadas, as mães solteiras, os excepcionais, para citar apenas alguns.

Digna de elogios, também, é a atuação de entidades filantrópicas de todo o Brasil no setor da saúde e da educação, suplementando a ação governamental em regiões marcadas pela pobreza e pela desigualdade de oportunidades.

Esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o aspecto em que as entidades filantrópicas justificam, de fato, a concessão dos benefícios que lhes foram facultados pela lei.

Entretanto, como bem lembra o Ministro Stephanes, tais facilidades acabaram por estimular, igualmente, o surgimento de uma verdadeira legião de "entidades filantrópicas" de fachada, cujo objetivo não é prestar serviços à comunidade, mas tão-somente lesar os cofres da União, quando não acobertar a lavagem de dinheiro sujo e o enriquecimento ilícito de seus dirigentes.

Esse é o outro lado da moeda, a banda podre, onde se concentram os fraudadores e os aproveitadores da boa-fé dos humildes, que já causaram prejuízos superiores a R$15 bilhões ao INSS, mediante a renúncia fiscal que lhes é garantida em lei.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como separar o joio do trigo? Como identificar as entidades filantrópicas sérias e necessárias das centrais de fraudes acobertadas sob o manto da filantropia?

Em que engrenagem da burocracia se situa o serviço deturpado que vem concedendo a condição de entidade de utilidade pública as organizações criadas para lesar o Poder Público e iludir o cidadão?

A lei que regula a filantropia seria efetivamente frágil a ponto de estimular as desonestidades denunciadas pelo Ministro? Ou seria o processo de concessão do registro de filantropia que se tornou viciado e corrupto?

Ao que parece, o Conselho Nacional de Assistência Social tem-se dedicado ao estudo da questão. Está previsto, também, um amplo debate em torno da questão no Ministério da Previdência Social, convocado pelo próprio Ministro Stephanes.

De qualquer sorte, trata-se de denúncia gravíssima, envolvendo um setor sensível, com meandros e implicações bastante peculiares.

Claro que é intolerável a existência de hospitais que cobram os "olhos da cara" para tratar de doentes miseráveis, valendo-se da condição de entidade filantrópica para dissimular o enriquecimento criminoso de seus diretores.

Por outro lado, é absolutamente injusto jogar na vala comum entidades filantrópicas que vêm prestando significativos serviços à sociedade brasileira, no mais das vezes com o sacrifício e a abnegação dos seus dirigentes.

É preciso, necessário e urgente combater e punir as entidades filantrópicas de fachada, que prejudicam, comprometem e aviltam a filantropia verdadeira, voltada para os elevados preceitos de solidariedade e amor ao próximo.

Como bem assumiu o Ministro Reinhold Stephanes, "não há mais como o País aceitar esse tipo de irregularidade passivamente".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.