O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, pela manhã, compareci à solenidade no Palácio do Planalto para o lançamento de um programa de reforma agrária denominado Casulo, que vai permitir a descentralização da reforma agrária no Brasil para os Municípios. Da mesma forma, houve o lançamento de um censo sobre assentamentos no Brasil, realizado pelas universidades brasileiras, coordenadas pela UnB.

O que me traz à tribuna é uma declaração do Ministro da Reforma Agrária, secundada pelo Presidente da República, hoje pela manhã, de que o Congresso Nacional já ofereceu ao Executivo todos os instrumentos legais para a realização da reforma agrária. Inclusive o Ministro da Reforma Agrária ressaltou para o Presidente da República que talvez só num Governo em situação excepcional fosse possível receber do Congresso Nacional os instrumentos que recebeu.

Portanto, Sr. Presidente, faço questão de registrar que o próprio Executivo reconhece que o Congresso Nacional cumpriu todos os seus deveres, oferecendo ao Executivo todos os instrumentos legais para promover a reforma agrária no Brasil. Assim, neste momento, cabe ao Executivo, com base na lei e exclusivamente nela, executar o programa de reforma agrária no Brasil.

Que não se fique a exigir do Congresso Nacional, que não se fique a reclamar falta de sensibilidade da classe política no Brasil, porque nós oferecemos todos os instrumentos, e não caberia aqui, Sr. Presidente, enumerar todos os que foram solicitados pelo Executivo.

Portanto, vim à tribuna para festejar, como membro do Poder Legislativo, o reconhecimento por parte do Poder Executivo, esperando que o Presidente da República e o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, tenham melhor sucesso e possam, na paz e na ordem, encontrar uma saída para a questão da reforma agrária no Brasil.

Cumprimento o Ministro pela descentralização, que há muito já deveria ter sido implantada no Brasil, porque a questão da reforma agrária, num país de dimensão continental como o nosso, não pode ser equacionada somente a partir de Brasília, e também em razão do censo que hoje foi apresentado ao País.

Este era o registro, Sr. Presidente, que queria fazer nesta oportunidade, em homenagem ao trabalho realizado pelo Congresso Nacional.