O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar que havia chamado atenção da Mesa, quando da designação pelo Presidente da República dos diretores do Banco Central, no sentido de que, como o Presidente havia feito a indicação dos nomes sem designar as respectivas áreas, isso deveria ter sido feito. O Presidente do Banco Central, Sr. Gustavo Franco, respondendo ao Senado, informou quais as áreas que seriam objeto de responsabilidade dos dois diretores. Foi com base nesses dois documentos que o próprio Relator da matéria, o Sr. Senador Vilson Kleinübing, no seu parecer, manifestou que ambos os diretores estavam sendo designados, citando as áreas de atuação de cada um. Em seguida, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez editar os atos correspondentes a essa indicação.

Sr. Presidente, quero lembrar aqui que a própria designação do Dr. Gustavo Franco para a Presidência do Banco Central mostra que S. Exª não tem razão no seu ofício agora encaminhado. E por que não tem razão? Porque ele era Diretor da Área Externa do Banco Central, mas estava sendo indicado para a Presidência, portanto, para outro posto. O que fez o Presidente da República? Simplesmente o designou para ser o Presidente do Banco Central, uma vez que já havia sido argüido e que o seu nome havia sido aprovado para Diretor da área Externa do Banco Central? Não, não fez isso. O Presidente da República encaminhou nova mensagem, designando Gustavo Franco, submetendo seu nome à apreciação e argüição por parte desta Casa, para o cargo de Presidente do Banco Central. Ele já era Diretor, já havia sido argüido, já havia sido aprovado para a Área Externa. A presidência é outro cargo, obviamente de maior relevância e importância. Aqui, apreciamos, debatemos. Houve até uma das argüições que requereram maior atenção, a que se referiu a alguns aspectos da política cambial. A questão relativa à sobrevalorização da taxa de câmbio, a evolução da dívida interna, da dívida externa, de quanto está custando para os cofres públicos foram temas debatidos com maior profundidade.

Por maioria de votos, o nome do Sr. Gustavo Franco foi aprovado para a Presidência do Banco Central. Então, ele modificou o seu cargo e o Senado Federal votou favoravelmente.

Assim, Sr.Presidente, peço à Mesa que reflita sobre esse ofício do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco.

Pergunto, Senador Jefferson Péres, se a Mesa, à luz de toda essa experiência, considera que está correta a designação dos dois diretores sem que seja citada a área em que cada um vai atuar? Se formos aceitar esse documento do Presidente do Banco Central, esses dois diretores poderão, a qualquer momento, tornar-se Presidentes do Banco Central sem precisar outra argüição. Ficaria estranho.

Ressalto, Sr. Presidente: uma coisa é a pessoa ser aprovada para a Área Externa ou para Área de Fiscalização e, na ausência de outro diretor, substituí-lo. Isso é previsto. Não temos objeção alguma a que um diretor de uma área responda por outra área, em substituição. Mas, de qualquer maneira, peço à Mesa, Sr. Presidente, que reflita melhor sobre esse ofício do Presidente Gustavo Franco para então decidir se acha adequada ou não essa resposta, ou se convém pedir ao Senhor Presidente da República que designe os diretores para as áreas para as quais foram aprovados. No parecer do Senador Vilson Kleinübing constava as áreas para as quais foram argüidos. E foram argüidos, cada um de acordo com sua área de atuação. V. Exª, acredito, estava presente, e pôde ver que o Diretor da Área Externa foi argüido sobre assuntos da Área Externa; o outro diretor foi questionado sobre temas da sua responsabilidade. Peço o devido cuidado por parte da Mesa ao responder a esse ofício ao Presidente do Banco Central.