A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retornamos a esta tribuna para, mais uma vez, abordar um assunto que está a merecer de todos nós uma atenção toda especial. Referimo-nos à crucial questão do trânsito em nosso País, especialmente em função dos dramáticos dados estatísticos que os acidentes apresentam a cada ano, tanto nas cidades, quanto nas estradas federais deste País. Chegamos a um ponto insustentável, de modo que não agir para impedir a continuidade de tão absurda situação significa omissão indesculpável.

Os números, com toda a frieza, são alarmantes. Dados de 1995, coletados e divulgados pelo Ministério da Justiça por intermédio do Denatran, mostram o inaceitável número de cerca de 25.500 mortes em acidentes de trânsito ocorridas naquele ano. No mesmo período, mais de 320.000 pessoas foram acidentadas e, embora mantendo a vida, possivelmente carregarão para o resto de seus dias as marcas profundas, físicas ou psicológicas da brutalidade do trânsito em nosso País.

Há que se tomar, agora, alguma atitude que impeça a permanência de tal quadro na vida brasileira. Não podemos aceitar passivamente, que, para cada 10.000 veículos em circulação, quase 10 brasileiros percam a vida por ano. Não podemos admitir que a cada 1.000 veículos trafegando por nossas ruas, avenidas, praças e rodovias, corresponda o espantoso índice de 12 pessoas feridas.

Se nada for feito, Sr. Presidente, se não formos capazes de reverter essa situação, o que será de nós daqui a sete anos, quando, pelas estimativas de produção de veículos, em decorrência das instalações de novas montadoras, nossa frota estará simplesmente duplicada? As estatísticas mais recentes - exatamente aquelas que se referem ao ano de 1996 - apontam para uma relação de 9,78 mortos por 10.000 veículos, o que corresponde ao assustador número de 26.903 brasileiros que o trânsito matou no ano passado.

Embora se reconheça uma relativa melhora do quadro hoje existente - o índice de fatalidade observado nos anos 90 é menor do que o apresentado pelas décadas anteriores -, é o próprio Denatran quem diz estarmos "ainda distantes dos índices que são registrados nos países econômica e socialmente mais desenvolvidos". O certo é que, vergonhosamente, nossos mortos e feridos por ano colocam o Brasil nas primeiras posições no ranking mundial da violência no trânsito.

Pior ainda, o trânsito responde pela segunda principal causa de mortes no País, sendo ultrapassado apenas pelas doenças decorrentes da desnutrição. Mais, o Brasil consegue a proeza de, com um frota de veículos oito vezes menor que a do conjunto dos países europeus, registrar mais mortes em acidentes de trânsito do que as ocorridas na Europa.

Algumas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão sendo tomadas em determinadas regiões brasileiras, com o objetivo de reduzir os efeitos maléficos de um trânsito caótico. Aqui mesmo, em Brasília, assistimos a um espetáculo de estupenda grandiosidade humana e cidadã. A partir de uma campanha iniciada há um ano, pelo jornal Correio Braziliense, corretamente encampada pelo Governo do Distrito Federal, a sociedade se mobilizou em uma passeata com milhares de pessoas. Brasília deu, assim, o grito inicial e o primeiro passo decisivo em direção a um mundo civilizado e, desde então, vem-se empenhando para humanizar o trânsito por meio da educação, do compromisso, da ação de todos e de cada um. Há um ano, a população de Brasília, vestida de branco, cor que simboliza a paz, foi às ruas pacífica e silenciosamente para, com seu gesto, dizer "não" às atrocidades cometidas no trânsito. Tendo por fim último o respeito à vida, a campanha alcançou memorável êxito. Os índices de acidentes caíram vertiginosamente com o tráfego fluindo em padrões mais civilizados.

Um ano depois, Sr. Presidente, mais especificamente ontem, último domingo, aproximadamente três mil pessoas foram às ruas, numa manifestação pública na Capital Federal. Os dados estão aí: diminuíram as mortes; vidas foram poupadas; o povo demonstra mais responsabilidade e, sem dúvida, está mais feliz. Brasília caminha para ser exemplo a ser seguido.

Porém, o próprio jornal Correio Braziliense, do dia 21 de setembro, afirma:

      "Mas ainda há um longo caminho pela frente. Muitas vidas foram salvas, mas os números da violência nas ruas do DF ainda assustam. Entre 1960 e agosto de 1996, as mortes no trânsito acompanhavam o crescimento da frota de veículos na cidade. Depois de um ano de campanha pela Paz no Trânsito, a situação se inverteu: 200 vidas foram poupadas, enquanto a frota de veículos cresceu 8%. O problema é que ainda há muitas vítimas engrossando as tristes estatísticas da violência. A sociedade precisa se mobilizar ainda mais."

Portanto, Sr. Presidente, a campanha que se inicia e que já dá resultados, realizada aqui, em Brasília, deveria ser copiada em todo o Brasil. Aqui, já se começa a perceber a diferença. Porém, para que isso ocorresse, houve uma conjugação de esforços, de propósitos e de ações. Foi preciso que a sociedade se conscientizasse da necessidade de se fazer algo para reverter esse quadro de inominável atrocidade. Foi preciso que a população se mobilizasse para, de público, manifestar o seu inconformismo com a situação. Foi preciso que o poder público assumisse as suas responsabilidades, coibindo os abusos, impondo regras, fiscalizando, multando os infratores, introduzindo um aparato tecnológico capaz de inibir a ação de motoristas inaptos ou irresponsáveis.

Mesmo que haja algum tipo de incompreensão, mesmo que eventuais interesses políticos intervenham, o importante é que medidas dessa natureza sejam tomadas e mantidas.

Barreiras eletrônicas, câmaras que fotografam veículos trafegando em velocidade acima do permitido, entre outras, são medidas coercitivas que, ao lado do continuado esforço educativo, devem e podem ser acionadas, visando à redução dos acidentes e à valorização do bem maior que possuímos: a vida.

O novo Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Congresso Nacional e cuja sanção pelo Presidente da República está sendo anunciada para esta semana, certamente, trará um novo direcionamento na visão educativa e inibidora dos excessos no trânsito, seja pelas penas mais rigorosas que prevê, seja por meio do acompanhamento sistemático das condições em que ocorrem os acidentes. Por exemplo, em relação ao grande problema de dirigir alcoolizado, está previsto na nova Lei de Trânsito que, no prazo máximo de quatro meses, os Estados deverão estar aparelhados e já colocando em prática a medida que prevê o exame da quantidade de álcool no sangue de pessoas envolvidas em acidentes ou em qualquer ato violento no trânsito. Acredito que essa será uma forma, sem dúvida, importantíssima, pois sabemos que a grande maioria dos acidentes - as estatísticas comprovam isso - dá-se em virtude da ingestão excessiva de álcool pelos motoristas.

Sr. Presidente, chama-nos a atenção uma matéria divulgada ontem na Folha de S.Paulo, cujo contexto dispõe sobre o fato de que o Governo já estuda a possibilidade de vetar todo o capítulo de multas e de penas para os infratores estabelecidas no novo Código Nacional de Trânsito, aprovado pela Câmara. Essa parte foi considerada muito severa pela assessoria jurídica do Palácio do Planalto, que alega que os valores das multas são muito elevados e que as sanções do novo Código acabarão por criar, a médio prazo, uma grande quantidade de pessoas inabilitadas para dirigir. Entre outras, essas são algumas questões que o Presidente manifesta sua intenção de vetar.

Sr. Presidente, é importante, neste momento, que o assunto seja estudado com a devida atenção. Preocupa-nos ver, mais uma vez, o Governo enveredar na direção do abrandamento de penas. Não entraremos no mérito desses possíveis vetos; só esperamos que a assessoria política e jurídica do Palácio do Planalto fundamente muito bem os seus pareceres, porque realmente o povo está cansado de impunidades.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos introduzir no tema "trânsito" valores como a convivência solidária e fraterna, tomando medidas objetivas e práticas que contribuam para a vida, para a esperança e, acima de tudo, para a educação e para a responsabilidade.

É com esse espírito que buscamos apresentar o projeto, que há alguns meses tramita nesta Casa. Por solicitação nossa e deliberação do Plenário, o Projeto de Lei nº 112, de 1997, está apensado a outro projeto similar e está retornando à Comissão de Assuntos Sociais. Ele estabelece mecanismos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em propaganda de natureza comercial, em todo o território nacional. Pretende-se, com a sua apresentação, fazer com que toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, veiculada por rádio, televisão, jornal, revista, outdoor, contenha, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito.

Não temos dúvida de que o primeiro e mais decisivo passo para se proceder ao combate dos problemas relacionados com os acidentes de trânsito é, ao lado das ações inibidoras e fiscalizadoras, o desenvolvimento de amplos, consistentes e duradouros programas de educação. Não cremos que a solução esteja, como pensam alguns, somente na criação de disciplinas específicas a serem trabalhadas nos diversos graus de ensino.

A questão do trânsito, Sr. Presidente, não necessita de uma disciplina específica; ela tem de ser trabalhada dentro da escola, em todos os componentes curriculares, e fora dela. O problema é tão amplo e tão complexo, que precisa ser atacado globalmente, atingindo toda a população, por meio de ações que envolvam o cotidiano das pessoas.

Exatamente por assim pensar é que propomos esse projeto. A idéia central é fazer com que a mensagem educativa acompanhe sempre o lançamento ou a promoção de todo e qualquer produto oriundo da indústria automobilística. Não se trata, em absoluto, de qualquer tipo de cerceamento à publicidade de automóveis ou autopeças; busca-se, sim, vincular o direito de motorizar-se ao dever de respeitar as normas que regem o trânsito, vale dizer, sua vida e a do próximo.

Inspiramo-nos, Sr. Presidente, na lei que já existe no País em relação ao fumo. Hoje, em propagandas de natureza comercial, seja em cartaz, televisão ou revistas, há o alerta do Ministério da Saúde quanto aos malefícios do cigarro. Similarmente, queremos que apareça um lembrete educativo sobre o trânsito em propagandas de produtos automobilísticos. Entendemos que essa será mais uma medida para trabalharmos a conscientização das pessoas por meio da educação e do alerta.

Numa época marcada pelo predomínio das imagens, pela vertiginosa influência dos meios de comunicação na vida de todos, nada mais natural e justo que fazermos uso das modernas técnicas de apelo publicitário para conscientizar as pessoas a respeito dos riscos acarretados por um trânsito descomprometido com as mais comezinhas noções de cidadania e de civilidade.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esperamos que esta Casa cerre fileiras em torno de uma proposta que não tem outro objetivo senão o de defender a vida, multiplicando mensagens educativas capazes de contribuir para a reversão do dramático quadro do trânsito em nosso País. Que façamos a nossa parte de modo a reduzir esses índices grotescos de tantos mortos e mutilados que o nosso trânsito produz, ano após ano.

Essa é uma cruzada que transcende crenças religiosas, princípios éticos e morais ou filiação partidária; é um apelo às consciências para a defesa e a preservação da vida. Se conseguirmos torná-la real, teremos cumprido o nosso dever de Parlamentares e de cidadãos, esforçando-nos por impedir que milhares de lares brasileiros se enlutem, vitimados por um trânsito desumano.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.