O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de tempos em tempos, ouve-se falar no anunciado colapso do sistema energético brasileiro. A verdade é que, nas últimas décadas, a falta de investimentos consistentes em usinas, a prática de tarifas irreais para ajudar na luta inglória contra a inflação e a má gestão das empresas estatais do setor favoreceram o surgimento de previsões sombrias.

           De outro lado, também são numerosas as projeções catastróficas com relação aos recursos energéticos do mundo. Por exemplo, a mais recente data fixada -- pelos futurólogos -- para o esgotamento das reservas mundiais de petróleo é 2035. Ora, nos anos 60, dizia-se que o caos ocorreria já em 1995. Mais tarde, no final dos anos 70, a exaustão definitiva das reservas de petróleo foi empurrada para o ano 2004.

           De todo modo, é certo que precisamos estar atentos à questão energética porque os problemas não estão muito distantes de nós. No caso brasileiro, por exemplo, basta que o País cresça, durante uns poucos anos, num ritmo mais acelerado, para que tenhamos de enfrentar dificuldades.

           Recentemente, em abril do corrente ano, a Secretaria de Energia, do Ministério de Minas e Energia, divulgou um importante estudo intitulado "Proposição de Política de Geração Termelétrica a Carvão Mineral". Esse documento -- elaborado por renomados técnicos do setor elétrico e da indústria carbonífera -- conclui que existem possibilidades vantajosas na construção, até o ano de 2005, de usinas termelétricas de base a carvão mineral, localizadas em bocas de minas, nos estados do Sul do Brasil. Essas usinas, cuja energia seria usada para abastecimento do sistema integrado Sul/Sudeste/Centro-Oeste, devem ser dotadas de modernos equipamentos antipoluentes, recomenda o grupo de trabalho constituído pelo MME.

           Para que essas unidades geradoras de energia possam ser efetivamente construídas, a comissão de técnicos recomenda a adoção de algumas medidas de ordem fiscal e financeira, que teriam caráter temporário. São elas:

           a) depreciação em 10 anos, não representando renúncia fiscal, mas sim uma postergação do Imposto de Renda;

           b) eliminação do Imposto de Importação, do IPI e do ICMS sobre os equipamentos importados de tecnologia moderna, bem como sobre os equipamentos de mineração de carvão que propiciem aumento de produtividade;

           c) obtenção de custo financeiro que não ultrapasse 11,25% ao ano, mediante colaboração dos bancos oficiais, para os novos empreendimentos;

           d) obtenção de custo financeiro especificamente reduzido para instalação que aproveite os rejeitos atualmente acumulados em Santa Catarina, levando em conta o ganho ambiental que essa medida representaria;

           e) apoio à execução de trabalhos de geologia, estudos de viabilidade e exploração das jazidas de carvão para o atendimento de usinas termelétricas.

           É interessante considerar que tais medidas viriam a beneficiar apenas aquelas unidades geradoras de energia elétrica com queima limpa de carvão -- que vierem a ser autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) -- e com cronogramas de construção que tenham prazo final até dezembro de 2005, limitando-se ao total de 1500 MW de potência instalada.

           Todas as medidas arroladas aqui podem ser atendidas, prontamente, por meio de atos do Poder Executivo, dentro da legislação atualmente em vigor, desde que, é claro, exista vontade política de implementá-las.

           Assim, conclamo os técnicos do Governo que atuam no setor para que levem adiante o que está previsto nesse estudo, porque, sem dúvida nenhuma, a expansão da produção de energia a partir de carvão mineral será muito importante para o urgente e necessário aumento da oferta de energia no País.

           A indústria do carvão surgiu, no Brasil, há 140 anos, mas não teve aqui o crescimento que registrou em outras nações porque a matéria-prima nacional tem baixo poder calórico e elevado teor de cinzas, quando não registra também teor elevado de enxofre. As maiores reservas estão localizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A estrutura atual do setor é composta por 19 empresas, sendo 12 delas em Santa Catarina, 5 no Rio Grande do Sul e 2 no Paraná, que geram, juntas, cerca de 5 mil empregos diretos.

           O setor carbonífero, nos últimos anos, vem enfrentando grave crise. No Sul de Santa Catarina, por exemplo, em 1984, estavam empregados mais de 10 mil trabalhadores em atividades ligadas às minas, número que caiu para menos de 4 mil em 1993. Essa brusca redução no nível de emprego, é claro, veio acompanhada de inúmeros problemas sociais.

           No Sul de Santa Catarina, temos também um grave problema ambiental. Trata-se da existência, a céu aberto, de imensos depósitos de detritos resultantes da extração do carvão. Espalhados por milhares de hectares de terras, esses depósitos lembram paisagens lunares. O enxofre, liberado também no processo de extração do minério, acabou, por sua vez, poluindo rios e lagoas na nossa região.

           A criação de usinas térmicas a carvão no Sul do País não serviria apenas para enfrentar esses graves problemas sociais ou ambientais. Antes de mais nada, ela poderia ajudar a reduzir a extrema dependência que o Brasil tem da geração hidrelétrica, responsável, hoje, por 97% do fornecimento nacional.

           Segundo o estudo do Ministério das Minas e Energia, são muitos os fatores que recomendam a criação de usinas movidas a carvão. As novas tecnologias, por exemplo, asseguram, em nossos dias, baixo nível de emissões agressivas ao meio ambiente. Além disso, possibilitariam até mesmo a queima dos resíduos indesejáveis, resolvendo o antigo problema catarinense.

           Um outro fator, de extrema importância, diz respeito ao poder multiplicador da extração do carvão. Estima-se que uma produção de 100 mil reais desse minério representa um impacto de 349 mil reais na economia brasileira. De outro lado, considerando-se também que o setor emprega diretamente no Brasil cerca de 4 mil e 700 pessoas -- conforme número de 1995 --, seus benefícios se estendem para 39 mil pessoas, já que, para beneficiários indiretos, utiliza-se fator multiplicador de 8,32.

           Por fim, precisamos levar em conta que as regiões de Santa Catarina e do Rio Grande, onde estão situadas as jazidas carboníferas, se situam nos eixos mais pobres dos dois Estados. São áreas marcadas por alta concentração demográfica e baixo dinamismo econômico, componentes explosivos do ponto de vista social.

           O estudo técnico que mencionei prova, de maneira indesmentível, que o Brasil pode e dever ampliar a utilização de usinas termelétricas movidas a carvão, que exigem investimento menor e são construídas em prazos mais curtos. É claro que essas futuras unidades devem operar dentro de novas bases, mais modernas, consentâneas com os cuidados que hoje se exigem para a defesa do meio ambiente. As medidas sugeridas pelos técnicos, para que tais usinas se concretizem, são simples e acessíveis. O que se precisa é apenas de vontade política. Não podemos continuar com uma dependência tão grande das usinas hidrelétricas. Temos que mudar a matriz energética do País.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.