O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os governos no mundo inteiro intitulam-se democráticos. Por mais que sejam duros na sua ação ou inflexíveis na sua movimentação política, no seu relacionamento com o Congresso ou na sua relação com a sociedade, os Governos fazem questão de dizer "somos um governo democrático".

O ex-Primeiro Ministro da Inglaterra, Winston Churchill, gostava de soltar frases com uma certa ironia. Certa vez, ele disse que a democracia era o pior de todos os regimes, com exceção de todos os que ainda não foram praticados, numa evidência de que se pode experimentar de tudo na política e de qualquer regime. Mas, apesar de a democracia não ser um regime perfeito, é o melhor de quantos já fizeram parte do relacionamento entre governos e sociedades.

Há governos que procuram adjetivar a democracia, colocando ao lado do substantivo um adjetivo: "democracia popular", "democracia participativa", "democracia progressista", "democracia relativa" e, no Brasil de hoje, "democracia de FHC".

Quando teremos, Sr. Presidente, uma democracia desacompanhada de adjetivos, de simples expressões que nada significam para a realidade democrática de um país que quer a plenitude desse regime? Para alcançarmos a plenitude democrática, há que se lutar, em primeiro lugar, pela conquista de um processo eleitoral que implique evitar a fraude e a corrupção, impermeável a esse processo que desnatura o regime brasileiro, tirando dele aquela pureza que todos buscamos.

Não bastou o que aconteceu há pouco tempo, quando um Presidente da República, na vigência de seu mandato, foi retirado do poder pelas facilidades proporcionadas por uma legislação indecente, promíscua, ensejadora de fatos escabrosos, como aqueles que redundaram na CPI do Orçamento e no impeachment de Collor, que todo o Brasil acompanhou e aprovou.

A sociedade brasileira, Sr. Presidente, já se manifestou. Não vamos bater na mesma tecla. Se precisamos avançar, vamos. O que estamos propondo para que tenhamos efetivamente um processo eleitoral límpido e transparente é a adoção do financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente pelo poder público. O Presidente afirma que a hora não é chegada e que isso fica para ser resolvido a posteriori, em outro governo - talvez no dele, se ganhar.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o mesmo Fernando Henrique, que hoje não quer o financiamento público de campanhas eleitorais, apresentou uma proposição sugerindo financiamento de campanhas eleitorais pelo poder público em 1989, quando era Senador. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 153/89. Em sua justificativa, o então Senador Fernando Henrique Cardoso afirma:

      "O presente projeto de lei objetiva precisamente a alocação de um mínimo de recursos para o custeio da campanha presidencial, evitando com isso que candidatos com pequeno poder econômico sejam esmagados por outros mais poderosos."

Essa, Sr. Presidente, é a nossa justificativa e de quantos apóiam o financiamento público de campanhas. Estava certo FHC. Quem mudou foi Fernando Henrique Cardoso? Quem mudou foi o povo? Quem mudou foi o Brasil? Exatamente. O Brasil mudou, e FHC não entendeu.

Sr. Presidente, numa democracia em que se reduz o tempo de campanhba na televisão, com o tempo inscrito nessa legislação amorfa e com o tempo que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o candidato a Presidente da República só vai ter direito a 18 programas!

Desse modo, é melhor voltar à época do "retratinho" ou fazer como disse o Senador Jefferson Péres, ou seja, um decreto dizendo que o Presidente da República e os governadores estão reeleitos, porque se nem o direito da crítica poderá ser exercitado, quanto mais o de fazer parte de uma eleição em condições igualitárias. A disputa eleitoral é desigual, e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou por meio da imprensa - a isso se referiu o Senador Pedro Simon -, pelos seus mais dignos juízes, dizendo que existe uma desigualdade, um desequilíbrio nesta disputa eleitoral que vamos travar. A Constituição diz que os direitos são iguais entre brasileiros e candidatos numa eleição.

Sr. Presidente, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Dizem alguns companheiros, Sr. Presidente, que eu não deveria falar, porque estou gastando garganta, suor e saliva. Mas, quem sabe, um dia, esta Casa nos ouvirá. Ouvirá, inclusive, o apelo que faço. Se o Governo, que apresentou um projeto de lei propondo o financiamento público de campanha, não foi capaz de manter sua coerência, se ele for eleito, efetivamente deixará para o ano 2002, 2008, 2010, 2020, porque cesteiro que faz um cesto, tendo cipó e tempo, faz um cento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.