Discurso no Senado Federal

PARABENIZANDO A INICIATIVA DA RADIO ELDORADO, DE SÃO PAULO, E DOS JORNAIS O ESTADO DE S.PAULO E O JORNAL DA TARDE, POR TEREM ABRAÇADO A CAUSA DA AUTODETERMINAÇÃO DO POVO DO TIMOR LESTE, ANTIGA COLONIA PORTUGUESA NA ASIA. TRANSMISSÃO PELA RADIO ELDORADO, DUAS VEZES POR SEMANA, DA PALAVRA DO DR. JOSE RAMOS HORTA, JUNTAMENTE COM O BISPO D. CARLOS XIMENES BELO. RELATO DO EMBAIXADOR IVAN CANNABRAVA SOBRE SUA VISITA A DILI, CAPITAL DO TIMOR LESTE, ONDE REGISTROU A PRESENÇA EM MASSA DE TROPAS INDONESIAS REGULARES E MILICIAS LOCAIS. DESCORTESIA COM QUE FORAM TRATADOS, PELO MINISTRO SERGIO MOTTA, SENADORES QUE FORAM AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA A GREVE DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • PARABENIZANDO A INICIATIVA DA RADIO ELDORADO, DE SÃO PAULO, E DOS JORNAIS O ESTADO DE S.PAULO E O JORNAL DA TARDE, POR TEREM ABRAÇADO A CAUSA DA AUTODETERMINAÇÃO DO POVO DO TIMOR LESTE, ANTIGA COLONIA PORTUGUESA NA ASIA. TRANSMISSÃO PELA RADIO ELDORADO, DUAS VEZES POR SEMANA, DA PALAVRA DO DR. JOSE RAMOS HORTA, JUNTAMENTE COM O BISPO D. CARLOS XIMENES BELO. RELATO DO EMBAIXADOR IVAN CANNABRAVA SOBRE SUA VISITA A DILI, CAPITAL DO TIMOR LESTE, ONDE REGISTROU A PRESENÇA EM MASSA DE TROPAS INDONESIAS REGULARES E MILICIAS LOCAIS. DESCORTESIA COM QUE FORAM TRATADOS, PELO MINISTRO SERGIO MOTTA, SENADORES QUE FORAM AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA A GREVE DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Aparteantes
Benedita da Silva, Esperidião Amin, Ney Suassuna.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/1997 - Página 19573
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, RADIO, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, JORNAL DA TARDE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), APOIO, LUTA, INDEPENDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE, TRANSMISSÃO, MENSAGEM (MSG), JOSE RAMOS HORTA, JORNALISTA, CARLOS XIMENES, BISPO, RECEBEDOR, PREMIO, PAZ.
  • COMENTARIO, ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, APOIO, DEFESA, POVO, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE.
  • COMENTARIO, VISITA, IVAN CANNABRAVA, EMBAIXADOR, CAPITAL DE ESTADO, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE, CONFIRMAÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, POVO, PRESENÇA, TROPA, MILITAR, INDONESIA.
  • REGISTRO, RELEVANCIA, DECISÃO, CRISTOVAM BUARQUE, GOVERNADOR, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE, DISTRITO FEDERAL (DF), INICIATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, DEFESA, LIBERDADE, POVO.
  • CRITICA, COMPORTAMENTO, SERGIO MOTTA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RECUSA, DIALOGO, SENADOR, REPRESENTANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SOLUÇÃO, IMPASSE, GREVE, DEMISSÃO, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para parabenizar a Rádio Eldorado, de São Paulo, e os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, por terem abraçado a causa da autodeterminação do povo do Timor Leste, antiga colônia portuguesa. Foi com grata surpresa que eu, assim como muitos ouvintes da Rádio Eldorado, tomamos conhecimento de sua iniciativa de transmitir duas vezes por semana, durante o noticiário regular, a palavra do Dr. José Ramos Horta, laureado com o Prêmio Nobel da Paz de 1997, juntamente com o Bispo D. Carlos Ximenes Belo. Foi um reconhecimento do seu empenho pela conquista do direito da autodeterminação do povo do Timor Leste, país cujo território está ocupado militarmente pela Indonésia desde 1975, pouco depois de Portugal ter concedido a independência da colônia.

O Timor Oriental ou Leste é a parte superior de uma das 13.677 ilhas da Indonésia. Suas paisagens são paradisíacas, lembrando o litoral do Nordeste brasileiro. A população é hoje de 700 mil habitantes, sendo quase a metade de migrantes que vieram da Indonésia em busca de trabalho. Sua renda per capita é aproximadamente de US$200,00 anuais. O desenvolvimento do país poderia ser bem maior caso a Indonésia não impusesse políticas restritivas que hoje afugentam os turistas.

Na sexta-feira, 11 de setembro, diretamente de Nova York, o professor José Ramos Horta transmitiu, pela Rádio Eldorado, a seguinte mensagem:

"Uma carta assinada por cerca de 20 personalidades de todo o mundo, encabeçada por Oscar Arias, ex-Presidente da Costa Rica, Aylwin Azocar, ex-Presidente do Chile, Frederik De Klerk, da África do Sul, Richard von Weizsacker, da Alemanha, o Prêmio Nobel da Paz, apelam ao Presidente Suharto, da Indonésia, para contribuir para uma solução justa, global e racionalmente aceitável do problema de Timor Leste.

A carta fez manchete da edição de hoje do Jornal Diário International Herald Tribune. Dentro de dias deverá reunir-se, em Nova York, uma missão preparatória para organizar novo encontro entre Portugal e a Indonésia, que deverá ocorrer nos primeiros dias de outubro.

Essa missão visa, também, agendar o novo diálogo intra-timorense que vai reunir 35 timorenses vindos do interior e do exterior e que se encontrarão, pela terceira vez, na Áustria, sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU.

Apesar das reticências da Indonésia em responder ao apelo do Presidente Mandela para a libertação de Xanana Gusmão e em rejeitar a proposta de uma autonomia, acredito que a conjuntura internacional é hoje muito mais favorável para uma solução do problema de Timor Leste. Com persistência, com criatividade, acredito que nos próximos meses poderá haver algum progresso visível, na busca de uma solução para o problema de Timor Leste."

Essas foram as palavras do Prêmio Nobel da Paz, José Ramos Horta, que está visitando o Brasil nesta semana.

Em Brasília ele participou do I Seminário Internacional de Direitos Humanos da OAB e, na cidade de São Paulo, deu entrevista ao vivo em seu programa, agora regular, na Rádio Eldorado. Ainda em São Paulo, Ramos Horta se reuniu com o grupo "Clamor por Timor", do qual fazem parte Frei João Xerri OP., a Srª Elisa Carvalho, a Irmã Vera Camerotti, a Srª Lilia Azevedo dentre outros brasileiros que se solidarizam com o povo do Timor.

Recentemente, o Governo brasileiro tem adotado uma postura mais ativa de defesa do povo do Timor junto à ONU, ao governo português e, sobretudo, junto ao governo da Indonésia. Antes tarde do que nunca. Desde a ocupação do Timor Leste pela Indonésia o posicionamento do Governo brasileiro tem se caracterizado pela omissão acompanhando passivamente a linha seguida pelas grandes potências.

Visando acompanhar mais de perto as tratativas do Governo brasileiro com relação ao Timor Leste, juntamente com Frei João Xerri e membros do "Clamor por Timor" nos encontramos, em agosto último, com o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, e no último dia 5, com o Embaixador Ivan Cannabrava, Subsecretário Geral de Assuntos Políticos, e com o Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Diretor Geral do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty.

Nesta última conversa, o Embaixador Cannabrava discorreu sobre aspectos gerais das condições no Timor Leste. Disse que, tendo em vista a postura do atual Governo brasileiro com relação aos direitos humanos, a situação no Timor Leste desperta grande preocupação. Lembrou ser muito importante o fato de sermos o único país de língua portuguesa a ter uma representação em Jacarta, o que tem nos permitido a manutenção de canais de comunicação com as partes envolvidas nas "conversações tripartites", quais sejam, Portugal, Indonésia e ONU.

O embaixador Cannabrava também nos colocou a par de sua última estada em Jacarta, quando conversou com o Ministro e o Vice-Ministro das Relações Exteriores, com o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e com representantes da Comunidade Católica na Indonésia, que compreende 4 milhões de pessoas. Visitou durante dois dias Dili, capital do Timor Leste, e arredores, onde cumpriu programa sugerido por Ramos Horta e encontrou-se com o Bispo D. Carlos Ximenes Belo. Constatou a presença maciça de tropas indonésias regulares e de milícias locais, semelhantes aos tontons macoutes do Haiti. Informou que ao retornar a Jacarta reforçou junto ao governo indonésio as gestões de D. Belo no sentido da reintrodução da língua portuguesa nas escolas. Foi portador de proposta do Governo brasileiro de cooperação nas áreas de educação, meio ambiente e comércio. O acordo de cooperação educacional, que deverá ser assinado brevemente, tornará possível a concessão de bolsas de estudo no Brasil a timorenses, para os níveis de graduação e pós-graduação.

Ao apoiar as "conversações tripartites", o Brasil colocou as seguintes reivindicações:

1 - a redução da presença militar da Indonésia no Timor Leste e a extinção das milícias;

2 - uma maior autonomia para o Timor Leste e a participação dos timorenses em sua administração;

3 - medidas concretas no sentido da eliminação da tortura; e

4 - a volta da língua portuguesa ao currículo das escolas públicas.

Quanto às notícias veiculadas pela imprensa de que teria declarado a jornalistas que a "situação no Timor Leste não era tão ruim", o Embaixador Cannabrava afirmou não tê-las feito, além de ter enviado seu protesto ao jornal e ao governo indonésio. O Embaixador também disse que a situação no Timor Leste é muito grave e considera importante a superação do conflito por meios pacíficos.

Ainda nessa mesma audiência Frei Xerri aproveitou para entregar as seguintes sugestões ao Governo brasileiro, tiradas após encontro na cidade do Porto, em julho último, entre uma delegação brasileira e o Dr. Ramos Horta:

1) que a ajuda humanitária brasileira aos timorenses, alimentos e remédios, seja enviada diretamente, através de D. Belo. Neste ponto, o Embaixador Cannabrava comprometeu-se a solicitar ao Ministro Lampréia que negocie diretamente com o Ministro das Relações Exteriores da Indonésia, Ali Alatas;

2) a criação de um centro de cultura brasileira em Dili, para com isso demonstrar o interesse dos brasileiros pelos timorenses;

3) um maior intercâmbio com a Universidade de Timor Leste e a formulação de convite para que seu reitor venha visitar o Brasil, incluindo a doação de material didático e o envio de professores na área da saúde, bem como médicos e enfermeiras;

4) a visita pastoral de um bispo brasileiro ao Timor Leste.

Frei João Xerri, que é o prior dos dominicanos em São Paulo, aproveitou para traçar um paralelo entre seu país e a África do Sul. Na África, a transição se fez através de Nelson Mandela; no Timor Leste, ela obrigatoriamente passará por Xanana Gusmão. Ele também elogiou a recente visita do Presidente Mandela a Xanana em Jacarta, lembrando que o Presidente Nelson Mandela, tomando parte ativa na causa da libertação e da autonomia, da autodeterminação do povo de Timor Leste, foi a Jacarta e visitou na prisão o líder mais importante da Fretilin, Xanana Gusmão. Ao final de nossa audiência, o Embaixador Cannabrava comprometeu-se a conversar com o Ministro Lampréia, principalmente com relação à ajuda humanitária solicitada.

Desejo, ainda, cumprimentar o jornal O Estado de S. Paulo pela excelente reportagem de Rebeca Kritsch, publicada no dia 7 de setembro do corrente, no Caderno 2, intitulada "Timor acuado pela pobreza e violência". Nela a jornalista aponta as dificuldades da ex-colônia portuguesa de alcançar a sua autonomia, além de demonstrar como a repressão política vem dificultando o ingresso e o trabalho dos jornalistas. É muito importante que os brasileiros tenham acesso às informações sobre os grandes problemas do Timor Leste, onde parcela significativa da população tem laços de afinidade com a nossa língua e cultura.

Nesse sentido, considero de grande relevância a decisão do Governador Cristovam Buarque, a quem cumprimento, de autorizar o funcionamento de um escritório de representação do Timor Leste no Distrito Federal, que - tenho certeza - se constituirá num bureau de informações sobre a causa timorense.

Outra iniciativa tomada na Câmara dos Deputados na defesa dos interesses do povo timorense foi a criação de um Grupo Parlamentar Pró-Timor Leste, hoje integrado por 126 Deputados Federais e também pela Senadora Benedita da Silva, presidido pelo Deputado Nilmário Miranda, que me convidou para aderir ao Grupo, estendendo o convite a todos os Srs. Senadores.

Para concluir, espero que o Governo brasileiro, revertendo o descaso que caracterizou a atitude brasileira desde os anos setenta, felizmente há pouco modificada, tome agora a decisão de apoiar, de forma mais firme, a defesa da causa timorense contra o jugo indonésio.

Vou conceder agora apartes à Senadora Benedita da Silva, e, em seguida, aos Senadores Ney Suassuna e Ramez Tebet, que os solicitaram. 

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador Eduardo Suplicy, estou atenta ao pronunciamento de V. Exª. Fiz questão de pedir à minha assessoria que me enviasse, neste momento, as notas taquigráficas do seu aparte ao meu pronunciamento em que eu tratava da situação do Timor Leste e comentava o voto de aplauso e solidariedade que a Comissão de Relações Exteriores e o Plenário desta Casa fizeram à premiação dos líderes da resistência timorense, D. Carlos Filipe Ximenes Belo e José Ramos Horta, Prêmio Nobel. V. Exª, naquele exato momento, quando eu concluía o meu discurso, usou as mesmas palavras de hoje. Dizia V. Exª: "Gostaríamos de registrar a importância desse ato. Seria muito importante que o Ministro das Relações Exteriores e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lado das ações que se desenvolvem no Congresso Nacional brasileiro, dessem passos na mesma direção das proposições colocadas por V. Exª nesse pronunciamento". Fiz questão de registrar isto para, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª por trazer à tribuna mais uma vez essa questão, e para dizer também quanto V. Exª é preocupado com a causa. E o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, no seu décimo encontro, que ocorreu no Espírito Santo, contou com a presença do Embaixador, que interviu e mostrou toda a situação do Timor Leste. O Partido dos Trabalhadores, naquela oportunidade, falou da necessidade da autodeterminação dos povos, e que estaremos com eles. Parabenizo-o e digo que continuaremos nessa frente, em defesa do Timor Leste, mas também imbuídos do desejo de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa contribuir - e sei que poderá - para que o Timor tenha sua liberdade plena. A identidade étnica, cultural, religiosa, de língua e costumes não tem absolutamente nada a ver com a realidade da Indonésia. Portanto, Senador Eduardo Suplicy, somo-me a V. Exª não apenas na intervenção, mas em toda e qualquer iniciativa que tome para apoiar a grande luta desse povo, que é também o nosso povo, dada a similaridade que temos não só na língua, mas étnica.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço a V. Exª, que tem conhecimento da afinidade existente entre o povo brasileiro e o povo do Timor Leste, inclusive na vontade de autodeterminar-se e ganhar a liberdade e a democracia.

Ouço o Senador Ney Suassuna, com muita honra.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senador Eduardo Suplicy, a explanação que V. Exª fez, em seu discurso, sobre esse problema tranqüilizou-me muito. Estava apreensivo com a posição diplomática do Brasil em relação à política de Timor. Agora vejo, através de suas palavras, que o Governo sabe a responsabilidade que tem. Espero que essa responsabilidade seja cumprida e parabenizo V. Exª por ter sido um lutador dessa causa, a causa de um povo que, oprimido, busca a sua liberdade. Parabéns, solidarizo-me com o discurso de V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna.

Eu gostaria de, ao concluir estas palavras sobre o Timor, dizer da importância do plano do Prêmio Nobel do Paz, José Ramos Horta, que compreende três fases: primeiro, com a duração de um a dois anos, conversações entre Portugal e Indonésia, sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas com a participação timorense; segundo, a libertação dos presos políticos, principalmente Xanana Gusmão, ex-Líder da Frente Revolucionária do Timor Leste independente; a redução da presença militar Indonésia; a realização do censo populacional; a restauração de todos os direitos fundamentais; o fim das restrições ao uso da Língua Portuguesa e do idioma tetum; a designação de representante especial do Secretário-Geral da ONU, residente em Timor Oriental. A segunda fase com duração de cinco anos, prorrogáveis com o consentimento das partes; o estabelecimento de um alto governo timorense, por intermédio de uma assembléia e de outras instituições locais, democraticamente eleito, em pleitos supervisionados pela ONU; a assembléia teria capacidade para legislar sobre investimentos, propriedade de migração e comércio exterior; eleição direta de um governador pelas assembléias; retirada das forças de ocupação Indonésia e criação de uma Polícia timorense. E a terceira fase, no prazo de um ano: realização de referendo sobre as modalidades de autodeterminação, a fim de que a população timorense possa escolher entre a livre associação com a Indonésia, a integração na República da Indonésia ou a independência, que certamente é o ponto mais importante e interessante da proposta de Ramos Horta.

Sr. Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, eu gostaria de registrar que, na Galeria do Senado Federal, estão inúmeros representantes de trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Há vários dias, eles estão dialogando com V. Exª, com a Senadora Benedita da Silva, com o Senador Esperidião Amin, comigo próprio e com muitos outros Srs. Senadores. Inclusive, eles têm procurado o Líder do PT, o Senador José Eduardo Dutra; o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Srs. Senadores, pois gostariam que fosse superado o impasse relativo à greve.

Sr. Presidente, eu gostaria de assinalar que os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos têm, mensalmente, uma remuneração média da ordem de R$350.

A referida empresa constitui hoje a maior empregadora do Brasil, possui 77 mil empregados, segundo levantamento da revista Exame. Logo após, vem a Petrobrás, com 43.468. No ano passado, a ECT saiu do vermelho e passou a ter um lucro líquido da ordem R$123 milhões.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está entre aquelas que possuem um grande faturamento, da ordem de R$2,624 bilhões. No ano passado, cresceu em vendas 24,8%, graças, inclusive, ao trabalho desses funcionários, que tiveram maior produtividade - são dados oficiais do balanço da empresa.

Ora, Sr. Presidente, diante desses dados, seria muito importante que o Governo tivesse a civilidade de dialogar com os trabalhadores, visando superar um conflito natural que ocorre entre trabalhadores e dirigentes de empresas em qualquer situação.

Sr. Presidente, como ambos fomos ontem objeto de um fato grave para o Senado Federal, o que avalio deva ser motivo de comunicação, inclusive por parte da Presidência do Senado, prefiro pedir um momento para uma breve comunicação no instante em que o Presidente Antonio Carlos Magalhães estiver presidindo os trabalhos na Ordem do Dia. Naquele momento, relatarei um fato que considero importante.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC.) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Ouço V. Exª.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Senador Eduardo Suplicy, não conheço os detalhes, mas tenho certeza de que vamos conhecer, porque V. Exª mesmo anuncia que a Mesa vai tomar uma providência a respeito. Não conheço os detalhes do incidente, vou manifestar-me quando dele tomar conhecimento, digamos, formalmente - oficialmente, todos temos conhecimento. Mas, desde já, quero, aqui, antecipar o conhecimento que tenho do interesse de V. Exª e do interesse do Senador Ronaldo Cunha Lima. Eu não seria leal comigo mesmo, nem com V. Exª se omitisse o fato de que nós três conversamos sobre esse assunto ontem à tarde.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - E com a própria Senadora Benedita da Silva, que esteve presente!

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Aí já é outra coisa! Para resumir, para que o meu aparte não se transforme em discurso, quero rememorar: na quinta-feira da semana passada, pela manhã, V. Exª me procurou, junto com representantes da Confederação Nacional dos empregados da área, pedindo que eu facilitasse um contato com o Presidente. Ele é meu amigo! Além de ser do meu partido, é meu amigo. Sei que ele é um trabalhador, que também sofreu como trabalhador na Empresa Estadual de Energia Elétrica. Teve problemas que o levaram a ter que se demitir ou, pelo menos, a se aposentar precocemente. Peço desculpas! Então, como trabalhador, sei que ele será sensível àquilo que é um reclamo justo. Apenas fiz o seguinte: facilitei o seu contato e o de dirigentes sindicais com ele. Não interferi na decisão. Posteriormente, fiz o mesmo em relação à Senadora Benedita da Silva. Apenas pedi para que um Senador da República fosse tratado com distinção por um amigo meu. Eu me sentiria ofendido se um amigo meu não tivesse a capacidade de conversar respeitosamente, o que não significa necessariamente concordar com os termos de um Companheiro meu do Senado. Idem, ontem, quando conversamos sobre uma pendência que V. Exª me informou e que, a meu juízo, me pareceu uma solução muito lógica para o problema. Não vou entrar em detalhes. Só queria trazer o meu testemunho de que, em todos esses momentos, houve a intervenção dos Senadores: de V. Exª, que foi o mais assíduo; da Senadora Benedita da Silva e do Senador Ronaldo Cunha Lima - ainda que tenha sido pontual a participação deste, foi no sentido mais construtivo possível. Não quero entrar em detalhes, até porque eu exorbitaria no meu aparte, mas não posso omitir, como seu adversário político - somos filiados a partidos diferentes, que disputam, especialmente em São Paulo, de maneira evidente e conhecida as eleições - que V. Exª, na condução desse assunto, foi absolutamente lhano e cortês; buscou uma solução construtiva. Não percebi nenhum tom de intransigência, de intolerância ou de vontade de impor uma solução. É o testemunho que a minha consciência determina que se faça neste momento, e quero alcançar tanto o Senador Ronaldo Cunha Lima quanto a Senadora Benedita da Silva. Percebi e percebo que houve um móvel são nas iniciativas que V. Exª desenvolveu. Muito obrigado!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Quero também registrar o meu testemunho de que quando V. Exª conversou com o Presidente Amilcar Gazaniga, na quinta-feira e também ontem, ele, de pronto, com cortesia e respeito, respondeu às nossas colocações. Conversarmos ontem mais detalhadamente sobre a proposta oferecida para pôr fim a greve de 1994, segundo a qual os trabalhadores da Empresa de Correios realizariam, em prazo de 20 dias, um esforço extraordinário para colocar em dia...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Prorrogo a Hora do Expediente por 15 minutos, para que V. Exª possa concluir o seu discurso, e os outros oradores que estão inscritos para comunicação inadiável possam falar.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - E assim, Sr. Presidente, registro esse fato importante, inusitado. Estávamos convencidos, os Senadores Esperidião Amin, Benedita da Silva, Ronaldo Cunha Lima e eu, de que se havia chegado a uma proposta perfeitamente razoável. Os trabalhadores, ontem, disseram que se o Governo, faltando apenas uma linha para o entendimento, concordasse em repetir a proposta que fez em 1994, após 14 dias de greve eles realizariam um esforço significativo para colocar toda a correspondência em dia. Terminariam a greve. E isso poderia ser definido ontem mesmo nas assembléias, na Praça da Sé e em outros pontos do Brasil. Quando eu soube, no meio da manhã, pelo próprio Amilcar Gazaniga, que no meio da manhã havia o Ministro Sérgio Motta se irritado - e com razão - pelo fato de trabalhadores terem cercado a sua casa, acampado em frente e falado palavras, por microfone, que poderiam estar assustando a sua senhora, a sua filha, de pronto solicitei à Coordenação da Federação dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos para que desativasse aquele procedimento, pois poderia ser contraproducente. Eles me disseram que em 30 minutos isso seria feito, sobretudo diante da informação que passamos, segundo a qual poderia haver um progresso nas negociações.

Esperamos, então, durante toda a tarde, por um contato. Por volta das 16 horas, estávamos eu e os Senadores Esperidião Amin e Ronaldo Cunha Lima almoçando - tínhamos terminado tarde ontem -, e aguardando a ligação do Sr. Júlio Vicente Lopes, Diretor de Recursos Humanos. Não houve retorno da ligação. Resolvemos, o Senador Ronaldo Cunha Lima e eu, ir à Empresa de Correios e Telégrafos. Fomos até o 17º andar, mas ali não o encontramos. Disseram que talvez estivesse no Ministério das Comunicações, para onde nos dirigimos. Isso aconteceu por volta das 18h. Nesse momento, por coincidência, chagava ali o Ministro Sérgio Motta com seu auxiliar e seu motorista. Desceu do carro e viu que a poucos metros estavam três dos coordenadores da Empresa de Correios e Telégrafos. Ao invés de civilizadamente, urbanamente, cortesmente, nos cumprimentar, passou reto dizendo: "Com os senhores não converso sobre esse assunto". Mesmo tendo repetido novamente essa observação, fomos até a porta do elevador, quando S. Exª disse algo como "os trabalhadores cercaram a minha casa". Respondi que havíamos pedido a eles para saírem de lá. E S. Exª disse: "O senhor não manda em nada". E fechou a porta do elevador na nossa cara.

Por essa razão, Sr. Presidente, dirigimo-nos a V. Exª, ontem, para reportar esses fatos, porque avaliamos que se trata de uma atitude descortês para com o Senado Federal.

Esse episódio faz-nos lembrar alguns dos piores comportamentos de Ministros do regime militar. Lembro-me do General Newton Cruz ter procedimentos com respeito a Parlamentares - eu era Deputado Federal - que nos assustavam. Tínhamos que, a toda hora, estar protestando.

Sr. Presidente, fico-me perguntando se o Ministro Sérgio Motta não criou uma crise, procurando esticar a corda até o fim para um propósito que não é aquele de resolver o assunto, mas de afastar o Presidente Amilcar Gazaniga, que estava com a boa vontade de resolver o problema. Com isso, quem acaba sofrendo são os 150 trabalhadores cujas demissões foram anunciadas ontem, quando tal situação poderia ter sido perfeitamente resolvida.

Aliás, Sr. Presidente, às 16 horas de hoje, daqui a instantes, haverá nova assembléia dos trabalhadores dos Correios, em diversos pontos do País. Inclusive, peço ao Presidente Antonio Carlos Magalhães para que, como Presidente do Senado Federal, possa colaborar no sentido de que todos os brasileiros recebam as suas correspondências o mais breve possível e os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos transmitam às suas assembléias que o Senado Federal vai empenhar-se para a superação desse impasse.

A Srª Bendita Da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Ouço V.Exª com muita honra, para concluir, porque meu tempo se esgota.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O tempo de V. Exª está esgotado. Gostaria que concluísse após o aparte.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sim, Sr. Presidente.

A SRª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador Eduardo Suplicy, esse foi um episódio lamentável. Só não passei pelo constrangimento da porta do elevador, porque antes, por intermédio de um telefonema, me disseram: não venha, porque não a receberemos. Não queremos conversa sobre esse assunto. Eu disse então que lamentava o fato de os Srs. Senadores não puderem ser recebidos pelo Ministro. Em toda a minha vida eu nunca tinha tomado conhecimento de um comportamento dessa natureza, até porque temos o papel de intermediadores, principalmente quando encontramos, por um lado, um Executivo que se recusa a negociar e, por outro lado, os grevistas sem condição de saírem da greve, já que não tinham conseguido nenhuma acordo. Procurei o Senador Esperidião Amin. Pedi-lhe que me ajudasse no sentido de que fosse recebida pelo Dr. Amilcar, que me havia dito, num primeiro momento, que me receberia, que não haveria nenhum problema, mas que não estava autorizado a receber representante da Confederação dos Trabalhadores. Ponderei e disse que ainda que ele não pudesse firmar nenhum acordo com os representantes, eu não era a autoridade competente para dialogar com ele sobre a questão, razão pela qual fazia questão de levar o representante dos Correios. E assim o fiz. Fomos bem recebidos e chegamos ao entendimento que faltava, como V. Exª acaba de colocar na tribuna. No entanto, penso que o nosso Ministro poderia acenar politicamente - existe uma subordinação do assunto ao Ministério -, no sentido de que esse acordo viesse de novo a ser colocado e dessa forma pudessem os trabalhadores ontem mesmo suspender a greve. Sou representante do Estado do Rio de Janeiro; V. Exª, representante de São Paulo; o Senador Ronaldo Cunha Lima, representante da Paraíba; e sabemos que essa greve continua nos nossos Estados. No Rio de Janeiro as demissões já estão acontecendo. Fiz um apelo veemente para evitar o confronto. Frisei que a vontade de estar lá era pura e simplesmente para defender esses trabalhadores e impedir que o Governo tomasse uma deliberação que considero drástica, que é a demissão, já que entendo que poderíamos, num acordo, conciliar essa situação e esse impasse. Além disso, mencionei que V. Exª já teria pedido aos trabalhadores que saíssem da porta do Ministro, solicitação a que os trabalhadores de imediato haviam atendido. Nada disso foi levado em consideração. Lamentei mais ainda porque não tive tempo de avisá-lo, juntamente com o Senador Ronaldo Cunha Lima, de que não seríamos recebidos. Por isso, V. Exªs passaram por um constrangimento maior do que o meu, de não ter podido dialogar com o Ministro Sérgio Motta. Desculpe-me e obrigada pelo aparte.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Assim concluo o meu pronunciamento, Sr. Presidente. O relato da Senadora Benedita da Silva complementou as informações que julguei importante relatar a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/1997 - Página 19573