O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há cerca de 15 dias, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista à Revista Veja - entrevista que mereceu o tratamento jornalístico de Roberto Pompeu de Toledo e que ocupou dez ou doze páginas desse semanário -, analisava os aspectos conceituais do momento que o Brasil vive e, particularmente, sob a luz sociológica, o Governo que dirige como Presidente da República.

Além de emitir conceitos e dar embasamento teórico ao conteúdo da entrevista, afastando-se do seu dia-a-dia e da sua responsabilidade como Presidente da República, Sua Excelência conseguiu analisar, com lucidez, o momento que o País atravessa, as suas perspectivas de futuro e as mudanças por que passa o aparelho de Estado. O mais importante de tudo é que Sua Excelência abriu o debate.

Concordâncias e discordâncias à parte, é interessante que o País tenha um Presidente da República disposto a debater os rumos do seu Governo, os problemas brasileiros frente a um momento econômico diferente que se chama globalização e todas as mazelas dos nossos problemas sociais, muitos dos quais vinham sendo tratados esporadicamente, sem continuidade. Independentemente da defesa que eu faria ao Governo por sua atuação nessa área e que eventualmente outros não fariam, o importante é que os problemas estão vindo à tona, porque conseguimos ter, neste momento, um regime democrático pleno. Isso se manifesta de várias maneiras, mas o Senador Elcio Alvares, Líder do Governo no Senado, talvez tenha no seu dia-a-dia a responsabilidade maior de traduzir esse sistema democrático numa negociação política em cada um dos assuntos aqui tratados.

Em segundo lugar, a estabilidade econômica, tirando o véu da inflação, que encobria ineficiências do sistema produtivo e da máquina pública. A estabilidade econômica, é claro, junto com a democracia, tem o mérito de expor as feridas, de mostrar ao País seus reais problemas, possibilitando, a partir daí, a busca de soluções. Na busca de soluções, é natural que correntes políticas, as mais diversas, tenham caminhos diferentes.

Sr. Presidente, volto então ao ponto inicial: penso que o grande mérito da entrevista do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi o de analisar seu próprio Governo e o momento que o País vive, não sob a ótica do dia-a-dia das decisões que são manchetes dos jornais do dia seguinte, mas analisar o País e o Governo sob a ótica de conceitos e de princípios que devem nortear a vida pública.

Na edição nº 1514 da revista Veja, que foi às bancas ontem, portanto duas semanas depois da entrevista do Presidente da República, um respeitado empresário brasileiro, Dr. Antônio Ermírio de Moraes, dá uma entrevista e, embora não tenha feito referências específicas ao conteúdo da fala anterior do Presidente, tem um mérito: aceita a discussão, ainda que de forma crítica, com uma postura propositiva. Julgo importante destacar nesta Casa alguns pontos abordados pelo Dr. Antônio Ermírio de Moraes.

Logo no começo, por exemplo, ele diz o seguinte: "Concordo que a inflação está controlada. Também concordo que o Governo deu seriedade à administração, coisa que outros Presidentes também tentaram, sem conseguir. Mas é pouco. Já passamos tempo suficiente para o Governo olhar áreas que seguem abandonadas, que são as de sempre, aliás: saúde e educação."

Mais adiante, o Dr. Antônio Ermírio de Moraes concorda com os Governadores que reclamam a perda de ICMS como conseqüência da Lei Kandir, que desonerou as exportações, e diz: "E olhe que sou a favor dessa lei, que estimula as exportações, mas concordo que os Governadores estão expressando as frustrações de muita gente".

Em seguida, o Dr. Antônio Ermírio de Moraes fala especificamente das áreas de educação, saúde e assistência aos menores carentes.

Como o Dr. Antônio Ermírio de Moraes, nessa entrevista, embora crítico, propõe idéias, é importante aceitar o debate que ele sugere. Em primeiro lugar, a concordância que ele tem sobre a estabilidade econômica também é nossa. Sobre as conseqüências da Lei Kandir, temos de fazer seriamente uma análise com os Governadores de Estado. Não tenho dúvida de que, num primeiro momento, a Lei Kandir foi universalmente aceita. Tínhamos que fazer alguma coisa para tornar o setor produtivo brasileiro competitivo no plano internacional, e a desoneração do ICMS gerou esse primeiro efeito. Mas tem havido uma perda de receita dos Estados, e não há por que não discutirmos o assunto democraticamente e avaliarmos os seus custos.

Sobre a questão de crianças, ele diz que o Comunidade Solidária é acadêmico demais e que teoria não é solução para os problemas sociais do Brasil. Sr. Presidente, penso justamente o contrário, pois, pela primeira vez, há ação social no Brasil. Fugiu-se do assistencialismo e do clientelismo politiqueiro para uma atitude embasada em conceitos os quais Dona Ruth Cardoso, de alguma maneira, encarna. E não só ela, mas todas as pessoas que estão lidando com assistência social no Brasil. Se não conseguirem mais nada nesse período de governo, já obtiveram algo muito importante, isto é, a descentralização dos recursos e das atividades e, conseqüentemente, o fim das romarias de Prefeitos e Vereadores à Brasília a fim de buscar verbas, não se sabendo a que preço.

Além disso, não se pode esquecer de que, apenas um programa - aquele que tirou menores trabalhadores das carvoarias e dos canaviais - permitiu que 35.000 crianças ingressassem na escola pública, libertando-as desse trabalho desumano a que eram submetidas.

Em seguida, o Dr. Antônio Ermírio de Moraes fala sobre educação, dizendo que avançamos pouco. Também penso dessa forma, mas poucos governos no Brasil teriam condições de, em dois anos e meio, fazer primeiramente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A Senadora Emilia Fernandes lutou por alguns de seus pontos, tendo sido, talvez, o derradeiro ato da vida política do Senador Darcy Ribeiro.

Surgiu, depois, a Lei de Reforma do Ensino Fundamental e a Lei de Valorização do Magistério, que não trará grandes diferenças para a professora primária de Ribeirão Preto, por exemplo, ensejando, porém, mudanças relevantes para os professores primários do interior do Nordeste, gerando uma condição mínima adequada de ensino fundamental.

A modernização da escola fundamental trouxe as antenas parabólicas, a TV Educativa em cada uma das escolas, o material didático uniformizado e corrigido, as avaliações escolares. Enfim, em dois anos e meio, silenciosamente, fez-se mais pela educação fundamental, arriscaria dizer, do que provavelmente nos últimos vinte anos.

Mas, será que o Dr. Antônio Ermírio espera que em dois anos e meio mude o quadro no Brasil? Claro que não. Está-se plantando um novo modelo que, se der muito certo e se forem corrigidas as eventuais distorções, trará resultados no médio prazo.

O interessante é que o Dr. Antônio Ermírio faz essa observação crítica no exato momento em que o Presidente da República lança um desafio a todos nós - não somente ao Governo -, que é o de incorporar à escola pública brasileira os 2,7 milhões de crianças entre 7 e 14 anos que ainda estão fora da sala de aula. Isso representa aproximadamente 9% das crianças em idade escolar. Há outros países do mundo com índices bem superiores a esse, mas não importa. Esse é um número muito alto. Temos trinta milhões de crianças freqüentando as escolas públicas e mais 2,7 milhões fora delas.

Mais importante que isso são os elevados índices de repetência e de evasão escolar. Entendo ser madura a sociedade brasileira quando busca formas de melhorar o ensino fundamental. Existe, pelo Brasil afora, mais de vinte experiências de bolsa-escola e o próprio Governo Federal lança um programa de erradicação do trabalho infantil.

Não tenho dúvida de que a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei de Valorização do Magistério, a Lei de Reforma do Ensino Fundamental, enfim, tudo isso junto gera uma nova perspectiva, mas temos que ter consciência de que, apesar de todas essas prioridades, os resultados só virão a médio prazo.

Em seguida o Dr. Antônio Ermírio de Moraes recebe mais uma pergunta:

      Veja - Dizem que o senhor ficou mais crítico em relação ao Governo porque perdeu o leilão para a compra da Vale...

      Antonio Ermírio - Estou mais crítico, é verdade. Na realidade não tenho reclamação quanto ao leilão. O problema foi o consórcio de que participei. Os japoneses recuaram e eu já tinha um pouco além do que deveria. O leilão foi lícito, correto.

Em seguida, faz uma avaliação muito interessante sobre o desemprego.

O Dr. Antônio Ermírio de Moraes, que lidera um grupo fabricante de cimento e que atua na área da metalurgia, dois produtos que, historicamente no Brasil, viviam cartelizados e caros, diz que o seu grupo diminuiu em 10 mil empregos.

Perguntado se esses empregos diminuíram em função do Plano Real, diz que, na verdade, já vinham diminuindo desde 1990. "Mas depois do Real as mudanças foram maiores e atingiram todos os setores. Para enfrentar a concorrência do cimento, tivemos que enxugar a empresa, pois não tivemos tempo de adaptação."

O próprio Dr. Antônio Ermírio, ao criticar, responde a própria crítica. A grande realidade é que o povo brasileiro queria o cimento mais barato e o cimento no Brasil, comparativamente aos outros países do mundo, era o mais caro. No momento em que se abriu a concorrência, no momento em que se quebrou o sistema cartelizado de fabricação de cimento - se bem que ainda não se quebrou totalmente - e no momento em que produtos fabricados no exterior puderam, de alguma forma, entrar na concorrência, é claro que tivemos dois efeitos: primeiro a diminuição real do preço; segundo o desemprego, para aqueles setores que detinham certo monopólio na fabricação de cimento. Outros fabricantes que aumentaram sua produção exatamente porque estamos com livre concorrência de mercado, obviamente, aumentaram a mão-de-obra.

A mesma coisa aconteceu na metalurgia. Hoje, o grupo liderado pelo Dr. Antônio Ermírio de Moraes participa livremente da possibilidade de novos investimentos, de parcerias com o setor público, com o setor privado e com o setor metalúrgico. E é o mesmo empresário quem diz: "A concorrência é boa, só que o Governo não dá tempo para a indústria de base se adaptar".

É uma crítica consistente. Acho que sempre tem que haver essa discussão sobre a velocidade da abertura de mercado com o tempo mínimo de adaptação do sistema produtivo, mas o fundamental é que, no núcleo, o Dr. Antônio Ermírio não diverge da política econômica do Governo, que deseja que em um sistema de mercado aberto haja concorrência para que conseqüentemente possamos ter mais eficiência no setor produtivo e, portanto, diminuição de preço.

Fala ainda sobre salário. E quando o Dr. Antônio Ermírio enfoca que o Brasil pós-Plano Real não vem experimentando aumentos salariais importantes ele tem toda a razão, quer dizer, esta é uma realidade: não se pode tapar o sol com a peneira. Mas também não se pode deixar de ver, do outro lado da moeda, que, com o fim do imposto inflacionário, que é um imposto cruel porque ataca muito mais quem ganha menos - os grandes empresários, os que têm grandes somas de recursos não sofrem com o imposto inflacionário exatamente porque têm aplicações no mercado financeiro e, portanto, se defendem da inflação - é preciso dizer que, desde o Plano Real até hoje, embora a inflação acumulada seja superior a 30%, a cesta básica subiu menos que 2%. Ou seja, para as camadas mais pobres da população a inflação foi menor do que aquela verificada na classe média e na classe alta. Houve, indubitavelmente, uma distribuição de renda pelo fim da inflação. Pelas contas oficiais de praticamente todos os institutos, inclusive aqueles vinculados aos sindicatos dos trabalhadores - históricos - houve uma inserção, no mercado consumidor de produtos alimentícios, eletroeletrônicos, basicamente utensílios domésticos, de praticamente 12 milhões de brasileiros que antes estavam impedidos de ter o seu fogão, a sua geladeira, coisas do tipo.

O Sr. Lauro Campos (BLOCO/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador José Roberto Arruda?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Pois não, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (BLOCO/PT-DF) - Gostaria, de início, de parabenizar V. Exª, que faz colocações em defesa do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e das medidas econômicas, políticas, financeiras e sociais que o próprio Presidente não sustenta. Não sustentou, por exemplo, na entrevista que concedeu à Gazeta Mercantil do dia 19 de junho, páginas 9, 10 e 11. Realmente, acho interessante cotejar as declarações feitas há cerca de dois meses com as atuais. Como sabemos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso aconselha que se esqueça o que escreveu - e Sua Excelência também se esquece com muita rapidez, segue seu próprio conselho, sua própria receita. De modo que, em relação, por exemplo, a essa questão estar sendo colocada em termos universais, globais, o desemprego, o que sabemos é que P. Anderson, por exemplo, respeitável pensador de economia, já acusa a presença desse mundo imaginário, estatístico, dessa "matemágica" com a qual os governos procuram obscurecer a realidade que aí está: um bilhão de desempregados em escala mundial. Bem, o Brasil tem uma grande cota-parte nesse percentual, só que, como já diziam os neoliberais no século passado, salário zero ou negativo assegura o pleno emprego, continuamente. Um dos neoliberais, Alfred Marshall, professor de Keynes, dizia que se os trabalhadores consentissem em trabalhar por nada, for nothing, o pleno emprego seria alcançado; e se pagassem para trabalhar todos seriam empregados. No Brasil, estamos em uma situação próxima a essa, e o que causa perplexidade é que, com salários tão baixos, não tenhamos o pleno emprego; que apesar dos salários baixíssimos, altamente convidativos para que se empregue mão-de-obra, tenhamos esse percentual tão elevado de desemprego. Agora, outra coisa que fica óbvia - o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso o confessou - é que houve um exagero na abertura, essa abertura que destruiu dezenas de setores da atividade econômica brasileira. E diz o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nessa entrevista a que me refiro, que esse exagero não é dele, mas do Governo Fernando Collor de Mello, que teria feito uma abertura muito exagerada - este é o termo: exagerada. Obviamente, o Sr. Gustavo Franco não só conservou esse exagero, mas também o aumentou. Portanto presenciamos o sucateamento de setores e mais setores, desde calçados até porcelanas, tecidos, indústria de base, etc., que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, naquela entrevista, promete corrigir. Sua Excelência se referia, naquele momento, a apenas três setores; mas o Ministério da Indústria e do Comércio se refere a 16 setores que ainda poderão ser salvos. Todavia no Plano Brasil em Ação são 42 os setores em que o Governo vai se imiscuir, não com muita confiança nem com muita fé, porque o Governo liberal não deve e não pode ter uma ideologia no primeiro tempo do real e outra ideologia investidora, intervencionista, no segundo tempo. Portanto, Sua Excelência vai tentar corrigir com o Brasil em Ação esses defeitos ocasionados, herdados - de acordo com o Presidente - do Governo Collor de Mello e que Fernando Henrique, sem dúvida alguma, fez por aumentar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador José Roberto Arruda, rogo-lhe que abrevie o pronunciamento de V. Exª, porque seu tempo já se esgotou. Mas concedo-lhe dois minutos a mais.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Muito obrigado.

Apenas para fazer as considerações finais, Sr. Presidente, o Senador Lauro Campos enriquece o nosso debate com pelo menos quatro pontos que eu gostaria de, rapidamente, abordar.

Em primeiro lugar, a frase que já se tornou célebre nas Oposições brasileiras, atribuída ao Presidente Fernando Henrique, de dizer para esquecerem o que escreveu. O Senador Lauro Campos é um homem que escreve rotineiramente já há muitos anos e sabe que há dois tipos de textos: textos conceituais, teóricos e que se aplicam às mais diversas realidades, e textos pontuais, que se aplicam a essa ou aquela circunstância política que, modificada, deve modificar também a conseqüente análise. Acho que todos nós temos essa diferença.

Em segundo lugar, é preciso dizer da questão do desemprego, e eu concordo com a análise do Senador Lauro Campos. Ele abordou o problema como mundial - e realmente o é - mas é preciso saber como é que países em desenvolvimento, como o nosso, se adaptam, com maior ou menor custo, a esse problema que, infelizmente, é um fenômeno da economia mundial.

Em terceiro lugar, a questão do exagero na abertura que o Presidente Fernando Henrique disse em recente entrevista. E sobre a possibilidade de proteção ao mercado. Estou absolutamente de acordo. Não tenho dúvida que, por exemplo, o setor eletroeletrônico precisa de algumas barreiras de proteção ao mercado e concordo que pode ter havido exageros em passado recente. Entretanto se há um setor que não merece proteção é o do cimento. Quer dizer: o Dr. Antônio Ermírio de Moraes poderia até reclamar em nome de outros, mas não em nome do grupo que dirige, porque esse tem que ter concorrência sem dúvida, para que não tenhamos o cimento mais caro do mundo como, infelizmente, vinha acontecendo.

Quanto às 42 obras prioritárias do Programa Brasil em Ação, lembro que são obras de facilitação da melhoria da infra-estrutura de serviços no País; não são uma ação de Estado em substituição ao sistema produtivo.

O Dr. Antônio Ermírio de Moraes diz que pretende, em sua própria empresa, promover uma abertura de capital. A entrevista de S. Sª à revista Veja chega ao fim e eu digo: graças a Deus, entrando na linha de bom-senso. Estamos próximos ao ano 2.000 e, enfim, um grupo que vem segurando os lucros no núcleo familiar resolve, muitos anos depois de ter iniciado o discurso, implementar a prática, isto é, fazer uma abertura de capital; buscar recursos de investimentos no mercado; permitir a participação, quem sabe, dos empregados e dos próprios cidadãos em um negócio que tem sido tão lucrativo há praticamente cem anos. Quer dizer, esse procedimento é sinal de que a economia brasileira está exigindo dos tradicionais capitães da indústria do início do século uma modernização da cultura e de procedimentos. É preciso, efetivamente, distribuir o processo de inserção.

Perguntado se seria candidato a algum cargo, o Dr. Antônio Ermírio de Moraes respondeu: "É uma forma de ajudar, levantar discussões para que as pessoas certas pensem no que estão fazendo. Há muita gente boa por aí que até deixou de pensar. Alguém tem de gritar para que os outros acordem." Há, aqui, uma concordância. Que bom que o Dr. Antônio Ermírio de Moraes resolveu, a par de sua grande cultura de vida e de sua histórica e conhecida ação na área social, além da empresarial, contribuir para com o País com sua visão crítica! Reconheço que se trata de uma crítica construtiva a um País que S. Sª deseja, assim como todos nós, ainda que com mapas diferentes de futuro, que dê certo.

Sobre a questão de se dar títulos - que já se tornou corriqueira - a esse ou àquele governo, taxando-o de neoliberal, penso que o que importa mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é conseguirmos juntar as nossas convergências e construirmos um Estado que faça menos coisas, mas que as faça bem; que continuemos a combater o déficit público; que continuemos a manter a estabilidade econômica com o processo de distribuição de renda crescente.

Claro que o Brasil tem ainda muitos problemas, maiores do que enfrentar os diversos títulos dados aos programas de governo. Considero socialdemocrata a ação do Governo e penso que o PSDB tem de, cada vez mais, lutar para que o projeto de país tenha os contornos da socialdemocracia. O importante é juntarmos nossas convergências; e, quando falo assim, refiro-me aos mais diversos segmentos políticos e aos segmentos organizados da sociedade brasileira, que devem aproveitar a chance histórica da democracia e da estabilidade econômica para construir algo muito importante - o projeto de uma sociedade mais justa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.