A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há semanas quero fazer este pronunciamento.

Como autora do projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de legenda codificada na programação das emissoras de televisão, foi com imensa satisfação que recebemos a sua inauguração na Rede Globo de Televisão, por intermédio do Jornal Nacional, edição de 11 de agosto próximo passado, transformando essa emissora em pioneira, no Brasil, na inclusão de legenda oculta nas programações destinadas aos portadores de necessidades especiais (deficiência auditiva).

A integração das pessoas portadoras de necessidades especiais deve estar na ordem do dia, deve ser palavra de ordem. As leis brasileiras não deixam margem a dúvidas quanto a essa prioridade. A Constituição Federal é rica em referências aos portadores de deficiências: contém nada menos de nove artigos, parágrafos e incisos sobre os deficientes.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, no § 1º do art. 11, assegura que "a criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado".

      O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 13 de maio de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma no prefácio: "Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as formas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso País. A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos."

Esse programa, que é uma clara afirmação do Governo Federal com os compromissos assumidos com os direitos humanos, proclama, em relação às pessoas portadoras de deficiência, que uma das prioridades, a curto prazo, é adotar medidas que possibilitem o acesso dessas pessoas às informações veiculadas pelos meios de comunicação.

Existem, hoje, milhões de brasileiros portadores de necessidades especiais buscando sua cidadania. E esse projeto de lei vem ao encontro dessas aspirações, uma vez que possibilitará a criação de condições para que os surdos de todo o Brasil possam participar ativamente da comunicação através da adoção de legendas pelas emissoras de televisão.

As transmissões televisivas com legendas codificadas possibilitarão que milhares de pessoas surdas e portadoras de deficiência auditiva ganhem acesso à comunicação, à informação, à diversão e a uma maior compreensão do nosso País e do mundo, melhorando assim, consideravelmente, sua qualidade de vida.

A legenda codificada ou oculta não se destina apenas aos surdos, trará também benefícios para idosos que tenham alguma perda de audição. Pode ajudar tanto crianças ouvintes quanto os portadores de deficiência auditiva a desenvolverem sua habilidade para leitura, bem como melhorar o nível de alfabetização entre adultos.

Num país como o Brasil, onde há enorme quantidade de semi-analfabetos, a legenda também poderá contribuir para enriquecer o vocabulário dessas pessoas.

A legenda codificada também é capaz de ajudar os imigrantes a aprender a língua portuguesa. A programação de televisão legendada é de grande auxílio para esse grupo no desenvolvimento de habilidades lingüísticas mais próximas do uso corrente, em função de estar associada a imagens inseridas em um contexto cultural, adotando assim o Português como segunda língua.

Também pode ser usada num ambiente muito ruidoso, onde não é possível ouvir o som da televisão.

Dessa forma, a legenda codificada na televisão apresenta várias aplicações e benefícios e destina-se a vários grupos, não apenas a um grupo "minoritário" de deficientes auditivos.

De acordo com a legislação em vigor (Lei nº 6.606/78), as emissoras de televisão no Brasil são obrigadas a exibir, uma vez por semana, um programa com legenda em português, como se as pessoas fossem surdas apenas uma vez por semana! Como a lei não determina o horário, essa determinação é cumprida através da exibição de algum filme, sem muito interesse, e geralmente em algum horário de madrugada.

Mas o que é uma legenda codificada ou oculta? A legenda codificada ou legenda oculta (do termo em inglês closed caption) é um processo eletrônico que converte o áudio, em um programa de televisão, em palavras escritas, como as legendas de filmes estrangeiros. As palavras escritas aparecem na parte inferior da tela dos televisores capazes de decodificar as palavras escritas, usando um circuito especial dentro do próprio televisor ou através de um decodificador periférico, ou seja, uma caixa conectada ao aparelho de televisão.

Há duas tecnologias para a legendação codificada: um processo de legendação posterior e um processo ao vivo, em tempo real. No processo de produção posterior, ou legendação fora do ar, os editores determinam as palavras, o tempo e o lugar das legendas, as quais são mais tarde colocadas nos programas para transmissão. A legendação ao vivo utiliza estenógrafos que transcrevem os programas ao vivo, tais como noticiários, programas de entrevistas ou eventos esportivos, ao mesmo tempo em que são transmitidos.

A legenda na televisão é vital para as pessoas surdas, pois, como une a imagem às palavras, cumpre o papel de reabilitação. Pesquisas estrangeiras demonstram que a legenda codificada é a melhor solução. Países como Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha, Áustria, República Tcheca, Dinamarca, Suécia, Holanda, Inglaterra, Japão e Coréia já utilizam essa tecnologia. Na Colômbia, Chile e Argentina existem estudos para implantação da legenda na televisão. O Brasil será o pioneiro entre os países da América do Sul a adotá-la.

No Brasil não existe uma estatística precisa sobre o percentual da população surda. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 7% da população mundial sofre de algum tipo de perda auditiva. A estatística utilizada oficialmente pela Coordenaria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), do Ministério da Justiça, aponta que 1,5% (um e meio por cento) da população brasileira apresenta alguma perda auditiva, o que representa cerca de 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) brasileiros.

No entanto, entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Surdos (Fenapas), a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) consideram que esse número é muito mais elevado.

Embora não tenha sido ainda pesquisada nos censos demográficos brasileiros, há estimativas de que a incidência de surdos no Brasil esteja por volta dos 8 (oito) a 10% (dez por cento) da população. A maior incidência em nosso País é conseqüência da ausência de um plano nacional de prevenção da surdez e das precárias condições de assistência médica. São freqüentes os surtos de meningite, otites mal tratadas, rubéolas não diagnosticadas, inexistência de proteção acústica para trabalhadores da indústria etc. Dessa forma, haveria no País um contingente maior de surdos, algo em torno de 12 (doze) milhões de pessoas sofrendo deficiências profundas de audição. É um público bastante significativo, já que dele fazem parte não só os deficientes auditivos congênitos, como também aqueles que adquiriram a surdez devido a doenças em geral e até mesmo em determinados trabalhos de grande ruído.

Seguindo a tendência mundial de envelhecimento da população, estima-se que, dentro dos próximos 20 anos, a porcentagem de brasileiros com problemas auditivos aumente em torno de 30% (trinta por cento). Cabe ressaltar que, no Brasil, o percentual atual de idosos já é significativo, alijando essa parcela da população de comunicar-se através da televisão.

Já as crianças brasileiras passam em torno de 30 horas semanais diante da televisão. Pesquisas realizadas no Canadá demonstram que programas legendados auxiliam no aumento do reconhecimento de palavras, melhoram a habilidade de leitura, a compreensão de textos e estimulam a leitura em geral.

Em todos os lares brasileiros, dos mais ricos aos mais modestos, a televisão se faz presente. Além dos inegáveis benefícios culturais e sociais trazidos aos usuários, a legenda televisiva abre novas oportunidades: anúncios legendados serão entendidos por um maior número de pessoas e vistos, até com mais carinho, por aqueles que não necessitam da legenda. Não há dúvidas de que a conseqüência imediata será a ampliação do mercado consumidor e do número de consumidores.

Os aparelhos de TV com closed caption já se encontram à venda no Brasil, em qualquer loja de eletrodomésticos. Podemos citar algumas marcas famosas como Sanyo, Gradiente, Philco, Panasonic, Semp Toshiba, Philips, JVC e Zenith. As emissoras de televisão, aparentemente, desconhecem essa tecnologia. Mas agora, a partir da iniciativa pioneira da Rede Globo, poderão colocar, de imediato, as legendas codificadas na sua programação.

O deficiente auditivo conta com pouquíssimo apoio da sociedade brasileira. Como todo cidadão, ele tem direito à informação. A ausência de legendas nos noticiários e em outros programas de TV impedem o conhecimento dos fatos.

Os surdos não desejam a criação de programas especiais. Querem, simplesmente, ter acesso à informação, à programação normal, à cultura de seu país. A inclusão de legenda codificada na programação televisiva, priorizando os noticiários e os programas culturais, é fundamental para a maior participação dos surdos na sociedade. A legenda possibilitará a compreensão do mundo, que está restrita, devido a uma comunicação deficiente e ineficiente.

Confiamos na sensibilidade, no interesse e no empenho do Congresso Nacional para a aprovação desta lei.

Mais uma vez, quero reafirmar a minha solicitação, feita à Mesa Diretora desta Casa, de equipamento para inclusão de legenda codificada na programação da TV Senado. A legenda codificada ou oculta é um processo eletrônico que converte o áudio em palavras escritas. Tal legenda, gerada pela emissora de televisão do Senado, poderá também contribuir para essa pretensão de fazer com que todos os brasileiros conheçam melhor o Senado Federal, o Congresso Nacional.

Tendo em vista a importância da referida emissora TV Senado na divulgação dos nossos trabalhos, acho justo que se possibilite o acesso a inúmeros deficientes auditivos.

Mais uma vez reforço o pedido ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que sei ser sensível a essa proposta.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.