O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar um assunto que considero muito sério, principalmente porque envolve um colega nosso que está ocupando o cargo de Ministro de Justiça, e que foi, inclusive, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leio a carta que foi enviada pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe ao João Pedro Stédile, Coordenador do Movimento dos Sem-Terra, com cópias para o Dr. Ricardo Balestreri, Presidente da Seção Brasileira da Anistia Internacional, jornalista Ancelmo Góis e Senador Roberto Freire.

Diz a carta:

"Prezado João Pedro:

      Fiquei profundamente indignado quando na terça-feira p. p. fui chamado ao Ministério da Justiça e lá, numa reunião em que se encontravam todos os Secretários de Segurança, à exceção do Ceará, o Ministro Iris Rezende, num tom de determinação, convocou todos os presentes a agirem com força policial "enérgica" contra o MST nas ocupações de terra.

      O Ministro chegou a dizer que cometeu um erro quando, no Senado, não defendeu os policiais do Pará no "episódio" de Eldorado dos Carajás, deixando que o "pessoal dos direitos humanos" isolasse a polícia do Pará, que "não teve culpa no acontecido".

      A reunião ocorreu num clima de clausura que me fez lembrar os tempos de prisão e tortura por que passei. O Ministro chegou a ameaçar os presentes dizendo que a reunião estava sendo gravada para ser entregue aos serviços de informação e aos Governadores dos Estados para que estes conferissem se a posição dos Secretários era a mesma deles.

      No Palácio do Planalto, o Presidente amenizou o tom do discurso proferido pelo Ministro, dizendo que era a favor da reforma agrária e que não queria violência.

      Preocupa-me sobremaneira o fato de o Titular da Pasta, que é a mais antiga e que leva o nome de Justiça, tenha tomado uma atitude que se confronta com os princípios mais elementares de cidadania, democracia e, é claro, de justiça.

      O pior é que parece que a "ordem" já está sendo cumprida, quando abrimos o jornal O Globo e nos deparamos com um delegado, que se autodenomina "Bradok", vestido para a guerra e incentivando o confronto no Paraná.

      Continuaremos na luta pela democracia e pela reforma agrária e pelo direito sagrado de sobrevivência, independente de possuirmos ou não cargo político. Afinal, quem sempre esteve do lado do povo, lutando contra a tirania, não pode trocar princípios por privilégios.

      Triste, mas de cabeça erguida, um abraço.

      WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES

      Secretário de Segurança de Sergipe."

A revista Veja desta semana traz matéria sobre este assunto e, por meio de entrevista com o Secretário de Segurança, faz referência a outras falas que teriam sido feitas pelo Ministro, mas que não constam da carta relativa à linha direta com os fazendeiros, pedindo que eles ajudassem a manter a ordem e coisa do gênero.

Nos jornais de hoje, o Ministro desmente essas afirmações do Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe.

Primeiro, quero registrar que não é possível, neste momento, saber em quem acreditar. Existe a palavra de um Ministro, que é Senador licenciado e que foi Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e uma carta com o timbre do Governo de Sergipe, assinada pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, governado pelo PSDB, Partido do Presidente da República.

Esse episódio tem que ser esclarecido. Acredito, inclusive, não ser nem necessário convocar o Ministro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pois como Ministro, na condição de Senador e de ex-Presidente dessa Comissão, S. Exª deveria tomar a iniciativa de vir à Comissão para falar sobre esse episódio.

Existe uma forma de esclarecer tudo isso. A carta do Secretário de Segurança, Wellington Mangueira, faz referência à gravação da reunião. O Ministro, no jornal O Globo, não desmente a gravação; apenas diz que "Rezende rebateu as revelações feitas por Wellington". Sobre a gravação da reunião, que, de acordo com o Secretário sergipano, teria sido uma intimidação, o Ministro garantiu que o objetivo foi assegurar que observações a outras áreas do Governo seriam levadas ao conhecimento das pessoas competentes, ou seja, o Ministro confirma que houve a gravação. Portanto, penso que a forma mais eficiente de esclarecer esse episódio é que o Ministro traga a gravação dessa reunião, porque, neste caso, não será a palavra de um Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso contra a palavra de um Secretário de Segurança de um Estado governado pelo PSDB, Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O que é necessário é que esse episódio seja devidamente esclarecido, porque as denúncias do Secretário são graves. Essas palavras, no nosso entendimento, nunca poderiam estar colocadas na boca de um Ministro da Justiça, Senador da República.

Sem tomar partido, quero apenas que essa questão seja devidamente esclarecida.

Conheço o Ministro Iris Rezende, tivemos aqui um relacionamento muito bom. É público que aqui fizemos campanha e votamos para que S. Exª fosse Presidente da Casa, mas, também conheço o Secretário Wellington Mangueira, sei que se trata de pessoa digna, honesta. Portanto esse episódio, no meu entendimento, tem que ser devidamente esclarecido.

Acredito que o melhor seria que o Ministro, na condição de Senador, sem necessidade de haver convocação, viesse, de livre e espontânea vontade, esclarecer esse episódio na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e de preferência trouxesse a fita, que, segundo S. Exª, existe, já que a reunião foi realmente gravada. No nosso entendimento, essa é única forma de se esclarecer esse episódio.

Muito obrigado.