O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, ao meio-dia, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na presença de Parlamentares, de Ministros de Estado, de representantes da sociedade civil e de grupos de interessados, procedeu à sanção do Código Nacional de Trânsito, que, aliás, foi amplamente discutido no Senado e na Câmara.

Realizou-se uma solenidade altamente expressiva, testemunhando-se, com clareza, que foi um ato dos mais importantes da vida política do País, oportunidade em que, efetivamente, tomou o Presidente a decisão de sancionar um Código que atinge toda a sociedade brasileira.

Não se trata de um texto frio, ou de um formato neutro ou indiferente diante da sociedade. Foi efetivamente sancionado um Código que interessa aos 160 milhões de brasileiros, uma vez que o trânsito no Brasil se constitui num dos problemas mais graves que atingem o nosso povo. Sua Excelência o Presidente opôs veto a cerca de 40 textos do Código, mas ressalvou que os vetos ali apostos se destinam a harmonizar mais o texto. Quanto a nós, vamos examiná-los com cuidado para sabermos qual decisão tomar no momento de decidirmos sobre a manifestação do Senhor Presidente da República.

Em verdade, Sr. Presidente, esta decisão de hoje corresponde ao interesse e ao empenho de todos quantos neste País se preocupam com o trânsito em todas as cidades e até mesmo no campo.

Quero, portanto, manifestar à Nação, por intermédio do Senado da República, a decisão de hoje e a convicção de que o Congresso e o Governo tomaram, afinal, uma decisão da mais absoluta significação para o nosso povo.

Muito obrigado.