O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, é bem verdade que existem inúmeras preocupações e questões que o Governo precisa enfrentar - diria não só Governo, mas também o Congresso Nacional e a sociedade organizada.

Temas como a Previdência e as reformas tributária e política estão sendo discutidos no Congresso Nacional. Há uma preocupação em relação às eleições do ano que vem, e várias reuniões de Partidos estão sendo realizadas, inclusive nos finais de semana. Há, também, a iminência do dia 03 de outubro, último prazo para filiações, que exige uma tomada de posição para os preparativos do próximo ano; há o candidato à Presidente da República na reeleição pelo PSDB e o Vice-Presidente já determinado pelo PFL; embora não se tenha o nome, já se diz que é do PFL. Com isso, os outros Partidos também procuram buscar saídas. Julgo tudo isso natural.

No entanto, Sr. Presidente e nobres Colegas, apesar dessas reuniões a toda hora, que vão até às madrugadas, tratando de temas diversos, gostaria de fazer um alerta para um tema do qual não nos devemos descuidar, justamente hoje, 22 de setembro, em que estamos adentrando a primavera. Embora esses outros temas sejam de interesse dos Partidos Políticos ou da Nação, ou já deveriam ter sido tratados em épocas passadas, o tema que me preocupa é o do fenômeno El Niño.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o El Niño produz ameaças que estão por acontecer a nós, que pertencemos a um País imprevidente nesse campo. Nós não estamos preparados para enfrentar o problema. Discute-se inclusive seguros de saúde, e é correto discuti-los - não há dúvida -, porque como é que vamos ter a saúde mal assegurada? No entanto, o seguro coletivo, Sr. Presidente, do meio ambiente no qual nos encontramos, esse está à deriva, esse está de lado. Parece que não é emergencial, não é um tema assim de primeira grandeza.

Sinto que não é alguma coisa que venha a envolver a sociedade, mas que deveria partir de nós e do Governo Federal. Não há nos Estados ou nos Municípios, com raras exceções, defesas civis organizadas. Estamos na iminência de passar por fenômenos que podem vir a atrapalhar muitas famílias, centenas, milhares de pessoas. E não somos previdentes, Sr. Presidente, embora esta Casa já tenha constituído, inclusive, uma comissão para analisar o El Niño.

Tive a experiência de ter sentido na carne problemas dessa ordem, quando governei meu Estado numa época em que aconteceram catástrofes, e, de madrugada, tinha de ligar para a defesa civil para saber que providências tomar, e não havia nenhuma reserva, nenhum fundo destinado a socorrer as vítimas desses fenômenos. Não somos previdentes, repito.

Apresentei, há pouco mais de um ano, dois projetos nesta Casa para a criação de um fundo nacional de defesa civil, para precaução e prevenção. Um deles destina 0,5% de cada seguro total de automóvel - que deveriam ser recolhidos pelas corretoras e empresas seguradoras - para um fundo de defesa civil nacional. O valor é ínfimo, pequeno. Desses, 50% iriam para os respectivos Estados e os outros 50% para os municípios, de acordo com a participação de cada um.

Aí, sim, Sr. Presidente, teríamos uma defesa civil organizada no País, considerando que essa arrecadação se destinasse a esse fim, evitando, assim, que tomasse outros rumos. Se não acontecer nada, nem El Niño ou outras catástrofes, como queda de barreiras e alagamentos, deixar-se-ia o que tivesse sido arrecadado para um fundo de reserva, fazendo com que o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e outros que não possuem recursos para tais fins pudessem trabalhar em sintonia. O importante é sermos previdentes e criarmos um seguro coletivo neste Brasil.

Não se trata, Sr. Presidente - canso-me de repetir, de segurar apenas automóveis, por exemplo, para que, se algo ocorrer, estejam protegidos. Há que se importar com o meio no qual circulamos. Temos de pensar num sentido mais amplo. Não se podem tomar atitudes tão-somente quando há desmoronamentos, quando caem bueiros ou quando há outro dano qualquer. Precisamos verificar o meio no qual circulamos, porque, se cuidarmos dele, dificilmente acontecerá um acidente com o próprio veículo. E assim funciona tudo.

Necessitamos acreditar no fato de que somos imprevidentes para socorremos as pessoas e as famílias. Mas este País não pensa nisso. Então, quando algo desse gênero ocorre, faz-se um levantamento, o qual é enviado - se num determinado Município - ao Governo do Estado, que, por sua vez - porque não há recursos devido à carência de um fundo -, encaminha-o ao Governo Federal, que remete a um determinado ministério, o qual, como não há nada definido no Orçamento para isso e como se trata de questão emergencial, vai ao Palácio do Planalto, que fará uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional. Tudo isso leva dois ou três meses, quando, na maioria dos casos, para reconstruir, temos que agir rapidamente, na mesma hora.

A imprensa vem dizendo que hoje estamos entrando na primavera e que está para acontecer o El Niño, um fenômeno que a todos preocupa, e o Governo Federal tem que pensar mais no assunto.

Temos, em Santa Catarina, três barragens do alto Vale, quais sejam, a de Ituporanga, a de Taió e a de José Boiteux. Essas barragens estavam sob a supervisão do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, mas, agora, com a extinção desse órgão, elas estão jogadas ao léu, sem obras para conservação e não há qualquer decisão do Governo Federal sobre quem é o responsável pela sua manutenção.

Nas épocas das chuvas, os entulhos se acumulam e podem provocar sérios acidentes por falta de medidas elementares. Diversos ministérios isentam-se da responsabilidade em relação à manutenção dessas barragens. E os meses passam sem que haja qualquer decisão. Alguém, no entanto, precisa tomá-la e se o Governo Federal não quer fazê-lo, que transfira a responsabilidade para o Estado, que, por sua vez, pode fazer um convênio com os municípios nos quais as barragens se encontram. Precisamos, pois, ser previdentes para que não ocorra o fenômeno de 1983, quando milhares de pessoas ficaram desabrigadas no alto do Itajaí-Açu.

Portanto, Sr. Presidente, trago isso como um alerta apesar de todos os demais assuntos que estão em alta, quais sejam, as eleições do ano que vem, a Previdência que começa a ser votada amanhã, a reforma eleitoral que volta para a Câmara, as coisas que nem poderíamos votar.

Penso que o Presidente da República deva chamar os Ministros da área, para que possa debater sobre essa questão do seguro coletivo no Brasil e, para que, juntos, preparemo-nos melhor para a defesa de todos neste País, sem que estejamos preocupados, por exemplo, com o seguro de saúde de uma determinada pessoa em especial, de um automóvel ou de uma casa, mas sim do seguro do meio no qual nos encontramos. Isso porque, muitas vezes, as doenças chegam em função de que deixamos de cuidar do ambiente que nos rodeia. Por exemplo: há acidentes de automóveis porque não há a preservação das estradas, etc.

Essa, portanto, é uma conclamação que faço. Já voltei várias vezes a esta Casa, até em função de projetos meus que estão tramitando nas comissões do Senado, mas conclamo o Governo para que arregace as mangas também; vamos nos dar as mãos, para que possamos enfrentar esses problemas que, sem dúvida alguma, vão dar ainda muita dor de cabeça para V. Exªs.