O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor sucroalcooleiro se ressentia de um local de discussão adequado para a análise de seus problemas, que também contivesse em seu desenho institucional a capacidade para o encaminhamento de decisões. Faltava unidade e conseqüência para transformar a compreensão e determinação do Governo Federal de apoio firme ao setor, em uma política orgânica, capaz de alavancar a economia envolvida e restaurar a importância do álcool combustível para a população brasileira.

O Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - Cima, composto por oito Ministros, seus secretários-executivos e um conselho consultivo, em que têm assento representantes dos produtores, de plantadores e de trabalhadores, vem preencher esse espaço, que não era ocupado pela Cinal (Comissão Interministerial do Álcool), criada também pelo Governo Fernando Henrique, em outubro de 1995, cuja atribuição, porém, era muito mais de dar linhas técnicas ao amplo debate em torno do assunto.

O Vice-Presidente Marco Maciel - a quem muito se deve a decisão do Governo de criar esse Conselho - tem reiterado sua importância e a grande contribuição que irá trazer para o equacionamento dos problemas relacionados com o setor sucroalcooleiro.

O novo Conselho nasce para desempenhar esse papel essencial, sob a expectativa de promover a integração cuja ausência atrapalhava a evolução de uma consistente estratégia para o nosso etanol de cana-de-açúcar, desde o declínio da produção nacional de carros a álcool no fim da década de 80.

Foi exatamente naquela época, no Governo Collor, que presenciamos a maior desarticulação de setores tradicionalmente organizados da economia brasileira. Um dos setores mais atingidos foi o sucroalcooleiro, que se encontrava em posição desfavorável, debilitado pela desconfiança do consumidor e pela diminuição crescente da produção automobilística de veículos movidos a álcool.

O Governo Fernando Henrique dá um exemplo de coerência e modernidade, ao retomar a preocupação com um dos produtos estratégicos mais valorizados dos anos 90 no mundo inteiro, e carro-chefe da mentalidade ambientalista do terceiro milênio: o combustível alternativo oriundo da biomassa. Desde o início de seu mandato, o Presidente tem, repetidamente, externado suas intenções de reativar o Programa Nacional do Álcool, incentivando os agentes produtores e estimulando o consumo e fabricação de automóveis a álcool. O anúncio, há poucos meses, em Nova York, em grande estilo, da implantação dessas medidas foi o último sinal de que a hora e a vez do álcool combustível estavam para chegar em definitivo.

O Cima vem, portanto, colocar em prática uma conhecida disposição governamental. E utiliza para tanto um formato criativo e funcional, estabelecido na multiplicidade de seus componentes. A diversidade das Pastas presentes (Indústria e Comércio, Fazenda, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Casa Civil) denota uma nova visão, que busca articular a conjuntura interna com a conjuntura global. Destaque-se e louve-se, neste sentido, a inteligente inclusão dos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores na Comissão, significando a consideração correta de elementos globalizantes em uma questão convencionalmente tratada em nível regional e nacional.

Além disso, a participação efetiva da sociedade por intermédio dos órgãos de classe favorece um otimismo realista sobre o desenvolvimento e implementação de uma ação ordenada para a agroindústria canavieira e para o carro a álcool brasileiro.

Não é outro o sentimento que se observa em todo o setor e que extrapola para a sociedade, que acredita e incentiva desde 1975 o sonho do combustível limpo genuinamente nacional.

Com o Cima, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou também o retorno de esperança para o álcool combustível no Brasil, ao alçá-lo de status e colocá-lo ao lado de produtos estratégicos para o nosso País. Como vem acontecendo, aliás, na maioria das nações que despertam para a necessidade de investimento maciço na energia renovável e no ambiente saudável para a vida de seus cidadãos.

Portanto, Sr. Presidente, é com muita satisfação que temos procurado nesta Casa, desta tribuna, chamar a atenção do Governo e da sociedade brasileira para a importância da reativação do Programa Nacional do Álcool, pelos seus aspectos econômicos, de economia de divisas, na medida em que complementa a nossa matriz energética, diminuindo a nossa dependência do petróleo importado; pelo seu aspecto social, tendo em vista os milhares de empregos que o setor sucroalcooleiro gera em todo o País; e também pelos aspectos ambientais, já que se trata de um combustível limpo, que em muito contribui para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, principalmente nos centros mais populosos.

Mas ainda há, Sr. Presidente, um aspecto muito importante a ressaltar, que é o fato de a tecnologia do álcool ser essencialmente brasileira, desenvolvida por brasileiros, e, para orgulho nosso, copiada por países estrangeiros, que para aqui se deslocam a fim de aprender o domínio dessa tecnologia.

O motor a álcool, desenvolvido no Brasil, foi levado para a Europa, e em cidades como Estocolmo, por exemplo, já se desenvolvem ônibus movidos integralmente a combustível oriundo do álcool, contribuindo para a diminuição sensível da poluição nos centros urbanos.

Agora, a mesma experiência está sendo feita em São Paulo, com ônibus urbanos movidos a álcool. Há também, Sr. Presidente, a perspectiva de se levar um desses ônibus para o Paraná e para o Recife, a fim de que sirva de exemplo aos funcionários locais de como o álcool pode substituir integralmente o diesel, como combustível limpo de grande capacidade de utilização nos sistemas urbanos de transporte, sem falar na possibilidade, tecnicamente já comprovada, de uma mistura de 15% a 20% do álcool no próprio diesel, melhorando substancialmente a sua qualidade e contribuindo para a diminuição da nossa dependência em relação ao petróleo importado.

Por tudo isso, Sr. Presidente, quero saudar, como sendo da maior importância, a instalação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - Cima -, recentemente criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e dizer que, com isso, abrem-se novas perspectivas para o setor sucroalcooleiro, que, por certo, trarão benefícios importantes para a economia brasileira, quer do ponto de vista econômico, social e tecnológico, quer do ponto de vista de melhoria considerável no meio ambiente do nosso País.

Estou certo de que os representantes dos vários Ministérios que têm assento nesse Conselho e os representantes dos setores produtivos, dos empresários e dos trabalhadores, muito contribuirão para que tenhamos, de uma vez por todas, uma política clara, articulada e eficiente de produção nacional de álcool, colocando, portanto, esse produto em um patamar, em um novo status no nosso País, dentro da nossa matriz energética.

Portanto, acredito que agora se inicia uma nova fase, com a construção de uma política sustentada para o setor sucroalcooleiro, especificamente para a produção do álcool e sua utilização nos transportes urbanos no nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.