O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna para protestar, mais uma vez, contra a inexplicável demora do Ministério da Fazenda e do Banco Central em fornecer informações que solicitei sobre a transferência de parte do Bamerindus para o Banco inglês, o HSBC.

Em 11 de junho, há mais de três meses, portanto, o Ministro Pedro Malan compareceu ao plenário desta Casa para depor sobre essa transferência. Na ocasião, deixou diversas questões importantes sem resposta. Outras perguntas foram respondidas de modo parcial. Alegou que não tinha as informações de cabeça e comprometeu-se reiteradamente a enviá-las por escrito.

Desde então, já insisti várias vezes junto ao Ministro Pedro Malan e ao Banco Central quanto à necessidade de que sejam dadas as respostas devidas e prometidas. Até agora, transcorridos, volto a dizer, mais de três meses desde que o Ministro Pedro Malan compareceu a esta Casa, não recebi a resposta prometida. Há pouco mais de uma semana, telefonei ao Ministro Pedro Malan, informando à secretária as razões pelas quais estava tentando falar com S. Exª. Recebi então telefonema de volta do Diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch - não do Ministro Pedro Malan - que, desculpando-se pela demora, informou, Presidente Nabor Júnior, que minhas solicitações haviam chegado em suas mãos e que estava preparando as respostas para que o Ministro logo as encaminhasse. Não sei se foi a viagem a Hong Kong ou o HongKong and Shangai Banking Corporation, mas até hoje a resposta não chegou. Não sei se o problema é de negligência ou de desrespeito ao Senado, mas o fato é que o Governo está demorando demais a prestar contas.

Dessa maneira, o Banco Central acaba perdendo credibilidade. Com esse tipo de comportamento, as autoridades econômicas perdem o direito de se sentirem ofendidas ou injuriadas quando sofrem críticas.

Há poucos dias, o Banco Central entrou com uma notificação judicial criminal contra o economista Paulo Nogueira Baptista Jr., alegando ter sido difamado e caluniado em artigo publicado por ele na Folha de S.Paulo. Nesse artigo, que tratava do Banco Nacional, o economista considerou pouco plausível as explicações do Banco Central sobre a sua atuação no caso do Nacional. E afirmou que, dada a dimensão dos problemas acumulados no Banco Nacional por quase dez anos, ficava a suspeita de omissão do Banco Central.

Ora, o economista não é o único que se declara insatisfeito com a falta de transparência do Banco Central e com o caráter incompleto das explicações que o Governo deu ao Congresso e à opinião pública sobre episódios como o do Econômico, o do Bamerindus e o do Nacional. Há inúmeras razões para estranhar que uma fraude da dimensão da ocorrida, durante tantos anos, num banco da importância do Nacional possa ter passado totalmente despercebida da fiscalização do Banco Central, como sustenta a versão oficial. Essas dúvidas e suspeitas são permanentemente alimentadas pela relutância do Governo em dar as explicações devidas.

            Quero recomendar aos diretores do Banco Central que, ao invés de se sentirem ofendidos pelas observações de Paulo Nogueira Baptista Júnior, que procurem esclarecer em profundidade as razões que levaram as autoridades monetárias a demorarem tanto tempo para detectarem as fraudes que acabaram custando tanto aos cofres públicos, pelos efeitos indiretos que marcam as caraterísticas do Proer, para viabilizar a sobrevivência da instituição financeira, agora já sob controle de outro grupo. Que percebam as críticas do articulista, que neste ano foi apontado pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo, por indicações feitas por todos os seus membros, como um dos três economistas de maior destaque no Brasil, ao lado de Maria da Conceição Tavares, que, aliás, merecidamente, recebeu o título de economista que mais se destacou no ano. E quero abrir um parêntese, porque a economista Maria da Conceição Tavares tem, ao longo de sua história, realizado um trabalho, dado uma contribuição teórica muito significativa, inclusive como Deputada Federal.

Ela tem o seu jeito, por vezes, emocionado de colocar suas posições, ficando brava. Nas reuniões do Partido dos Trabalhadores, ela surpreende porque interrompe as pessoas, o Lula e até o Presidente José Dirceu. Ainda ontem à tarde, na reunião, ela estava com total energia, que envolve a sua indignação.

Então, por toda a sua história, a Professora da Unicamp e da Universidade Federal do Rio de Janeiro merece esse título, que lhe foi conferido, por meio de eleição direta entre todos os membros do Conselho Regional.

Foi justamente Paulo Nogueira Baptista, ao lado de Antônio Barros de Castro, que, pela qualidade de seus artigos e de suas contribuições, inclusive com críticas muito bem elaboradas relativas à condução da política cambial e tributária brasileira, ainda esta semana, fez um artigo muito interessante sobre a entrevista de Antônio Ermírio de Moraes à revista Veja, em que criticou a postura do Governo com relação à empresa nacional. Paulo Nogueira Baptista mostrou, com dados, que Antônio Ermírio de Moraes tem razão ao dizer que o Governo brasileiro tem estado desatento no que diz respeito à preocupação de fortalecer a empresa nacional. Colocou dados concretos que indicam a diminuição da participação da empresa nacional na economia brasileira.

Mas gostaria aqui de fazer uma recomendação às autoridades do Banco Central no sentido de que percebam as críticas de Paulo Nogueira Baptista Júnior como um saudável vendaval decorrente da vigência em nosso País de um dos elementos fundamentais da democracia: a liberdade de expressão.

Nesta semana, inclusive, o Ministério Público, conforme anunciou ontem O Estado de S.Paulo, pediu a abertura de um inquérito para investigar a atuação do Banco Central no caso do Nacional. Os procuradores Rogério Nascimento e Silvana Góis querem saber como a gigantesca fraude praticada no Banco Nacional escapou dos radares do Banco Central.

No caso do Bamerindus, por exemplo, ao negar-se a responder as questões por mim apresentadas e cobradas em tantas ocasiões nos últimos meses, o Banco Central e a Fazenda adotam comportamento que contribui para reforçar suspeitas de conivência com irregularidades ou transações contrárias ao interesse público. Inclusive por ocasião da designação, V. Exª assistiu quando argüi os dois novos diretores do Banco Central. E, na véspera, até os advertira de que iria perguntar a respeito das respostas, e eles disseram que não eram membros da diretoria e que não tinham essas respostas.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo o aparte a V. Exª, com muita honra.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Eduardo Suplicy, confesso que não conheço o texto do economista Paulo Nogueira Baptista Júnior que motivou a ação criminal movida por dirigentes do Banco Central contra ele.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Na verdade, foi feita uma interpelação.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Foi feita uma interpelação para saber se ele confirma ou não?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Não. Para saber quais são essas autoridades, os diretores do Banco Central que cometeram esses atos. Eles querem que Paulo Nogueira Baptista Júnior dê os nomes, pois, nos últimos dez anos, houve muito mais do que dez diretores do Banco Central.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Eduardo Suplicy, julgo os outros por mim. Quando avalio a posição assumida por determinada pessoa, coloco-me no lugar dela para saber como eu reagiria. Há vários tipos de crítica. Pode-se fazer uma crítica devastadora contra a orientação ou a política adotada por um órgão público sem necessariamente atingir a honra de seus dirigentes. Pode-se entender que a política é nociva ao interesse público, aos interesses do País, sem que isso, no entanto, envolva questão subjetiva da má-fé, do dolo praticado pelos dirigentes. V. Exª pode fazer uma crítica aparentemente suave e, no entanto, altamente ferina, maliciosa no que tange à honorabilidade da pessoa atingida. Se o Sr. Paulo Nogueira Baptista Júnior realmente afirmou ou insinuou que dirigentes do Banco Central teriam praticado atos de corrupção, atos desonestos e não deu os nomes, eu o interpelaria judicialmente se fosse um desses dirigentes, porque, na insinuação generalizada, eu me sentiria atingido, e, aqui fora, muitos ficariam em dúvida sobre a minha conduta. Não vejo nisso - e nesse ponto, discordo de V. Exª -, qualquer intenção de cercear o direito de crítica, não; penso que se trata da defesa da reputação da honra, que é algo sagrado para as pessoas de bem.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP.) - Prezado Senador Jefferson Péres, pelo que me lembro do artigo do economista Paulo Nogueira Baptista Júnior sobre o Banco Nacional, ele estranhava as razões pelas quais o Banco Central demorou dez anos para detectar os problemas considerados extremamente graves. Inclusive, mencionou que, logo após o ingresso do Presidente Gustavo Loyola na Presidência do Banco Central, ele recebera um dos dirigentes do Banco Nacional que o colocou a par dos problemas que estavam ocorrendo. Ainda assim, houve muita demora. E quando veio à luz o montante dos problemas, isso estarreceu até mesmo o Ministério Público que, justamente hoje, está pedindo esclarecimentos, tal como Nogueira Baptista colocou em seu artigo, ou seja, que cabe um esclarecimento mais aprofundado por parte do Banco Central, porque, de outra maneira, dá a entender que poderia ter havido omissão.

Então, a minha recomendação às autoridades monetárias é que, ao invés de interpelá-lo, procurem esclarecer mais detidamente os fatos, assim como tenho solicitado esclarecimentos sobre as operações relativas ao Proer, no caso de o HSBC ter ficado com o controle dos ativos do Banco Bamerindus. Formulei diversas perguntas, que não foram respondidas em detalhes suficientes pelo Ministro Pedro Malan, que, entretanto, aqui me disse que responderia. Já recebi o pedido de desculpas com respeito à demora, mas aqui reitero que ainda não recebi a resposta.

Estranho quando as autoridades se sentem incomodadas com os meus pedidos de esclarecimento. O Ministro Pedro Malan não atendeu ao telefone - S. Exª que é extremamente respeitoso quando me encontra - e pediu ao Diretor Cláudio Mauch que respondesse. Será que o atraso, agora, foi por causa da reunião do FMI? Vamos ver se, pelo menos, essa resposta chega, porque, de fato, a resposta havia sido prometida; inclusive assessores do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que aqui estão sempre, disseram-me, quando da argüição dos dois diretores, que a resposta estava pronta e que iria chegar. Estou esperando. Espero que a palavra deles valha.

Na semana passada, o Ministro Sérgio Motta, procurado por mim e pelo Senador Ronaldo Cunha Lima, não nos atendeu com a devida cortesia e atenção. S. Exª depois veio dizer que eu estava "simplesmente procurando aparecer". Pelo contrário, eu estava tentando cumprir o meu dever. A Federação dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos havia me procurado, e eu me senti na obrigação de ir até o Ministro Sérgio Motta. Mas S. Exª pensa que pode ser descortês com um Senador da República. Tal atitude do Ministro acaba refletindo negativamente sobre a imagem do Governo Fernando Henrique Cardoso. Recebi dezenas de mensagens se referindo a esse comportamento descortês, que não recomendo a nenhum ministro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.