O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerrou-se em Hong Kong a reunião anual do Fundo Monetário Internacional. Nessa reunião, ficou mais uma vez evidenciado, Sr. Presidente, o quanto o mundo mudou.

Há poucos anos, como V. Exªs devem recordar, o FMI foi demonizado pelas esquerdas. Era o culpado por todos os males do Terceiro e do Quarto Mundos. A chegada ao Brasil de uma delegação do Fundo para inspecionar as contas nacionais era recebida com protesto nas ruas; e a economista Ana Maria Jul, apontada como agente do neocolonialismo representado pelo Fundo.

Uma instituição criada por força dos acordos de Bretton Woods, com o objetivo de prestar assistência a todos os países-membros - e membros eram apenas aqueles que queriam, voluntariamente; o Fundo nunca obrigou país nenhum a filiar-se; mas, na retórica de alguns partidos de esquerda, o Fundo era o xerife do imperialismo e impunha aos países dominados as regras estabelecidas pelos países ricos para explorá-los, era essa a retórica -, o FMI não fazia nada mais nada menos do que emitir um parecer a respeito do estado das contas dos países, das contas internas e externas, para que os órgãos que faziam empréstimos internacionais, particulares, públicos ou estatais, ou multilaterais, como o Bird e o Bid, emprestassem ou não dinheiro a esses países com base no parecer. Nada mais nada menos que isso. Os países recorriam ao FMI se quisessem, não estavam obrigados a fazê-lo; poderiam até se retirar do Fundo, retirando também a sua quota de participação no mesmo.

Mas o entendimento era de que o FMI vinha aqui, impunha as suas regras, e o País, em posição de subserviência colonial, aceitava essas regras.

Ora, estamos vemos agora, Sr. Presidente, o FMI fazer recomendações no sentido de que os países adotem políticas sociais, por entender que não basta, como evidentemente acontece, o equilíbrio das contas públicas. Obviamente, o FMI está dizendo que é preciso que todos os países, principalmente os mais pobres, executem políticas no plano social.

Por outro lado, vimos o Dr. Gustavo Franco, tão execrado pelas esquerdas como neoliberal, insurgir-se, com muita veemência e firmeza, contra a sugestão feita pelo FMI no sentido de que haja ampla liberalização do fluxo de capitais no mundo. Foi o Dr. Gustavo Franco, igualmente tão "demonizado" pelas esquerdas como neoliberal, que firmemente declarou que o Brasil não seguiria a recomendação, porque não poderia abrir mão do seu direito soberano de estabelecer controle sobre esses capitais.

Não vi ninguém, até agora, elogiar o Dr. Gustavo Franco por essa posição.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Jefferson Péres, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Com muito prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Veja V. Exª, Senador Jefferson Péres, na nossa mocidade, um dos slogans mais batidos e rebatidos pela esquerda era: "Fora FMI!" O tempo vai passando, parece que a maturidade chega para algumas pessoas e, hoje, como V. Exª acaba de registrar, é um titular ideológico do ponto de vista do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, quem levanta essa bandeira, desfralda-a ao sabor de todas as intempéries e demonstra o seguinte: "Go out, FMI!" A análise de V. Exª é uma espécie de retorno ao passado, àquela filosofia proustiana da recherche du temps perdu. E aí nos perguntamos: será que foi o tempo perdido ontem? Será que hoje é que o Banco Central está certo? Como V. Exª é um especialista na matéria, vou aguardar o final do seu discurso.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Como disse filosoficamente Clemanceau, quando lhe comunicaram que seu filho iria se filiar ao Partido Comunista: "Quem não é de esquerda aos dezoito anos não tem coração; e quem continua a sê-lo depois dos quarenta não tem cabeça, não tem cérebro".

A verdade é que de esquerda fomos todos nós quando idealistas, Senador Bernardo Cabral. Eu fui, não diria um radical, mas muito mais de esquerda aos vinte anos de idade do que em qualquer outro momento da minha vida. Evidentemente, tínhamos a pretensão de mudar o mundo e sabemos hoje que a realidade é muito mais complexa do que imaginavam os nossos devaneios juvenis.

Sr. Presidente, já que gostamos tanto de criticar os erros ou pseudo-erros do Governo, creio que é justo registrar aqui a posição tomada pelo Governo brasileiro, tanto pelo Ministro Pedro Malan como pelo Sr. Gustavo Franco, na reunião realizada em Hong Kong. Eles deixaram claro que o Brasil quer despolitizar essa discussão. O Brasil não abre mão de exercer, quando necessário, o controle sobre o fluxo de capitais estrangeiros. O Brasil mantém sua política cambial, que não tem a rigidez da praticada na Argentina e não chega à liberdade total da praticada na Indonésia. A sua política é prudente e não engessa o câmbio, mas marcha no caminho de uma gradual desvalorização do real, a fim de que, daqui a dois ou três anos, a chamada defasagem cambial desapareça.

Por outro lado, este País pode falar duro nas reuniões internacionais. Como salientou o Dr. Gustavo Franco, o Brasil já negociou a reestruturação de sua dívida externa em 1992 sem o aval do FMI. A estabilização monetária, alcançada por meio do Plano Real, foi concebida e executada também sem o assessoramento do FMI. Enfim, nos últimos cinco anos, o Brasil demonstrou que está mantendo uma relação madura com os órgãos internacionais. Seguimos as regras, que são apenas as do bom-senso, de uma política macroeconômica equilibrada, correta e sem abrir mão da soberania nacional.

Penso que essa reunião de Hong-Kong foi muito proveitosa para demonstrar quanto o mundo mudou, e o Brasil com ele.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) -Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy. Quem sabe, nós, no marasmo desta manhã, estabeleçamos um profícuo diálogo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - São interessantes, de fato, as observações do Presidente do Banco Central, que se seguiram às do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, pois ambos afirmaram que o Brasil não pode abrir mão do controle sobre o movimento de capitais. As autoridades monetárias brasileiras resolveram ser um tanto firmes a respeito desse aspecto, com o qual estou de acordo, mas também não gostaram muito das observações do Banco Mundial e do FMI com respeito à desatenção do Governo Fernando Henrique Cardoso. Essas Instituições fizeram críticas moderadas às políticas sociais brasileiras. O próprio Banco Mundial e o FMI, recentemente, fizeram observações de que o Governo brasileiro não tem se importado na devida monta com o grau de disparidade social existente no Brasil, com a necessidade de o Brasil estar investindo na área educacional e assim por diante. Isso os deixou um tanto preocupados. Por outro lado, com relação às ações do Banco Mundial e do FMI, também considero importante registrar a opinião emitida, em entrevista realizada em Washington, na semana passada, pelo Prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, que, num ponto, coincidiu com uma proposição aqui feita, no início de seu mandato, pelo nosso colega Senador Lauro Campos, claro que com uma visão bastante diferente. O Senador Lauro Campos e o economista Milton Friedman propuseram o fim do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Milton Friedman observou que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional têm promovido ações que muitas vezes envolvem a interferência maior dos governos nas economias, fazendo com que haja prejuízo, sobretudo para as economias em desenvolvimento. As políticas seguidas pelos diversos governos, por pressão do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, na avaliação desses economistas, têm sido prejudiciais ao desenvolvimento, que, de outra forma, seria maior. É claro que a perspectiva é muito diferente, mas considero importante registrar esse aparente paradoxo. Por outro lado, o Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, chamou de primitivo o Primeiro-Ministro da Malásia, num procedimento que acaba sendo de diplomacia não recomendável - ainda não sei bem todas as razões - e que causa estranheza. São esses os aspectos que gostaria de adicionar ao pronunciamento de V. Exª

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Apenas duas observações, Senador Eduardo Suplicy, já que havia encerrado o meu pronunciamento, quando V. Exª me concedeu o prazer e a honra de me apartear.

Em primeiro lugar, concordo que é impróprio ao Presidente de um Banco Central de um país se referir de forma depreciativa ao Chefe de Governo de outro país. Foi uma impropriedade, mas isso não tira a razão do Dr. Gustavo Franco, que, a meu ver, em relação ao FMI, tomou uma posição correta. Sem baixar o nível, S. Sª deixou muito claro que discorda das recomendações do FMI, no que tange à completa liberalização do fluxo de capitais. Mas, por outro lado, o Ministro Mohatir Mohamad, Primeiro-Ministro da Malásia, teve uma recaída, no velho infantilismo de esquerda, embora não seja de esquerda, de, em vez de colocar a casa em ordem - porque a desordem da economia malasiana, principalmente a debilidade do seu sistema financeiro e o alto déficit das contas-correntes, esses dois fatores que levaram à fuga de capitais -, voltar a deblaterar contra o neocolonialismo, chegando ao extremo de pedir que se proibisse o fluxo de capitais, permitindo-se apenas o fluxo de mercadoria. Agora, ele caiu no outro extremo: enquanto o FMI recomenda a completa liberalização, ele quer algo absolutamente impossível no mundo globalizado de hoje, que é impedir o fluxo de capitais.

Quanto a sua observação em relação a Milton Friedman, é curiosa e paradoxal. O papa do liberalismo, hoje, é o economista Milton Friedman e, na reunião de Hong-Kong, ele preconizou a extinção do FMI e do Bird, por inúteis. O Senador Eduardo Suplicy, por sua vez, disse-me que o eminente Senador Lauro Campos, nosso colega marxista, também prega a extinção daqueles dois órgãos.

Ao mesmo tempo, Senador Eduardo Suplicy, lembro que Milton Friedman, o papa do neoliberalismo, é o autor, o pioneiro, da idéia da renda mínima, do imposto de renda negativa, que foi objeto de um projeto, já aprovado no Senado, de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

Então, vemos bem que o mundo não é mais o mesmo e se libertou daquele maniqueísmo de ontem. Vemos o papa do liberalismo com posições muito semelhantes, em alguns pontos, aos marxistas, ou neo-marxistas, enfim, aos pensadores e políticos de esquerda. É muito bom que isso aconteça e que se comece a perceber que o mundo não é preto e branco, mas que existem várias nuances de cinza entre os dois extremos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um novo aparte? Porque, agora, V. Exª fez uma boa provocação.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Gostaria de expressar a V. Exª que é verdade a minha proposição instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima, através de um Imposto de Renda Negativo, no Brasil...

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Não veja nenhuma insinuação, porque V. Exª já se referiu a Milton Friedman. Não o estou acusando.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Certo. Sempre me refiro ao Milton Friedman, mas tenho procurado colocar que essa proposição, de 1962, escrita em "Capitalismo e Liberdade", no capítulo "O Problema da Pobreza", em que Milton Friedman diz que o sistema capitalista, embora muito dinâmico, não resolve adequadamente o problema da pobreza e que, se se quiser que seja resolvido, o melhor instrumento é o Imposto de Renda Negativo. Mas, embora ele ali tenha até contribuído para a popularização do conceito, ele não é o pioneiro na formulação da proposição. Então, é isto que gostaria de colocar, porque foram exatamente aquelas pessoas que tiveram preocupações sobre como compatibilizar os ideais de liberdade, de maior igualdade, de eficiência, de democracia e de justiça; economistas do lado progressista, do lado do espectro da Esquerda, que, primeiramente, formularam a proposição de se instituir um dividendo social. Pensadores como Thomas Paine, em 1795, formularam a proposta de se pagar um dividendo a todas as pessoas residentes num país. Pensadores como Bertrand Russell, em 1918, em "Os Caminhos da Liberdade", colocou que se deveria instituir um mínimo necessário para a sobrevivência como um direito à cidadania para todos e, a partir daí, cada um recebesse o quanto conseguisse por seu talento, esforço, energia e assim por diante. Denis Milner e E. Mabel, em 1919, escreveram a respeito do boom social na Inglaterra, que era uma proposta de garantia de renda mínima. O Economista, Nobel de Economia, James Edward Meade, em 1935, aos 28 anos, escreveu uma diretriz de política econômica para o Partido Trabalhista inglês, em que propunha que se pagasse um dividendo a todas as pessoas. A Economista de Esquerda, Joan Robinson, em 1935-1937, na "Introduction to the Theory of Full Employment" - teoria sobre o pleno emprego -, propôs que se distribuísse uma libra a todos os cidadãos ingleses aos sábados, inclusive como uma forma de distribuir renda e injetar recursos monetários na economia de forma gradual. O economista Abba Ptachya Lerner que, juntamente com Oskar Lange, desenvolveu a Teoria do Socialismo de Mercado, propôs em "The Economics of Control", em 1944, que uma soma fixa como imposto de renda negativo fosse paga a todas as pessoas com direito à cidadania, ou seja, essa proposta foi evoluindo. Eu poderia aqui citar filósofos como Aristóteles; ou a antiga Bíblia Sagrada, onde está escrito sobre o significado de justiça social; ou São Paulo, na Segunda Epístola aos Coríntios que disse: "o que colheu muito, não teve demais, e o que colheu pouco, não teve de menos". Poderia citar o que está no Alcorão, a recomendação do segundo Califa Oman que sucedeu a Maomé, dos cinco Califas: "Todo aquele que teve um grande patrimônio deve destinar parte dele àqueles que pouco ou nada têm". Poderia também citar Karl Marx, que em 1875, escreveu na Crítica ao Programa de Gotha, que numa sociedade mais amadurecida poder-se-á inscrever como lema "De cada um de acordo com a sua capacidade; a cada um de acordo com sua necessidade". Mas, melhor ainda do que Milton Friedman, no seu ensaio "Como Pagar pela Guerra", John Maynard Keynes, em 1939, em que pese a situação enfrentada para financiar a guerra, propôs aos ingleses que considerassem pagar um universal family allowance, quer dizer, um benefício universal a todas as famílias, na Inglaterra, que não tivessem um mínimo de renda. Isso deveria ser colocado, inclusive, como forma de passar pelos difíceis anos de guerra. No entanto, aqui no Brasil, o Governo, por causa de justificativas de dificuldades com respeito ao déficit, fica dizendo que não pode realizar políticas sociais adequadas e fica adiando tais medidas. Ontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que - não especificou como - vai destinar 500 milhões dos recursos advindos da venda das teles, de uma das bandas, para garantir que toda criança esteja indo à escola. Quero saber por qual o mecanismo ou, se porventura, o Presidente da República está pensando em solicitar ao Congresso Nacional que aprove, mesmo que por introdução gradual, o Programa de Garantia de Renda Mínima. Estou curioso para saber. (O Sr. Presidente fez soar a campainha.)

O SR. JEFFERSON PÉRES - Veja, Senador Eduardo Suplicy, que meu pronunciamento deu ensejo a que V. Exª fizesse uma brilhante digressão sobre o pensamento político nos últimos 200 anos.

Aliás, a proposta do Programa de Gotha foi a única vez em que Karl Marx, em toda a sua vasta obra, se referiu à futura sociedade comunista, prevendo e preconizando que, no final, o Estado desapareceria, o que demonstra que Marx era menos estatizante do que muitos dos seus seguidores de hoje, mas aceito a retificação de V. Exª de que Milton Friedman não foi o pioneiro no Programa de Renda Mínima, mas é um firme defensor - e eu apenas quis demonstrar que nem sempre liberalismo e socialismo são antagônicos. Quem sabe se até o Sr. Carlo Rosselli, nos anos 30, pensador anti-fascista, pregou e até publicou um livro reeditado - O Socialismo Liberal -, quem sabe se não estamos caminhando nessa direção que seria apenas o socialismo liberal, uma economia de mercado com políticas sociais compensatórias que é o que, afinal de contas, todos nós desejamos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.