O SR. FLAVIANO DE MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna para abordar três questões que têm me preocupado muito.

Já vim a este plenário abordar a primeira delas, isto é, as emendas ao Orçamento da União, feitas pelos Parlamentares ao Orçamento de 1997, ora em curso. Temos tido uma dificuldade enorme para obter informações do Ministério do Planejamento a respeito dessas emendas. Já tive uma audiência no referido Ministério, acompanhado do Senador Nabor Júnior e de outros Deputados da Bancada do Acre, tentando encaminhar uma solução para esse problema.

Os municípios acreanos precisam dessas emendas que a Bancada faz ao Orçamento todos os anos. Em alguns Ministérios, esse procedimento funciona bem e os recursos são liberados. Cito como exemplo o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde que já vêm liberando normalmente as verbas referentes às emendas do Estado do Acre e dos seus Municípios. Entretanto, no Ministério do Planejamento, sequer o valor que será contingenciado nos é informado. Hoje, por exemplo, se procurarmos o Ministério do Planejamento, teremos a resposta de que todas as emendas estão contingenciadas. Já estamos no mês de setembro; em breve, encerraremos o ano e nenhum recurso do Orçamento no Ministério do Planejamento será liberado aos Municípios do Acre.

Srs. Senadores: há 98 emendas e 98 projetos já apresentados pelos diversos municípios. No entanto, a Caixa Econômica Federal não pode dar andamento à análise desses projetos porque não sabe o valor que será liberado pelas emendas.

Faço, portanto, um apelo veemente ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento no sentido de que dêem uma definição, ou seja, que decidam se não vão liberar nada, se vão liberar apenas 50% ou se vão fazer como os demais Ministérios, liberando 85%. Espero que se encontre uma solução para a matéria. O que não pode continuar acontecendo é toda a Bancada, os prefeitos, etc., virem aqui, irem ao Ministério e não encontrarem uma solução para esse problema. Isso, no meu entender, é uma falta de consideração para com o Congresso.

Não sei se todos os Estados estão na mesma condição que o Acre junto ao Ministério do Planejamento, no qual as emendas do Estado e as emendas para os diversos Municípios não têm andamento. Isso é preocupante porque todos sabemos que, na Amazônia, temos seis meses de chuva e seis meses de sol. São essas as estações na Amazônia. Portanto, se não liberarmos os recursos até o mês de outubro, é melhor não os liberarmos mais, já que em novembro começam as chuvas, dificultando qualquer trabalho que tenha que ser feito naquela região.

Faço, pois, esse apelo. Espero que o Líder do Governo entenda isso e também ajude nessa luta, pois esse é uma luta de todos os Estados. No Acre, a dificuldade é grande, e estamos recebendo esse tipo de tratamento, que acabei de relatar, dentro do Ministério do Planejamento.

A segunda questão que gostaria de abordar é a seguinte: na sexta-feira passada, o Secretário de Segurança do Estado do Acre ligou-me como também ao Senador Nabor Júnior e mandou um fax do Governador em exercício em que pedia o auxílio do Exército Nacional para retirar famílias de seringueiros da fronteira com o Peru, próximo ao Município de Jordão. Essas pessoas estavam sendo atacadas por índios, não residentes naquela região. Trata-se de índios vindos do Peru, que cometeram crimes bárbaros. Já mataram três homens brancos (três seringueiros), um deles com requintes de crueldade: deram-lhe flechadas, arrancaram-lhe os olhos e cortaram-lhe a cabeça.

Como não havia uma forma de se ter acesso a essa região, a não ser através de helicópteros - pelo rio, alguns dias seriam necessários para se chegar a essa localidade; a pé, três a quatro dias -, foi pedida então a ajuda do Exército.

Imediatamente fomos atendidos. O Ministro do Exército já encaminhou um helicóptero para a região e já está-se discutindo uma saída para o impasse. A Funai também mandou funcionários seus para a região, que ainda não chegaram porque foram a pé, saíram antes, com a finalidade de tentar contornar a questão. Falei há poucos minutos com o Prefeito da cidade de Jordão, Sr. Esperidião Menezes Júnior, que havia se deslocado a Tarauacá, Município em melhores condições, que dispõe de telefone e outros meios de comunicação, que me disse que é preocupante a questão na região. Os brancos não querem sair da área, pois ali moram, não têm para onde ir. São em torno de 70 famílias, aproximadamente 250 pessoas, e estão se armando, esse o grande problema, para enfrentar os índios.

Relatou-me ainda o Prefeito que, na região, algumas pessoas, segundo informações que recebeu, tiveram contato com os índios, que falavam castelhano. Ora, se falam castelhano, são aculturados, pois não aprenderiam esse idioma sozinhos no meio da selva. Eu mesmo encontrei índios que falam seu idioma, falam português e castelhano. Quer dizer, são aculturados. Também me informou o Prefeito que constantemente, quase que diariamente, sobrevoam a sede do município de Jordão de 4 a 6 aviões, muitos deles sem o prefixo. Correm boatos na cidade de que existem por perto da sede municipal pistas clandestinas. Por isso faço um apelo ao Governo para enviar soldados para aquela região, porque isso dá tranqüilidade aos brancos. O Prefeito me disse que, com a chegada do helicóptero, a população está mais calma. Não querem sair, porque vivem na região, mas também ficar lá à mercê de novos ataques indígenas não é aconselhável.

Sr. Presidente, é preciso que o Ministro do Exército e o Ministro da Justiça olhem essa questão com carinho. É sério o problema. Fala-se que na região, do lado peruano, existe ação do Sendero Luminoso; fala-se também que o narcotráfico passa um pouco por aquela região. Por isso é interessante que o Governo brasileiro dê atenção a esses brancos, esses brasileiros que vivem nessa região de difícil acesso, onde só se chega de barco e, depois do barco, andando a pé, ou então de helicóptero, já que essas localidades são deficientes em pistas para pouso de aviões, mesmo de pequeno porte. A questão é séria, a preocupação do Prefeito é grande. Ele passou um fax, que não vou ler porque é extenso, mas faço questão de juntá-lo ao meu pronunciamento, apelando para se encontrar uma saída para a situação.

Não podemos deixar que nossos irmãos que estão lá na selva, que são, na realidade, os guardiões da nossa fronteira, estejam à mercê de ações como essa dos índios daquela região.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.