Discurso no Senado Federal

LAMENTANDO OS DISCURSOS DEMAGOGICOS DE SENADORES, RELATIVOS A QUESTÃO DA NÃO EXTINÇÃO DO IPC, QUE MOTIVAM A IMPRENSA A DIVULGAR INFORMAÇÕES INCORRETAS, ATRIBUINDO AO SENADO A MANUTENÇÃO DE PRIVILEGIOS AOS SEUS MEMBROS. REAFIRMANDO O POSICIONAMENTO DE S.EXA. FAVORAVEL A EXTINÇÃO DO IPC, CUJO PROJETO DEVERA SER VOTADO NA PROXIMA SEMANA. NOMEAÇÃO, PELO GOVERNADOR JAIME LERNER, DO EX-DIRETOR DO BANESTADO, SR. OSWALDO MAGALHÃES SANTOS, PARA A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, APESAR DAS ACUSAÇÕES DE GRAVISSIMAS IRREGULARIDADES A ELE IMPUTADAS, PRATICADAS DURANTE SUA GESTÃO NA DIREÇÃO DO BANCO.

Autor
Osmar Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL.:
  • LAMENTANDO OS DISCURSOS DEMAGOGICOS DE SENADORES, RELATIVOS A QUESTÃO DA NÃO EXTINÇÃO DO IPC, QUE MOTIVAM A IMPRENSA A DIVULGAR INFORMAÇÕES INCORRETAS, ATRIBUINDO AO SENADO A MANUTENÇÃO DE PRIVILEGIOS AOS SEUS MEMBROS. REAFIRMANDO O POSICIONAMENTO DE S.EXA. FAVORAVEL A EXTINÇÃO DO IPC, CUJO PROJETO DEVERA SER VOTADO NA PROXIMA SEMANA. NOMEAÇÃO, PELO GOVERNADOR JAIME LERNER, DO EX-DIRETOR DO BANESTADO, SR. OSWALDO MAGALHÃES SANTOS, PARA A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, APESAR DAS ACUSAÇÕES DE GRAVISSIMAS IRREGULARIDADES A ELE IMPUTADAS, PRATICADAS DURANTE SUA GESTÃO NA DIREÇÃO DO BANCO.
Aparteantes
Carlos Wilson, Edison Lobão, Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 26/09/1997 - Página 20091
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SENADOR, PROVOCAÇÃO, INEXATIDÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, ASSUNTO, EXTINÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • ESCLARECIMENTOS, METODOLOGIA, TRAMITAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), ANUNCIO, RELATORIO, AÇÃO COLETIVA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, PRIVILEGIO, CONGRESSISTA.
  • REPUDIO, FALTA, ETICA, DESRESPEITO, TRABALHO, SENADOR, AMBITO, PLENARIO, COMISSÃO, GABINETE, AUDIENCIA.
  • CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), NOMEAÇÃO, OSWALDO MAGALHÃES SANTOS, SECRETARIO DE ESTADO, EFEITO, PRIVILEGIO, EX-DIRETOR, FORUM, JULGAMENTO, PROCESSO, IRREGULARIDADE, BANCO ESTADUAL.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande maioria dos jornais e dos canais de televisão que tive oportunidade de ler e de assistir na manhã de hoje prestou um serviço de desinformação ao País. Mas não podemos responsabilizar diretamente a imprensa pelo que ocorreu, num momento em que, neste plenário, discursos são feitos muito mais para vender uma imagem pessoal. Para quem acompanha diariamente as sessões do Senado e estuda as suas matérias, como faço, soa como um comportamento demagógico.

Ontem, assisti a esse comportamento lamentavelmente demagógico dentro do Senado, e não podemos responsabilizar diretamente a imprensa por tê-lo divulgado. No momento em que um Senador, para fazer média, para aproveitar a transmissão nacional da TV Senado, protesta contra os seus Colegas por algo que não aconteceu, Sr. Presidente, a imprensa tem toda a razão em estampar o fato em manchetes, desprezando o esforço dos Senadores, sobretudo o esforço do Relator, Senador Beni Veras.

S. Exª, durante cinco ou seis meses, debruçou-se sobre a proposta de reforma da Previdência, fez um trabalho - que não poderia ser diferente pelo seu currículo e pela sua vida pregressa - dos mais competentes, sério, ousado e corajoso, promovendo uma profunda reforma no sistema da Previdência Social em nosso País, com repercussão não apenas no setor público, mas sobretudo na vida de cada cidadão deste País.

Esse trabalho foi esquecido para dar lugar a manchetes que, na verdade, estavam apenas fotografando discursos demagógicos feitos em Plenário. A manchete principal era: "Senadores mantêm os seus próprios privilégios".

Além de ser uma afirmação mentirosa, é mal-intencionada ou fruto de total desinformação ou até de ignorância. Nós aqui, no Senado, decidimos ontem que o assunto IPC seria tratado já na próxima terça-feira, numa reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e que todos os discursos e todas as manifestações dos Srs. Senadores seriam na direção da extinção do IPC. Não é possível, portanto, que houvesse essa acusação na imprensa, motivada, repito, por pronunciamentos distantes da verdade, com a única intenção de faturar politicamente com aquele momento diante da população nacional, aproveitando a TV Senado.

Quero adiantar, Sr. Presidente, que votei na emenda do Senador José Eduardo Dutra, propondo a extinção do IPC, já na reforma da Previdência.

Se os juristas do Senado entenderam que esse assunto deveria ser tratado separadamente e se o próprio Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a matéria seria decidida na próxima semana, antes mesmo da votação do segundo turno da Reforma da Previdência, não entendo o porquê do protesto e da publicação de uma notícia que não existe.

A verdade é que fui designado Relator da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como parceiro de Relatoria, na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Nabor Júnior, e, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - para nossa alegria -, o Senador Beni Veras, que está há seis meses estudando esse assunto em profundidade.

O Senador Nabor Júnior e eu delegamos ao Senador Beni Veras a elaboração do relatório, para que pudéssemos assiná-lo em conjunto. Portanto, será apresentado um relatório único, e a decisão não será outra. Recebemos um projeto da Câmara, que, no seu art. 1º, diz o seguinte: "fica extinto o IPC" - mais claro do que isso não poderia ser. O art. 2º propõe que a sua liquidação ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 1999. Portanto, no início da próxima Legislatura.

Para que isso não seja interpretado de forma equivocada, faremos tudo para que isso seja entendido. Se não for da forma que está escrito, poderemos até fazer uma emenda de redação para que a interpretação correta seja a seguinte: "até o dia 1º de fevereiro de 1999, o IPC estará liquidado".

Já estou até antecipando o meu pensamento. Não estou desrespeitando os outros dois Relatores, porque há um consenso entre eles em fazer um relatório sobre o projeto da Câmara, estudando exatamente a possibilidade de eliminarmos o privilégio que dizem existir para os Parlamentares. Se a interpretação é a de que existe um privilégio, estamos aqui para eliminar todos eles.

Não dá para suportar a falsa verdade, nem a demagogia, muito mais porque soa como falta de ética alguém dizer: "eu estive no plenário desde as 9h da manhã debatendo esse assunto, enquanto Senadores saíam deste plenário". Ora, se isso foi dirigido a mim, é só olhar os boletins de presença do Senado e verificar que sou um Senador que freqüenta todas as sessões: 100% no primeiro ano e 99% no segundo - só não freqüentei 100% porque fui chamado para uma audiência no Palácio do Planalto. Neste ano, terceiro ano do meu mandato, também 100%.

É evidente que os Senadores não têm apenas as sessões plenárias para desempenhar o seu mandato ou prestar os seus serviços; temos o gabinete, no qual atendemos as pessoas que se deslocam dos nossos Estados; temos as audiências com o Poder Executivo; temos, enfim, compromissos que, muitas vezes, nos tiram deste plenário, em especial, as Comissões, que se reúnem com freqüência.

Portanto, dizer à Nação que há Senadores que não ficam no plenário é comportar-se com absoluta falta de respeito e de ética, o que não posso aceitar, Sr. Presidente, sem protestar publicamente. A falsa idéia de que os Senadores não trabalham de forma a respeitar a opinião pública tem que ser rebatida a todo momento. Sei o quanto se trabalha nas Comissões, nas audiências, neste plenário; sei o quanto se debate.

Já ouvi também, durante um relatório que apresentei outro dia, a seguinte afirmação: "Não poderia haver um relatório que piorasse mais o projeto do que esse apresentado pelo Senador Osmar Dias." Um desrespeito. Como estávamos ainda em fase de apresentação de emendas, eu esperava que o Senador que me criticou daquela forma apresentasse emendas. Mas fiquei surpreso. Segundo esse Senador, o meu relatório era "ruim", "piorava o projeto", mas não recebi dele nenhuma emenda para melhorar o trabalho.

No exercício do nosso mandato, em especial quando falamos - e a TV Senado está jogando essa imagem e som para todo o País -, é preciso termos um pouco mais de responsabilidade, de senso de ética e, sobretudo, respeito. Fui desrespeitado aqui neste plenário ontem e não quis responder, até para obedecer ao Regimento, porque parece que não cabia uma resposta à agressão que sofri.

Hoje, na realidade, eu iria falar sobre outro assunto, Sr. Presidente, sobre o crédito que não está sendo liberado para os agricultores, o que está comprometendo o plantio da safra. Mas não costumo deixar as coisas assim, costumo respondê-las. Como não pude fazê-lo ontem, em função do Regimento, faço hoje. Espero que essas pessoas que, para faturar na mídia, não medem conseqüências e desrespeitam a ética, o comportamento sério de outros colegas, reflitam a respeito desse assunto.

Sr. Presidente, tenho em mãos a lei que veio da Mesa da Câmara e um projeto de lei do próprio Senador Carlos Wilson propondo a extinção do IPC. Se depender deste Relator, será extinto. Agora, não dá para agüentar que uma notícia saia antes de o fato ocorrer. Não mantivemos, em hipótese nenhuma, o IPC como a imprensa divulgou e como Senador se pronunciou aqui, ontem, neste plenário. É para corrigir essa injustiça que uso da tribuna neste momento.

Aproveito, porque vejo que ainda me resta tempo e porque constato a presença do Senador Roberto Requião, para comunicar um fato que considero grave. Recebi ontem um fax do meu Estado, dando conta de que o ex-Diretor do Banestado, Oswaldo Magalhães Santos, estava com um processo na Justiça Federal, após inquérito impetrado devido à ocorrência de irregularidades gravíssimas no Banco do Estado do Paraná.

O Governador do Paraná, Jaime Lerner, para proporcionar fórum privilegiado a esse ex-Diretor do Banco do Estado, para que o mesmo fugisse, portanto, da Justiça Comum, nomeou-o Secretário de Estado. Hoje, o Sr. Oswaldo Magalhães responde em fórum privilegiado, pois é o Secretário de Esportes do Paraná. Ele vai receber, nos próximos dias, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Como integrante do PSDB, faço essa comunicação, para que o Presidente evite fotografias que possam comprometê-lo nas futuras eleições.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Concedo o aparte a V. Exª, com prazer.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Osmar Dias, essa questão do indiciamento do ex-Diretor do Banestado é muito interessante. Na CPI dos Títulos Públicos, chegamos à conclusão de que o famoso Fausto Solano Pereira, o homem que ficou com os US$9 milhões do inexistente Renê, havia emitido debêntures da leasing do Banco do Estado do Paraná. A taxa foi de 21,5% mais TJLP, e a comissão foi 5,5%. Depois, esse dinheiro foi distribuído para amigos sem nenhuma garantia real, para amigos que não pagariam os empréstimos e os leasings realizados. Na época, denunciamos isso. Houve uma reação do Governo do Estado do Paraná. Eu até disse que "puxei o rabo do gato no Senado da República, e o gato havia miado no Palácio Iguaçu". Hoje, as coisas se aclaram. O Banco do Estado do Paraná está quebrado. Dezoito fiscais do Banco Central verificam as contas do Banestado. O furo é de cerca de R$1,5 bilhão. E o diretor que, à época, dirigia a leasing e havia emitido as debêntures era o Sr. Oswaldo Magalhães Santos. Para que ele não fosse alvo da ação dura do juiz singular, o Governador retirou-o do Banco por pressão dos funcionários e do Conselho de Administração, que não queria assumir o ônus da patifaria, e o nomeou Secretário de Cultura e Turismo para que ele tivesse foro privilegiado e só pudesse ser objeto de medidas do Tribunal de Justiça. No entanto, uma Procuradora da República resolveu o problema. Verificando que o crime era contra a ordem financeira nacional, enquadrou-o num processo que foi dirigido à 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, se não me engano, e imediatamente o Dr. Juiz titular da Vara determinou a abertura de inquérito. É esse rapaz acobertado pelo Governador - que deve ter motivos sérios para acobertá-lo; não o acobertaria se não tivesse motivos extremamente razoáveis pelo menos para ele - que vai receber o Presidente da República naquela brincadeira de Jogos da Natureza, onde o Paraná, que não paga empreiteiro, que não aumenta o salário de professores e que enfrenta greves, está gastando, segundo matéria oficial publicada na revista Ícaro, da Varig, R$80 milhões, sendo R$35 milhões exclusivamente para propaganda, pagamento de estadas e de passagens.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Senador Roberto Requião, como eu pretendia falar sobre matéria publicada nos jornais relativa a privilégios que, segundo a imprensa, este Senado teria mantido para os Senadores, espero que a mesma imprensa nacional dê espaço parecido a esse privilégio que o Governador Jaime Lerner está proporcionando ao ex-Diretor do Banco do Estado do Paraná, hoje Secretário de Estado. Dessa forma, teremos espaço para divulgar as verdades que ocorrem no Paraná, já que está muito difícil a imprensa desse Estado fazê-lo.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador, é oportuna a ocasião para ressaltarmos que nós, eu e o seu irmão, o Álvaro Dias, que foi Governador do Paraná, que militamos juntos no velho de MDB de guerra, na Prefeitura, no Governo do Estado, extinguimos na Prefeitura o Instituto da Previdência da Câmara Municipal. Quando no Governo do Estado, juntamente com os Deputados, extinguimos o Instituto de Pensão dos Deputados Estaduais. Eu, pessoalmente, como Prefeito, extingui a aposentadoria especial de prefeito, que era um mecanismo sórdido. E o último usufrutuário desse mecanismo foi o atual Ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, que se aposentou com 44 anos de idade. Eu e o seu irmão, o ex-Governador Álvaro Dias, somos os dois últimos que recusamos a verba de representação de Governador. Então, quando se trata de parlamentares do Paraná, relativamente a essa história de manutenção de privilégios, não nos serve a carapuça, não nos cabe. E que fique claro: votamos e votaremos também no plenário contrariamente ao privilégio absurdo dos juízes. Juízes que julgam o homem comum não podem exigir para si mesmos, de uma forma corporativa, exacerbada e descabida, aposentadorias especiais. Mas isso ocorre em todas as corporações; os juízes não estão livres disso, também. Caberia ao Senado da República ter posto cobro à manobra, ontem. Afinal, de contas, o corporativismo não passa de uma forma coletiva de individualismo.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião.

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Sr. Presidente, antes de conceder o aparte ao Senador Carlos Wilson, gostaria de reafirmar que o IPC estará sendo votado na terça-feira. Portanto, espero que na quarta-feira a imprensa brasileira dê espaço para anunciar que os Senadores cortaram na própria carne, que os Senadores tomaram uma decisão correta, decente, de extinguir o IPC, dentro do que a legislação brasileira permite, garantindo os direitos a quem tem direitos, mas impedindo que, se se tratar efetivamente de um privilégio, ele continue.

Concedo o aparte ao Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Senador Osmar Dias, também fui surpreendido, hoje, pelo noticiário de que houve manutenção de privilégios para aposentadoria de Parlamentares. Sou autor de um projeto, que desde o ano passado tramita nesta Casa, com pareceres favoráveis nas comissões, que propõe, pura e simplesmente, a extinção do IPC. Ontem, na votação - e V. Exª toca no assunto com muita seriedade e propriedade, o que caracteriza o seu mandato -, ficou muito claro que o IPC seria votado na próxima semana, tanto que sou testemunha de que o Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado, dirigiu-se a V. Exª e o convidou para ser Relator desse projeto que discutiremos nas comissões, na terça-feira, quando serão apensadas três matérias correlatas. O Senador Jefferson Péres também tem sugestões em relação à extinção do IPC. Então, já que hoje foi dado espaço no noticiário para se divulgar a manutenção de privilégios, ferindo a instituição e nivelando por baixo todos os Parlamentares, como se todos fossem defensores dessa idéia, espero que possamos dispor do mesmo espaço. O Senador Roberto Requião fala, também, sobre a extinção do fundo de pensão dos Deputados Estaduais e dos Vereadores de Curitiba. Posso dizer-lhe que, como Governador de Pernambuco, também tive a honra e o privilégio de extinguir fundos de pensão, pensão de Deputados Estaduais e Vereadores, como também pensão de Governadores. No nosso Estado não existe mais pensão de Deputados Estaduais, de Vereadores e, muito menos, de Governadores. Faço este destaque porque é importante que a opinião pública tome conhecimento de que nem tudo neste País é igual e nem tudo deve ser nivelado pelo que de pior existe. Muito obrigado, Senador Osmar Dias, por me conceder este aparte.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, nobre Senador Carlos Wilson. V. Exª dá uma contribuição importante com o seu projeto, o qual será considerado no momento de fazermos o nosso relatório.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Peço-lhe apenas um minuto, Senador Elcio Alvares.

Hoje, pela manhã, o Senador Elcio Alvares, o Senador Geraldo Melo, que preside a sessão neste momento, e o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, receberam os Relatores dessa matéria nas três comissões. E há uma determinação do Presidente do Senado e do Vice-Presidente, ora em exercício da Presidência, para que a relatemos com a máxima urgência possível.

Encaminhamo-nos até a Presidência para pedir mais uma semana de prazo, a fim de que pudéssemos estudar melhor o projeto, mas houve uma determinação da Mesa, e nós a cumpriremos, para que esse projeto possa ser votado nas comissões na terça-feira, e na quarta-feira no plenário.

Concedo o aparte, com muita satisfação, ao Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares (PFL/ES) - Antecipo-me, Senador Osmar Dias, dizendo que o meu aparte - peço a sua vênia - não será curto, será um pouco extenso, mas essa matéria é de tal importância, que são necessários todos os esclarecimentos - e estamos falando, inclusive, por intermédio da TV Senado, que tem uma grande audiência. Reporto-me a alguns fatos que aconteceram a partir da votação de ontem até o dia de hoje. Quando saí daqui, após a votação, concedi uma entrevista coletiva, em que estavam presentes praticamente todas as televisões brasileiras, a muitos jornalistas, e falei, com a maior tranqüilidade, que não tínhamos votado privilégio algum, que a nossa posição era uma posição determinada em relação à questão da aposentadoria dos Parlamentares e que iríamos caminhar para a extinção do IPC. É evidente que os títulos das matérias de hoje, nos jornais, continuam insistindo que são mantidos privilégios de magistrados e de políticos, com certo destaque nos principais jornais brasileiros. Respeito muito a imprensa - é da minha formação democrática -, mas creio que todos nós, Parlamentares, que temos uma história de vida, cada um no seu Estado, temos que prestar à opinião pública os esclarecimentos necessários. E quero fazer alguns esclarecimentos fundamentais para que não pairem dúvidas. Todos sabem que foi apresentada uma emenda pelo nobre Líder da Oposição, José Eduardo Dutra, querendo incluir no texto constitucional matéria pertinente à aposentadoria de Parlamentares. No primeiro debate que houve, inclusive na presença do Senador José Eduardo Dutra, todos os Líderes disseram estar de acordo com o fim desse sistema de instituto; no entanto, se colocarmos isso no texto constitucional, teremos uma dificuldade muito grande, porque as matérias constitucionais só podem ser modificadas através de lei complementar e precisam de 3/5 da Casa. Esse é um outro ponto que também precisa ficar esclarecido e sobre o qual ninguém falou: quando aprovamos a emenda Waldeck Ornelas, extinguindo a lei complementar para regulamentar a questão da aposentadoria, já estávamos coerentes com a atitude que V. Exª, neste momento, acaba de revelar no seu pronunciamento, ou seja, não queríamos colocar em lei complementar, que necessita de 3/5, uma matéria que pode ser resolvida em lei ordinária. Assim, estamos agindo com relação a esse assunto rigorosamente, com a maior sinceridade, sem qualquer subterfúgio. E a versão que se dá nos jornais é que estamos excluindo os Parlamentares da questão linear da Previdência. Então, quero deixar muito claro que querer esculpir no texto constitucional matéria de Previdência é trabalhar contra a finalidade de todos nós, que é acabar com os privilégios. E foi isso que fizemos. Não recusamos a emenda do nobre Líder do PT, que nos merece o maior apreço, por uma questão pessoal, mas de técnica constitucional; se a tivéssemos aprovado, não poderíamos votar na próxima quarta-feira um projeto de lei ordinária, porque essa matéria teria ingressado no texto constitucional. Tenho a impressão de que isso esclarece o assunto. Entretanto, é preciso que a imprensa brasileira, pela qual tenho o maior respeito, explique isso, para não se dizer que os Parlamentares, votando, recusaram e aceitaram privilégios para a magistratura. Agora, vou avançar no capítulo da magistratura. Para esse ponto, V. Exª já deu a informação: o Presidente Antonio Carlos Magalhães, o nobre Presidente Geraldo Melo, os Líderes presentes e V. Exª, que é um dos Relatores, reuniram-se hoje. Quero dizer que a Casa está privilegiada, pois foram escolhidos três Relatores da mais alta envergadura para essa matéria: o Senador Osmar Dias, que neste momento ocupa a tribuna, o Senador Nabor Júnior e o Senador Beni Veras, que realizou um trabalho notável na área da Previdência. Ninguém duvide de que, na próxima terça-feira, quando acontecerá a reunião conjunta de todas as comissões para elaborar um parecer, teremos um trabalho à altura das tradições desta Casa. É claro, é iniludível que o ânimo dos Senadores é o de acabar com qualquer tipo de privilégio. Avanço agora na Emenda do Senador José Ignácio Ferreira. Hoje, o nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães está se posicionando; o Presidente do Supremo Tribunal Federal fez uma colocação contrária à maioria esmagadora do STF. No momento em que aceitamos a Emenda José Ignácio Ferreira com a expressão "no que couber", isso não representou, de maneira alguma, qualquer tipo de privilégio. Todos sabem, quem lê a Constituição, por meridiana inteligência que possua, que é competência originária do Supremo Tribunal Federal dispor sobre essa matéria. Vindo lei complementar para nós, no que couber vamos aprová-la, mas naquilo que não tem cabimento, que contraria a linha que estamos adotando, não vamos admitir nenhum tipo de privilégio. Neste momento, estou apenas esperando os Líderes do PMDB - e já se encontram aqui os Senadores Ney Suassuna e Romero Jucá -, para entregar ao Presidente Geraldo Melo o pedido de urgência para a matéria. O Senador Carlos Wilson falou muito bem aqui. A sua contribuição notável não foi agora no calor do debate, foi antes a preocupação de dar realmente toda a moralidade a esse assunto. Então, faço um apelo à imprensa brasileira, que merece de todos nós um tratamento aberto e transparente. Vamos contar os fatos, vamos mostrar ao povo brasileiro como o Senado Federal se comportou: com a maior lisura, não permitindo um texto constitucional que seria impeditivo da metade mais um para a votação de matéria dessa ordem; um Senado que deu a expressão "no que couber", na expectativa do que o Supremo Tribunal Federal - a mais alta Corte de Justiça deste País - aja com a maior hombridade, a maior sinceridade e isenção no momento de remeter para cá tudo aquilo que se relacione com a magistratura. Portanto, eminentes Colegas, temos essa tranqüilidade. E ontem, com muito vigor, concedi várias entrevistas. Infelizmente, na hora em que eu rebatia com a mesma ênfase que estou falando aqui, a ênfase dos que têm a consciência tranqüila, Sr. Presidente e eminentes Colegas, a matéria foi truncada e saiu a versão de que tínhamos votado os privilégios. Fica claro para quem entende, para quem teve a oportunidade de ler que nós não concedemos nenhum tipo de privilégio. Muito menos para nós! E agora, neste momento, quero comunicar aos eminentes Colegas aqui, do Plenário, que o documento já está constituído, com a assinatura do nobre Líder do PTB, Senador Valmir Campelo, do Senador Romero Jucá, pelo PFL, do Senador Osmar Dias, pelo PSDB, e do Senador Ney Suassuna, pelo PMDB. Esse documento determina a urgência para que quarta-feira, após a reunião das sessões conjuntas, em que V. Exª é um dos relatores, seja apreciado aqui o IPC. A partir daí a imprensa terá toda a razão se tomarmos a atitude que não seja aquela determinada pelas nossas consciências. A preliminar foi o projeto do nobre Senador Carlos Wilson, um projeto sério, moralizador, dentro da linha de conduta do Senador e o desfecho de toda essa história, se Deus quiser, vai acontecer na quarta-feira. Faço votos de que a imprensa brasileira, com a sua isenção, diga, em alto e bom som, que os Srs. Senadores, em momento algum, tentaram perpetuar qualquer tipo de privilégio, quando votarmos o Substitutivo Beni Veras, uma peça que honra esta Casa não só pela grandeza do seu autor mas, sobretudo, pela maneira como foi votada - olhos postos e voltados, exclusivamente, para os milhões de aposentados brasileiros, para todos aqueles que dependiam, como dependem ainda hoje, da Previdência Social. Então, eminente Senador Osmar Dias, perdoe-me por ter-me estendido. É um assunto que toca a todos nós. V. Exª está falando a respeito de uma colocação que foi feita aqui, no Plenário. V. Exª tem sido tão dedicado e tão correto e nos dói quando temos a oportunidade de olhar colegas nossos fazendo a antiprática parlamentar, colocando, nesta Casa, alguns labéus que de maneira alguma podem ser aceito sem a voz vigorosa do rebate e do contraditório. Solidarizo-me com V. Exª e digo, de público, que V. Exª é um dos Senadores mais assíduos e corretos desta Casa e, talvez, o campeão de presença e de freqüência aqui dentro do plenário do Senado. Queira Deus que todos nós, responsáveis e conscientes, continuemos fazendo deste Senado o nosso templo de trabalho com a maior dignidade possível, com os olhos voltados para o País, com os olhos voltados para o nosso Estado, na certeza vertical de darmos cumprimento ao mandato que o povo nos confiou. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Elcio Alvares.

Sr. Presidente, sei que o meu tempo já terminou. Vou encerrar, fazendo apenas uma consideração: o Presidente do Senado, o Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, fez uma determinação no sentido de relatarmos com urgência, mas não porque houve um noticiário negativo. Essa determinação foi anterior ao noticiário. É uma determinação do Presidente da Casa e vamos cumpri-la.

Antes de encerrar, gostaria de lamentar duas coisas: primeiro, que Senadores se aproveitem da TV Senado para se exibir diante do seu público, desrespeitando os seus colegas, e, em segundo lugar, lamentar que o trabalho do Senador Beni Veras não tenha tido o mesmo destaque de uma notícia, de um fato que ainda não aconteceu.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância do tempo e, sobretudo, o aparte do Senador Elcio Alvares, que quero incorporar com muito prazer, com muita satisfação ao meu discurso.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/09/1997 - Página 20091