O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB--CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comparado a países de cultura milenar, como a China ou a Índia, ou às ricas nações européias, cujo passado remonta também a vários séculos, o Brasil é um país jovem, com pouca História. Não temos, por isso, um patrimônio histórico e artístico que se compare aos desses países: nem monumentos arquitetônicos multisseculares, como catedrais ou castelos românicos e góticos, nem obras de arte, como a estatuária grega, nem documentos como os papiros egípcios ou os livros ilustrados por iluminuras dos mosteiros medievais.

           Isso não significa, porém, que não tenhamos História, ou que o conhecimento de nosso passado e a preservação de seus marcos não sejam importantes. Em primeiro lugar, porque nossa História pode ser breve, mas é nossa; é a trajetória de nossa presença, como povo e Nação, no concerto dos países do mundo. Saber a própria História é um requisito para o conhecimento de si, e, sem se conhecer, nenhum povo pode progredir de maneira autônoma, escolhendo seus objetivos e determinando seu destino. Somente a consciência, por parte de uma civilização, de seus méritos e falhas históricas possibilita o fortalecimento dos primeiros e a correção das últimas. Isso diz particularmente respeito a um País com tantas vantagens a seu favor e tantos desequilíbrios, contrastes e injustiças a corrigir, como o Brasil.

           Em segundo lugar, a necessidade de se despertar a opinião pública para a preservação de nosso patrimônio cultural provém do fato de que, apesar de relativamente pouca, nossa História, desde o achamento por Cabral, já vai completar meio milênio. Necessidade urgente, porque o estado de abandono de muitos de nossos monumentos nos ameaça com a possibilidade da perda irreparável desses marcos de nossa História, com a certeza do apagamento de nossa memória.

           Tendo feito essas considerações, Senhores Senadores, gostaria de notificar meus Pares, hoje, 17 de setembro, Dia do Patrimônio Histórico, da existência de uma iniciativa de grande oportunidade do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -- IPHAN. Trata-se do Programa de Revitalização de Sítios Históricos através da Recuperação do Patrimônio Cultural, cuja primeira fase foi lançada em novembro do ano passado.

           Dando cumprimento ao compromisso constitucional da União e das Unidades Federadas -- expresso nos incisos III e IV do artigo 23 de nossa Carta Magna -- de proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desses bens; o Programa tem por objetivo a preservação de áreas urbanas historicamente valiosas, tipicamente centros antigos de nossas cidades, dentro de uma perspectiva que privilegia o desenvolvimento e a reabilitação urbana, com a recuperação do patrimônio edificado, e enfatiza os aspectos sociais e econômicos dessa revitalização.

           Isso significa que o MinC e o IPHAN têm conhecimento dos problemas criados pelo crescimento desordenado de nossas cidades: a descaracterização, o abandono, a depreciação e a ruína desses centros urbanos de valor histórico. Têm também a consciência de que esse processo de destruição do legado de outros tempos só pode ser detido se a preservação for economicamente atraente para proprietários e usuários dessas edificações.

           Assim, uma das pedras de toque do Programa é a municipalização. Essa estratégia permite maior proximidade entre os problemas objetivos e o nível da administração pública responsável pela liderança das ações preservacionistas. Naturalmente, nos casos em que falte capacidade institucional às Administrações locais, os Governos Estadual ou Federal podem apoiá-las com recursos financeiros e humanos. Pretende-se, além disso, que a ação governamental se limite à coordenação das iniciativas e àquelas ações específicas que a iniciativa privada não possa realizar, cabendo ao empresariado e à sociedade civil, com o devido incentivo governamental, o encargo da maior parte das tarefas.

           Desse modo, o programa visa a fazer com que os núcleos históricos voltem a ser o centro das atividades culturais e sociais das cidades, deixando de ser vistos como entraves ao seu desenvolvimento urbanístico. Isso é o que já vem sendo feito em várias de nossas capitais: em Belém, nas imediações do mercado do Ver-o-Peso; em São Luís, no bairro da Praia Grande; em Salvador, no Pelourinho, novo centro de difusão cultural; no Rio de Janeiro, no Corredor Cultural, que, iniciado em fins dos anos setenta, se tornou paradigma de bons resultados.

           De acordo com o Programa, há três tipos mais representativos dos problemas com a preservação de centros históricos urbanos. Em primeiro lugar, existem centros com alta concentração de monumentos de interesse cultural em relativo estado de conservação, com problemas que afetam a sua sustentabilidade a longo prazo, como é o caso de Ouro Preto. Um segundo tipo de problema é o apresentado por conjuntos de monumentos de grande valor histórico e cultural em estado de séria deterioração física, resultante de sua obsolescência funcional. É o caso de Olinda. Finalmente, têm-se centros históricos deteriorados, caracterizados por edifícios residenciais típicos, que representam o modo de vida de uma época, como os centros de Recife e de Salvador. Para corrigir cada um desses tipos de problemas, o Programa define os tipos de ações a serem tomadas.

           Recuperar os centros históricos de nossas cidades mais antigas é possibilitar o encontro de nosso povo consigo mesmo, com suas raízes e sua cultura. Isso tem, para o bem-estar global de uma população, um valor que não pode ser avaliado nas mensurações dos econometristas, mas certo é que um povo com lazer cultural de qualidade e identificado com sua cidade é um povo com mais energias físicas e psicológicas para o trabalho. Para além disso, porém, há um potencial de ganho econômico objetivamente avaliável na revitalização de centros urbanos históricos. Trata-se da alternativa da exploração turística desses sítios recuperados. De fato, o turismo é uma das indústrias que mais têm crescido no mundo, gerando empregos e movimentando as economias das regiões que têm áreas de interesse e infra-estrutura para o atendimento de visitantes.

           Um fato bem conhecido, mas que não custa ser lembrado, é o potencial multiplicador da indústria do turismo. Quando uma cidade recebe muitos visitantes, não somente os hotéis e restaurantes ganham com sua estada, mas todo um setor do comércio se especializa em atender sua demanda por lembrancinhas e bugigangas típicas, como os berimbaus da Bahia ou as miniaturas de jangada lá de Fortaleza. Isso dá emprego a comerciários e também aos artesãos que manufaturam esses objetos. Turista gosta de visitar museus e de assistir a atividades artísticas, e a revitalização dos centros históricos potencializa a oferta de todos esses bens culturais.

           Cabe não esquecer que a própria iniciativa de recuperação dos centros históricos resulta em uma grande oferta de empregos, na avaliação do valor histórico e do estado de conservação das edificações a se recuperar, no planejamento arquitetônico e de instalações desses imóveis, e, não menos importante, nas obras propriamente ditas. São empregos de diversos níveis, desde ocupações para historiadores até para serventes de obra, passando por engenheiros, arquitetos e outros profissionais. Em uma era em que um nível elevado de desemprego é considerado crônico e inevitável, uma atividade que gere tantos postos de trabalho deve ser valorizada por governantes afinados com os problemas sociais da Nação.

           Senhor Presidente, neste Dia do Patrimônio Histórico, quero aplaudir o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional por essa iniciativa.

           Muito obrigado.