O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje são 19 de setembro, data de fundação e criação da primeira empresa pública da História do País, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap. Neste 19 de setembro, ao lembrar Juscelino Kubitschek, Israel Pinheiro, Iris Memberg, Ernesto Silva e Bernardo Sayão, que criaram a Novacap e que a partir daí construíram Brasília, desejo fazer uma rápida reflexão sobre a nossa cidade.

Brasília, infelizmente, não tem grandes razões para comemorar o aniversário da Novacap. O atual Governador, inclusive, esqueceu-se de marcar cinco minutos na sua agenda para comemorar o aniversário da empresa que construiu esta cidade. Até a missa, que historicamente se celebrava para comemorar o aniversário da Novacap - empresa da qual orgulhosamente, jovem ainda e com cabelo fui Diretor de Obras -, não será realizada.

Quero, desta tribuna, homenagear cada funcionário daquela empresa, desde o engenheiro mais importante até o mais simples trabalhador que ajudaram, com sua inteligência, capacidade de trabalho, suor e a esperança do candango, a construir Brasília. Não fosse a Novacap, os pioneiros que acreditaram no sonho de Juscelino e vieram construir Brasília, este País não teria interiorizado o seu desenvolvimento.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, estamos alegres por comemorar o aniversário da Novacap, criada no dia 19 de setembro de 1956? Não! Tristes! Ontem, sem lembrar sequer em uma linha que se comemorava hoje o aniversário daquela empresa, o Governador de Brasília - a quem as Bancadas no Senado e na Câmara, independente de Partidos, não têm faltado com o seu apoio - convidou um conjunto de Parlamentares de seu Partido e de alguns outros para visitarem uma série de obras que o seu Governo vem fazendo no Distrito Federal. Esqueceu S. Exª de convidar os Parlamentares desta Capital, todavia, não se esquece de pedir a todos nós que façamos emendas coletivas e que abramos mão de nossas emendas individuais para carrear recursos exatamente para essas obras. Esqueceu o Sr. Governador de dizer que aquelas obras - apresentadas como realização sua - são feitas com o dinheiro do Governo Federal. Esqueceu o Sr. Governador de dizer que hoje é aniversário da Novacap, uma empresa de homens e mulheres responsáveis que, independente de partidos políticos, os ajuda no seu gerenciamento. Esqueceu o Sr. Governador que os três Senadores por Brasília e os oito Deputados Federais se constituíram na única Bancada que durante todo esse mandato não apresentou emenda individual ao Orçamento. Abrimos mão, Sr.Presidente, de todas as emendas individuais; assinamos apenas as coletivas; não perguntamos de que Partido era ou deixava de ser o Governador de Brasília; carreamos mais de R$300 milhões para que S. Exª pudesse concluir as obras do metrô; mais de R$150 milhões para as realização das obras de águas e esgoto das cidades-satélites e assentamentos; mais de R$60 milhões para o FAT (Programa de Treinamento do Trabalhador); e trouxemos recursos para o pagamento integral das áreas de saúde, educação e segurança pública.

E não foram só os históricos. Conseguimos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso um aumento real de 14% nesses repasses históricos e, mais do que isso, por meio de um protocolo assinado no mês passado - que eu, a pedido do Governador, intermediei -, estamos repassando esses recursos com 30 dias de antecedência. É exatamente com esse fluxo positivo de caixa que o Governador está podendo asfaltar algumas áreas da cidade.

O interessante é que esse mesmo Governador, que solicita, sempre com muita gentiliza e cavalheirismo, essa postura da Bancada de Brasília, nunca, em instante algum, nesses dois anos e meio de mandato, nos convidou para qualquer "tour obrístico" em Brasília. Mais do que isso, S. Exª, nas obras, se esquece de fazer qualquer referência mencionando que elas estão sendo feitas com recursos federais; ao contrário, faz provocações, diz que o Governo Democrático e Popular retomou obras inconclusas ou paralisadas e, diz mais, que o dinheiro, venha de onde vier, quando chega em Brasília, fica vermelho.

Sr. Presidente, tenho quase três anos de mandato e nunca vim a esta tribuna tratar de questões regionais menores; venho a esta tribuna defender Brasília, defender seus governantes, carrear recursos para a Capital do País.

Hoje, no entanto, não me pronuncio em meu nome pessoal, mas em nome da Bancada de Brasília, essa mesma Bancada que só fez emendas coletivas; essa mesma Bancada que trouxe para Brasília recursos que nunca haviam sido trazidos antes; essa mesma Bancada que nunca perguntou de que Partido era ou deixava de ser o Governador. Essa Bancada sente-se hoje humilhada, triste.

Parlamentares de outros Partidos e de outros Estados - não importa se são de outros Partidos, até porque Brasília é uma cidade ecumênica, é a capital de todos os brasileiros, e cada Parlamentar, não importa de que Estado venha, é um pouco de Brasília, vive um pouco da sua vida aqui, o que importa é o bem-estar de todos - são convidados pelo Sr. Governador a fazer uma visita às suas obras, a percorrer os canteiros que ele ergue a sua própria imagem e S. Exª se esquece, numa palavra, de dizer que os recursos para essas obras foram dados pelo Presidente Fernando Henrique, pelo Governo Federal, por uma atitude da Bancada de Brasília - três Senadores e oito Deputados Federais, de todos os Partidos, inclusive do dele.

O Sr. Governador também se esquece de dizer que hoje é aniversário da Novacap; cancela a missa. Essa é uma data que não deve mais ser lembrada em Brasília, como se Brasília pudesse existir não fosse a Novacap; como se Brasília pudesse estar fazendo as obras que faz não fosse a Novacap.

Ora, Sr. Presidente, as pessoas pensam, a sociedade sabe fazer o seu juízo de valor. A sociedade de Brasília é capaz de refletir sobre esses problemas - e aqui incluo as pessoas mais simples.

O Governo Federal - repito - aumentou os repasses históricos para Brasília em 14%, faz esses repasses com 30 dias de antecedência. A Bancada de Brasília se uniu, fez um gesto político e objetivo nunca feito antes, abriu mão de todas as emendas individuais, só fez as coletivas para garantir aquelas obras que o próprio Governador considerou prioritárias e não fomos convidados para as inaugurações. Isso nós já sabíamos que iria acontecer. Não somos lembrados para o lançamento de obras; isso também já sabemos. Quando um de nossos Partidos, como o meu, o PSDB, na sua divulgação gratuita, por meio da chamada "Rádio Tucano", tenta mostrar que o Governo Federal passa esse ou aquele recurso, chamam-nos de aproveitadores.

Devo dizer que já estávamos acostumados com tudo isso; não estávamos acostumados, contudo, com o fato de Parlamentares, ligados ao Sr. Governador, por razões de elo partidário, vindo de outros Estados brasileiros, terem sido convidados a fazer um tour político-eleitoral para verem as realizações que, na verdade, foram feitas com recursos do Governo Federal; enquanto nós, Parlamentares de Brasília, inclusive aqueles que pertencem ao Partido do Governador, fomos esquecidos. Nós não temos nada a ver com Brasília.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, mesmo assim, não me arrependo de uma vírgula dessa minha postura. Em primeiro lugar, tenho respeito pela figura pessoal e política do Sr. Governador; em segundo, coloco os interesses de Brasília acima dessas divergências políticas.

Quero dizer desta tribuna que, como Senador de Brasília e Líder do Governo no Congresso, vou continuar trazendo recursos para esta cidade, vou continuar trabalhando por tudo o que é de interesse de Brasília, vou continuar defendendo a nossa cidade, independentemente do Partido do atual Governador e vou fazer isso porque esse norte, esse azimute, eu tracei para o exercício do meu mandato. Não fui eleito para fazer, desta tribuna, críticas insensatas ou inócuas; fui eleito para defender o Distrito Federal.

A única coisa que sinto, Sr. Presidente, é que Brasília, infelizmente, começa a cometer os mesmos erros de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Políticas assistencialistas - às vezes, do populismo clássico de direita; outras vezes, do populismo clássico de esquerda; a de direita, com suas demagogias e inconseqüências; a de esquerda, com seus corporativismos e suas ineficiências administrativas; mas os dois populismos acabam se encontrando em políticas assistencialistas primárias - acabam gerando migração e fazem com que Brasília tenha um crescimento demográfico de 2,6% ao ano contra 1,4% da média nacional, fazem com que o Entorno de Brasília cresça a 5,6% ao ano, criando uma verdadeira Baixada Fluminense, ao lado da Capital.

Sinto que, no aniversário da Novacap, que faz só 41 anos, tenhamos em Brasília problemas tão graves como os de outras grandes cidades brasileiras: o inchaço do centro urbano, a favelização de áreas urbanas centrais, a criminalidade e o desemprego.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que todos nós que gostamos desta cidade e que queremos vê-la preservada, preservada nas suas funções de cidade-Capital, preservada como Patrimônio Histórico da Humanidade, preservada como cidade construída para interiorizar o desenvolvimento, que gostamos desta cidade, Sr. Presidente - repito - haveremos de conceber para ela, e para o seu futuro, um projeto conseqüente, sem políticas assistencialistas de direita ou de esquerda; que tenha a coragem de dizer que Brasília deve parar de crescer, que é preciso conter as correntes migratórias, que é necessário equacionar o desenvolvimento econômico, harmonizando-o com o entorno da cidade, modificar o perfil da economia; que proponha não mais uma economia terciária, onde só há emprego no comércio e no serviço público, mas uma economia de bens de produção de consumo primário - hoje, todos são importados. Enfim, um projeto conseqüente para Brasília, sob a ótica não apenas do bem-estar dos que aqui vivem, mas do interesse de toda a população brasileira.

Brasília, além de ser a cidade dos nossos filhos, além de ser uma cidade agradável, além de ser uma cidade que se consolida culturalmente, é, também e principalmente, a capital de todos os brasileiros.

Era este o registro, Sr. Presidente, que eu desejava fazer desta tribuna.