O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo que diz respeito a Mato Grosso do Sul tem sido objeto, nesta Casa, de nossas preocupações, de nosso trabalho, de nossa luta em favor da tentativa de descobrir soluções, de chamar a atenção para os problemas que afligem o nosso Estado.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, há algum tempo ocupávamos esta tribuna, buscávamos solução e a encontramos para um grave problema que atingia o Estado de Mato Grosso do Sul, um problema eminentemente social: o trabalho infantil nas carvoarias do meu Estado. Foi uma ação integrada da Secretaria de Assistência Social do Governo Federal, do Promosul, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que colocou em campo medidas a fim de retirar essas crianças daquele trabalho insalubre, daquele trabalho incompatível com a formação das nossas crianças e adolescentes. Convênios foram firmados, recursos foram alocados, crianças foram retiradas das carvoarias mediante um programa que, sem dúvida nenhuma, está alcançando sucesso, tanto assim que a Secretária Lúcia Vânia e o próprio Ministro da Previdência Social, dentro de poucos dias, estarão numa das fazendas do pequeno município de Águas Claras, em Mato Grosso do Sul, para constatarem e darem continuidade ao trabalho que vem sendo realizado.

Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o que nos traz à tribuna, hoje, é uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, em duas páginas, na sua edição de domingo. E pasmem, Sr. Presidente e Srs. Senadores: a reportagem retrata, com fidelidade, um grave problema social que atinge, em cheio, o Estado de Mato Grosso do Sul. Apresenta um título chamativo sobre a prostituição infantil, invocando o maior patrimônio que existe na humanidade que é o nosso Pantanal: "Pantanal entra na rota do turismo do sexo", na exploração da prostituição infantil, de crianças menores, levadas naturalmente pela situação de miséria e pelo fenômeno do desemprego, que são utilizadas por turistas inescrupulosos.

O Pantanal é um patrimônio do Estado de Mato Grosso do Sul, do Brasil e da humanidade, um patrimônio que procuramos defender e preservar, buscando recursos para esse fim, para que não se degradem e se aniquilem os rios que o formam - os principais rios e afluentes que constituem o Pantanal sul-mato-grossense e representam 160 quilômetros.

Ocupo esta tribuna para abordar assunto relevante, tratado nessa reportagem. Se ainda há falta de escrúpulos, degradação do meio ambiente, pesca predatória, ameaça à fauna e à flora, agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um representante do Estado do Mato Grosso do Sul tem que ocupar a tribuna do Senado Federal para dizer que está havendo uma exploração muito pior, que é a do corpo, da alma e da mentalidade de muitas crianças. Levadas pelo desemprego em suas famílias e pelo abandono, são exploradas por aqueles que, a pretexto de fazerem o turismo da natureza, o turismo ecológico, usam e abusam dessas crianças.

Estou me referindo a uma pesquisa muito séria, inédita, que foi realizada com o apoio do Ministério da Justiça, do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef - e pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ela mapeou e identificou, segundo a reportagem, 65 pontos de prostituição em seis cidades da região pantaneira localizada dentro dos limites do Estado. E qual não foi a nossa surpresa, mais do que isso, a nossa indignação, quando vimos a grande constatação feita por esse levantamento realizado: a íntima ligação entre a pesca e a prostituição. Custo a acreditar nisso, Sr. Presidente!

O Estado recebe 200 mil turistas por ano, dos quais 70% oriundos de São Paulo. Porto Murtinho, cidade com apenas 11 mil habitantes, possui seis whiskerias; Coxim, localizada no Norte, bem como Miranda, no sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul, e como Corumbá, que é tida como a capital do Pantanal sul-mato-grossense, todas essas cidades, importantes, têm e lutam para ter no turismo a sua maior fonte de receita, a sua maior fonte de riqueza para levar prosperidade.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso está ameaçado por aquilo que já atingiu as grandes cidades: o turismo sexual. Se isso existe no mundo inteiro, se é próprio das grandes cidades, das grandes metrópoles, não pode acontecer lá - sem que estejamos acordados e prontos a coibir - onde Deus, na sua infinita bondade, dotou o território sul-mato-grossense desse pantanal, que é uma verdadeira dádiva da natureza. O mundo inteiro deseja conhecer o Pantanal sul-mato-grossense e o Pantanal do Estado de Mato Grosso. Querem conhecer a fauna e a flora. O turismo hoje está mudando seus contornos. Não é só o turismo dos museus, das grandes catedrais, das velhas e grandes metrópoles: a humanidade está acordando para o turismo rural, para o turismo ecológico, em outras palavras, para o turismo da natureza. E o Estado de Mato Grosso do Sul tem todas essas condições. Esse turismo há de ser aquilo que desejamos que ele seja: um turismo sadio, um turismo puro, um turismo sem mácula, um turismo sem mancha. Se atiram manchas, às vezes, pela falta de uma consciência ecológica, se os rios estão sendo assoreados, que essa mácula, a mácula da moral, a mancha da moral, da indignidade, essa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pode acontecer, porque esse turismo sexual macula o corpo, macula o coração das crianças e enche os nossos corações de homens públicos de profunda indignação.

E não é à toa, felizmente, que essa reportagem se constitui em um grito de alerta, porque em verdade, Sr. Presidente, ela mesma aponta que o Estado de Mato Grosso do Sul, através de suas autoridades, e esses municípios referidos através dos seus prefeitos estão tomando consciência desse crime ignominioso que está existindo lá, essa prostituição infantil que precisa ser combatida. Está havendo ali uma verdadeira parceria entre os prefeitos. Lá, em Coxim, na região norte do Estado, que é banhada pelas águas do rio Taquari, um dos afluentes que compõem o Pantanal, ali, o Prefeito Osvaldo Moke Júnior criou um consórcio em defesa não só do patrimônio da natureza, mas também em defesa das crianças, em defesa da moralidade pública, contra isso que vem a se constituir em uma chaga social que temos que eliminar.

Em Miranda, no sudoeste do Estado, conversei com o Prefeito Ivan Bousset, e, no mesmo sentido, ele e entidades não-governamentais estão reunidas ali, cuidando de resolver os destinos do rio Miranda, do rio Aquidauana e do rio Paraguai, mas estão também atentos para a gravidade desse problema, procurando a melhor maneira possível de eliminar essa grave situação denunciada pela Folha de S.Paulo. Nós que somos desse Estado sabemos que isso está existindo, mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu mesmo fui tomado um pouco de surpresa porque agora estou diante de dados concretos, de dados do Unicef, de dados do Ministério da Justiça, de pesquisa séria, de pesquisa que foi ali realizada sobre esse assunto que não pode envergonhar o Brasil e não pode envergonhar o meu Estado do Mato Grosso do Sul - ali estão unidos.

Há medidas policiais que podem e precisam ser tomadas. Ao conversar com o Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Joaquim D'Assunção Felipe de Souza, após ler essa reportagem, afirmei que não há muitas dificuldades em cidades pequenas como Porto Murtinho ou mesmo em cidades médias, do porte de Corumbá e outras. Há medidas de ordem policial, sim, que precisam ser tomadas imediatamente, fazendo com que sobre os responsáveis por aqueles prostíbulos, onde se explora a prostituição infantil, onde se exploram as nossas crianças, seja aplicada a lei, sendo até, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com a lei, fechados os estabelecimentos comerciais que servem de ponto para esse tráfico ignominioso, o tráfico da prostituição infantil, o tráfico da mente, do corpo e da alma das nossas crianças.

O Governo do Estado também encontra-se, portanto, nessa luta, e ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em defesa das crianças do Estado do Mato Grosso do Sul, não só por ser resultado, sem dúvida alguma, da crise social que existe no País, mas porque é produto do desemprego.

Isso é produto de as nossas crianças não terem o que fazer, enquanto dói na nossa alma, representantes do Estado de Mato Grosso do Sul, constatar, como aqui afirmado, que muitos pais de famílias chegam a oferecer suas filhas para os turistas que vão até lá, a fim de obterem esse lucro ilícito e imoral com o intuito de sustentarem os seus lares.

Urge, portanto, ação concreta dos Governos Federal e Estadual. É preciso que se apliquem recursos para promover o desenvolvimento de um Estado como o de Mato Grosso do Sul e para a preservação do Pantanal; recursos esses que estão sendo contratados, da ordem de US$400 milhões, com o Banco Mundial para a preservação do nosso meio ambiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses recursos devem ser aplicados com celeridade também na geração de empregos, a fim de solucionar o grave problema social que está afligindo, hoje, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Quem não quer o turismo? No mundo todo, hoje, essa é a fonte de riqueza de muitos países, de muitos povos. Trata-se da chamada "indústria sem chaminé", uma das atividades que mais empregam no mundo.

O Estado de Mato Grosso do Sul tem todas essas condições. É preciso que se faça justiça a essa reportagem, que trata com fidelidade a realidade, porque não só mostra esses fatos estarrecedores que estou trazendo ao conhecimento do Senado da República, como relata também o pensamento da sociedade sul-mato-grossense, bem como o que disse a respeito do assunto a Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Mato Grosso do Sul - Sindetur, minha amiga Rosa Maria do Amaral: "O turismo sexual precisa ser varrido de vez, pois atrapalha as empresas sérias". Essas afirmativas demonstram que a sociedade sul-mato-grossense está alerta para coibir essa situação degradante que envergonha os foros de qualquer povo civilizado.

Vejo aqui também a declaração da Diretora de Turismo do Estado, D. Marilene Coimbra, reconhecendo que essa exploração sexual é uma realidade, que lá não chega às proporções do que ocorre nos grandes centros, mas que ela acredita que a sociedade sul-mato-grossense está conscientizada e as autoridades estão fazendo de tudo para eliminar esse grave problema.

Queremos um turismo sadio. Estamos acordando para isso agora. E essa reportagem se constitui num grito de alerta para que possam ser tomadas as devidas providências. Ainda há tempo para se fazer com que o problema não se agrave mais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouço falar num programa de desenvolvimento do Pantanal, da ordem, repito, de US$400 milhões, investimentos a serem aplicados pelo Governo Federal obedecendo a um plano dos Governos de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Formulo sinceros votos de que, com o desenvolvimento que haverá, gerando empregos, trabalhos, ao lado de outras medidas eficazes, medidas policiais, medidas de conscientização da sociedade e outras, possamos fazer com que o turismo ecológico, o turismo rural realmente aflore e venha a se constituir em fator de divisas para o Estado do Mato Grosso do Sul e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo, sem a exploração dessa chaga terrível, que é a prostituição infantil.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Ramez Tebet, o fio condutor filosófico do seu discurso se desdobra em duas partes. Uma diz respeito à profunda desmoralização que pode ocorrer num Estado, que é a prostituição infantil; e outra, a chaga social que envergonha uma Nação. V. Exª diz muito bem: mais do que um problema policial, esse é um problema social. Quando se fala na violência que grassa nas ruas, diz-se que ela é fruto da falta de comida, de habitação, de escola, da diáspora que existe do interior para as capitais. Eu diria que esses são componentes da violência, cujas raízes estão incrustadas numa profunda injustiça social. V. Exª, com propriedade, mas evidentemente intranqüilo e desconfortável, fala a respeito de uma das regiões mais bonitas deste País, pois estão tentando, pela via oblíqua, transformá-la na chaga da prostituição infantil. Senador Ramez Tebet, esse é um mal difícil de ser controlado, principalmente no Brasil, onde a explosão populacional é terrível - não se consegue controlar o crescimento demográfico - e a distribuição de renda é maldita, porque o dinheiro cai nas mãos de meia dúzia de pessoas enquanto a maior parte da população passa por necessidades; chega-se ao ponto de os pais oferecerem suas filhas à prostituição. V. Exª faz muito bem em aprofundar esse discurso, abordando essa notícia que foi divulgada; V. Exª dispõe de dados concretos. Gostaria de sugerir que, ao final do seu pronunciamento, para que todos os Colegas que aqui não se encontram presentes pudessem dele tomar conhecimento, V. Exª mandasse constar dos Anais do Senado esse material publicado no jornal Folha de S. Paulo. V. Exª está prestando um serviço não apenas ao seu Estado, mas também - este é o único reparo que quero fazer ao seu discurso, porque, por modéstia, V. Exª não registrou isto - à Nação inteira. Essa chaga também atingiu o meu Estado. Talvez os grandes Estados não figurem nas páginas dos jornais, mas aqueles que não dispõem de grandes recursos orçamentários são apontados como sinais. O discurso de V. Exª aponta um caminho e indica uma solução. Por essa razão, peço desculpas por tê-lo interrompido e peço permissão para me associar às suas palavras.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Bernardo Cabral, o meu pronunciamento já foi enriquecido pelo aparte de V. Exª, que trouxe um testemunho de que esse não é um problema específico do Estado de Mato Grosso do Sul, mas que atinge também o seu Estado, o Amazonas, e o Estado brasileiro. Mas também acolherei a sugestão de V. Exª, solicitando ao Presidente da Casa que anexe ao meu modesto pronunciamento as duas páginas da Folha de S.Paulo, edição de domingo último, que aborda esse terrível assunto, essa mancha, essa chaga existente na sociedade brasileira, que é a prostituição infantil, que precisa ser erradicada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que posso contar com a colaboração de toda esta Casa em relação a esse assunto de tamanha gravidade.

Devo assinalar, também, que o meu Estado já está recebendo os primeiros tubos do gasoduto da Bolívia. Como fiz referência ao Pantanal, tenho que falar da navegabilidade do seu principal rio, que é o rio Paraguai, e de outras riquezas que tem o meu Estado de Mato Grosso do Sul.

Tenho esperança de que esses recursos do Governo Federal e a abertura de novos empregos num Estado que está em desenvolvimento possam gerar empregos, para que, realmente, dias melhores surjam no Estado de Mato Grosso do Sul, que tem dentro dele esse cenário santo, o Pantanal, que nos cumpre preservar e defender.

Muito obrigado.