O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, trago uma informação referente ao episódio da liquidação do Banco do Estado do Amapá. Recebi, oficialmente, da Diretoria do Banco Central a comunicação de que o pagamento dos servidores federais que recebiam por aquele banco será realizado no próximo sábado e domingo, por intermédio do Banco do Brasil. Essa notícia alivia a situação, principalmente dos 4.080 servidores da União, do ex-território, que estavam sendo penalizados em função da liquidação, porque ficaram impedidos de receber seus pagamentos.

Além disso, com relação ao Banap, quero pedir à Mesa que faça registrar nos Anais da Casa uma cópia do segundo certificado de depósito - no total, são 12 certificados emitidos no valor de U$500 milhões cada um -, no qual consta o nome do ex-Senador pelo Estado do Amapá Henrique do Rego Almeida como representante das empresas que se diziam proprietárias das terras em Mato Grosso e que pediram a guarda dos documentos no Banap, para posterior emissão de certificados de depósito. Esse é um indício forte de que, de fato, as terras em Mato Grosso eram de propriedade do ex-Senador ou da empresa de seu irmão, a Construtora C. R. Almeida.

Sr. Presidente, outro assunto que quero trazer à Casa é o de que, neste final de semana, estarei visitando o Vale do Jari, levando uma boa notícia para a população da região: o BNDES está disposto a apoiar o empreendimento da Jari Celulose, com o valor de R$50 milhões, exigindo que os credores dessa fábrica entrem num acordo sobre o refinanciamento da sua dívida e que a própria empresa Caemi participe dessa recuperação, injetando recursos próprios no empreendimento.

Essas exigências do BNDES parecem-me possíveis de serem cumpridas. Por isso, renovam-se as esperanças de que a Jari Celulose possa voltar a funcionar e manter os empregos que produz na região.

Por último, Sr. Presidente, com alegria e satisfação, felicito a Receita Federal e o Ministério da Fazenda por estarem implantando no Amapá, mais precisamente no Município de Santana, onde resido, uma Estação Aduaneira Interior denominada Eadi-Marco Zero, que resulta da criação de uma área de livre comércio nos Municípios de Macapá e Santana e que certamente contribuirá para o desenvolvimento geral do nosso Estado.

A estação aduaneira destina-se à movimentação, guarda, "unitização" e "desunitização" de carga geral. Nela também poderão ser realizadas operações submetidas aos chamados regimes aduaneiros especiais, destacando-se o Entreposto Aduaneiro na Importação e Exportação, o Depósito Alfandegado Certificado e o Depósito Especial Alfandegado.

A instalação da Estação Aduaneira Interior do Município de Santana trará ainda, como vantagens adicionais, o descongestionamento do porto e do aeroporto daquela região geoeconômica, reduzindo os custos de operação, diminuindo o tempo de armazenagem e permitindo melhor cumprimento dos cronogramas de produção e comercialização das empresas beneficiárias.

A previsão da Secretaria da Receita Federal com a publicação do aviso de licitação em 21 de agosto do corrente ano - há quase um mês, portanto - é definir a melhor proposta de exploração da Estação Aduaneira de Santana em reunião que se dará em 07 de outubro de 1997.

É preciso também destacar que esse pleito no sentido da agilização da implementação do empreendimento não acarretará quaisquer ônus ou despesas adicionais aos cofres públicos. Ao contrário, a empresa vencedora da licitação deverá obedecer aos parâmetros de menor tarifa para o usuário e melhor preço para o setor público, podendo até mesmo dar lucro aos cofres públicos, sem falar de outros benefícios econômicos e sociais para a região.

Ao concluir, faço um apelo pessoal e em nome do povo do Amapá para que, de fato, a Receita Federal tome as providências, objetivando uma ágil implementação dessa estação aduaneira.

Requeiro, ainda, ao Governador do Estado que, por intermédio dessa estação, possa estabelecer-se um mecanismo de incentivo para a comercialização dos produtos importados, com a redução do ICMS, de modo a facilitar sua comercialização também para outros centros de nosso País.

Na oportunidade, solicito a reprodução, na íntegra, do meu discurso referente à Estação Aduaneira de Santana, nos Anais da Casa.

Muito obrigado.