A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Para encaminhar a votação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem não estive presente à sessão que votou o substitutivo do Senador Beni Veras porque participava de uma reunião do Mercosul, como representante da Comissão da Criança. Fiquei tranqüila porque tinha a certeza de que lá estava cumprindo os compromissos políticos e que, hoje, teria a oportunidade de, na continuidade das votações, manifestar-me a respeito da matéria.

Em outra ocasião, já falei, desta tribuna, a respeito da reforma da Previdência. Cheguei a dizer que considerava necessária uma reforma porque, durante toda a existência desse sistema previdenciário, faltou adequação à modernidade, aos acúmulos, aos direitos adquiridos, à necessidade dos ajustes. Portanto, não se tratava de ser contra as reformas, previdenciária ou outra, mas eu questionava a metodologia aplicada para que a reforma acontecesse. Faltou-nos debate, faltou-nos o aprofundamento na discussão de situações específicas, faltou-nos o diálogo com a sociedade, faltou-nos a compreensão do significado da representação de nossos mandatos em relação aos objetivos claros evidenciados por aqueles que votaram em nós; faltou-nos, sem dúvida, a compreensão de que os trabalhadores brasileiros sempre pagam a conta. Antes, durante e depois. E que não podíamos, de forma nenhuma, ao tratar dessa questão, deixar de lado alguns outros segmentos cujos direitos adquiridos estavam sendo prejudicados no substitutivo do Senador Beni Veras.

É matéria vencida no que diz respeito pelo menos à votação do substitutivo. Mas creio que emendas colocadas em debate, em discussão, hoje, nesta Casa, permitirão que resgatemos no mínimo o espírito do projeto da Câmara dos Deputados.

O substitutivo, na verdade, representou um contraponto ao projeto original. E foi descaracterizando as ênfases dadas, nos debates que se sucederam na Câmara dos Deputados, ao projeto original.

Houve também uma preocupação exclusiva com o regime de previdência dos servidores. Eu imagino que os demais setores devam estar preocupados. Senão vejamos: são quase 18 milhões de contribuintes do INSS, que têm os seus interesses. Neste contexto, os servidores, pura e simplesmente, como referência, como minoria, saíram prejudicados. E a situação dos demais contribuintes, sobre cujos direitos nem sequer aprofundamos as discussões?

Sabemos que a própria União tem mais 873 mil inativos e deixamos de fazer uma discussão em que pudéssemos aprofundar a situação deles. E os nossos Estados, e os nossos Municípios, com mais de 2 milhões?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será que votamos apenas aquilo que, politicamente, achamos correto do ponto de vista de sustentação da reforma nos moldes do desejo do Presidente da República? Ou votamos segundo a nossa consciência e conhecimento da matéria, voltados para uma reforma profunda que fizesse justiça aos trabalhadores?

Fiquei pensando em um grande segmento, em nós, mulheres, e no tempo de contribuição. Sabemos que o Estado não cumpre a Constituição, que ele não garante a educação, não garante a qualificação profissional, mas quer exigir idade mínima junto com o tempo de contribuição para a aposentadoria. E tomei como exemplo algo simples, até pessoal, mas que, na verdade, faz parte do coletivo. Como tenho 55 anos, fiquei imaginando uma situação como a minha, que entrei no mercado de trabalho desde cedo e não posso comprovar o tempo de serviço prestado. Não tenho, por isso, condição de me aposentar, mesmo estando no mercado de trabalho desde os 7 anos de idade.

E as trabalhadoras domésticas, que há anos estão trabalhando e só agora tiveram reconhecida a sua categoria profissional e, portanto, somente agora podem ter os seus direitos previdenciários reconhecidos?

Neste País, há um esmagamento dos direitos adquiridos da maioria da mão-de-obra. Não podemos pensar numa reforma com essa visão, sem levar em consideração esse componente. Muitos buscarão incessantemente se aposentar e jamais poderão fazê-lo; vão trabalhar, esgotar-se e morrer sem jamais ter alcançado a sua aposentadoria.

E eu pergunto: que País é este, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? O que nos levou a votar retirando dessas pessoas os seus direitos?

O Presidente da República fez um apelo: "Vamos nos lembrar dos nossos idosos!" Sua Excelência ainda não chegou lá, mas vai chegar. Só que em uma situação privilegiada.

Se eu ainda fosse a doméstica Benedita da Silva, eu também estaria apavorada neste momento. E mesmo a minha condição de servidora pública não me dará o direito de me aposentar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será que votamos realmente de forma consciente? E as aposentadorias especiais? Li nos jornais que não haverá aposentadorias especiais, salvo quando houver efetiva exposição a agente nocivo prejudicial à saúde. Com isto, não pensamos em vários segmentos.

Quero aqui destacar um, do qual dificilmente se fala nesta tribuna ou neste plenário, mas que, por contingência do nosso trabalho e da necessidade de ir e vir, chamou-me a atenção: os aeroviários, os aeronautas. Meu Deus! Não há coisa mais prejudicial à saúde. Temos crises tremendas de labirintite quando voamos mais do que seis horas, algo que é altamente prejudicial ao órgão auditivo, ao bem-estar psicológico; há envelhecimento precoce e acontecem tantas outras coisas.

Como examinarmos essa situação sem considerar os privilégios? Para valer mesmo! Não estou falando na aposentadoria especial fora desse contexto. Peguei exatamente como exemplo algo sobre que, quando nada, podemos ter sensibilidade, porque andamos de avião. E sabemos perfeitamente o quanto é prejudicial. E principalmente leva as mulheres à esterilidade.

Por favor, Srs. Senadores, vamos prestar atenção a isso! Que tipo de reforma previdenciária queremos? Sem esse cunho social e apenas olhar o custo que haverá para os cofres da União e tirar de quem não tem, ou melhor, de quem já investiu?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senadora Benedita da Silva, V. Exª me concede um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª está coberta de razão, Senadora Benedita da Silva. Existem profissões que devem ser tratadas de forma diferente, e a dos aeroviários é uma delas. Tenho alguns conhecidos na categoria. O envelhecimento desses profissionais é precoce; a pressurização, o ar-condicionado, juntamente com o fuso horário e tudo o mais criam problemas metabólicos tremendos, levando, como bem disse V. Exª, as mulheres até a esterilidade. O ciclo menstrual é irregular permanentemente. Há ainda problemas de pele, de aparelho respiratório e circulatório. Essa é uma das profissões que merecem ser olhadas com cuidado. Se não formos cautelosos, poderemos incorrer em grave injustiça, pois são atividades que exaurem o trabalhador. Parabéns!

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ney Suassuna, que integrará o meu pronunciamento, como defensor que V. Exª também tem sido dessa categoria. É importante o seu apoio, a fim de que o Partido e a Bancada de V. Exª possam pleitear, junto ao Governo e, agora, à Câmara dos Deputados, uma reflexão maior em relação às aposentadorias especiais.

Fiz uma leitura muito rápida do texto que foi votado, porque acabo de chegar e ainda não tenho conhecimento de todas as emendas. Procurarei examiná-las para dar sustentação àquelas que verdadeiramente podem modificar ou resgatar esses direitos adquiridos perdidos.

Quero apelar, mais uma vez, para a consciência de cada um de nós, principalmente da base de sustentação do Governo, que tem condições de dialogar com o mesmo, que tem condições de colocar o Governo numa situação melhor no que diz respeito à nossa representação. Não será apenas por causa da campanha eleitoral de 1998 que vou me indispor com o meu eleitor. É uma questão de consciência, de prejudicar ou não, de os servidores terem ou não direitos, assim como outros trabalhadores. Essa é a questão que está em jogo e está em nossas mãos - eles acreditaram, contribuíram, investiram. Não podemos deixar escapar essa matéria referente ao direito adquirido dos servidores.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifestei-me nesta manhã. Acompanharei os debates e os pronunciamentos que se sucederão sobre o assunto.

Sem pensar que iremos favorecer uma ou outra posição política, um ou outro partido político, um ou outro Parlamentar nesta Casa, mas, pelos compromissos que temos com o povo brasileiro, pela independência que deve permear o Poder Legislativo do Poder Executivo, pela fraternidade e pela solidariedade que também devem permear a sua relação, vamos defender os direitos adquiridos dos nossos servidores e de tantos outros que têm contribuído com o nosso INSS.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.