O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Nesses mais de dois anos e meio de mandato, não ocupei a tribuna do Senado para tratar de assuntos regionais, a não ser quando tramitava matéria pelo Congresso Nacional.

No entanto, é preciso fazer uma reflexão clara do que está acontecendo. Em realidade, a Bancada de Brasília deu um exemplo importante ao abrir mão das emendas individuais e subscrever apenas as emendas coletivas. E, independente do reconhecimento ou não do Governador, que tem a péssima mania de reconhecer os fatos privadamente e não o fazer em público, tem dado bons resultados.

Brasília tem ganhado com isso e é o que importa, já que, no ano passado, conseguimos trazer para cá seis vezes mais em termos reais do que teríamos se fizéssemos as emendas individuais. No entanto, isso não justifica o fato de que a Bancada de Brasília como um todo - e sinto uma grande responsabilidade de ter trabalhado para que parlamentares de partidos diferentes pudessem tomar essa atitude -, nesses dois anos e sete meses, nunca ter sido convidada para visitar nenhuma obra. No entanto, no dia em que faço um discurso pela manhã, o Governador telefona à tarde para um Deputado Federal, convidando-o para a visita de alguma obra e ainda noticia no jornal do dia seguinte que já convidou a Bancada de Brasília.

A grande realidade, Sr. Presidente, é que ninguém da Bancada de Brasília foi chamado pelo Sr. Governador para visitar as obras feitas com recursos das nossas emendas coletivas. Repito, no entanto, que essas emendas não estão erradas, mas reconheço que já há parlamentares de Brasília que hoje, eventualmente, não assinariam mais emendas coletivas. Apesar disso, vou continuar trabalhando para seguirmos nessa linha.

Uma outra questão, a da apropriação indébita - repito: é apropriação indébita - é o fato de que além das transferências automáticas, o Governador de Brasília sensibilizou toda a Bancada que o acompanhou em sucessivas negociações com o Ministério da Fazenda - eu o acompanhei em todas - e com a área econômica do Governo Federal, para buscar mais recursos.

Por que mais recursos? Porque infelizmente, em função de uma gestão caótica dos recursos públicos, em dois anos, foi gerado um buraco de R$100 milhões. E esse buraco de R$100 milhões custou a falta de pagamento para os servidores da saúde, educação e segurança; ficaram sem salário. Tratava-se do seguinte: se se quisesse penalizar a má gestão do Governo do Distrito Federal com a falta de repasse de novos recursos, o servidor "pagaria o pato".

Unimos esforços, fomos ao Governo Federal, conseguimos o repasse de R$100 milhões a mais. E conseguimos mais: esse dinheiro é pago no dia 5 subseqüente ao mês trabalhado, e o Governo Federal está repassando o dinheiro com 30 dias de antecedência. Se não o fizer, os servidores não recebem o pagamento.

E aí, independentemente de partido, temos que ser claros: enquanto outros Estados da Federação estão passando por dificuldades seriíssimas no controle do seu caixa e dos recursos públicos, o Governo do Distrito Federal terá também que se adaptar...

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador José Roberto Arruda?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Pois não, com o maior prazer.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Não cabe aparte, infelizmente, porque se trata de explicação pessoal. Mas V.Exª pode pedir a palavra também para uma explicação pessoal.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Concluo, Sr. Presidente. É fundamental dizer que, apesar da insistência do Governo do Distrito Federal em não aceitar colocar publicamente o que faz nas conversações privadas, o Governo Federal, na verdade, tem repassado recursos para Brasília, para fazer as obras e para pagar pessoal. Não há esse reconhecimento, mas, no que depender de mim, nesta tribuna, vou deixar claro que o dinheiro é do Governo Federal, mas vou continuar trabalhando para que atenda Brasília, pois afinal de contas - é este o ponto de concordância com o Senador José Eduardo Dutra - esta é a capital do País e merece um tratamento especial, para viabilizar-se economicamente e poder ser preservada como cidade capital.