O SR. LEVY DIAS (PPB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o que os bancos estão cobrando de juros no cheque especial.

A matéria assusta a qualquer pessoa que opera especialmente na área produtiva. O Governo anuncia que a inflação deste ano não deve ultrapassar a 5%, mas os bancos estão cobrando, no juro do consumo, no juro do cheque especial, 214,18% ao ano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns anos, quem cobrava juro alto era tachado de agiota. Hoje a agiotagem é oficial. Os agiotas estão operando com menos da metade do que os bancos estão cobrando.

Fico a pensar, Sr. Presidente, nos microempresários, nos pequenos, nos médios e até nos grandes empresários, que são as pessoas que trabalham, que geram emprego e riqueza neste País. Que voz eles têm para gritar contra uma loucura desse tipo?

Ontem à noite, no Jornal Nacional, a apresentadora Lilian Wite Fibe informou que perguntou ao Presidente do Banco Central, Sr. Gustavo Franco, se esses juros altos não representavam um escândalo. S. Exª lhe respondeu que sim. Mas nada acontece!

Sr. Presidente, milhares de empresas e de pessoas deste País estão trabalhando hoje, durante todo o seu tempo, para pagar juros.

Milhões de empresas deste País trabalham exclusivamente para o banqueiros. Além da angústia e do sofrimento que atingem toda a família do pequeno empresário, tudo o que ele produz é pouco para pagar os juros cobrados no cheque especial. E como o crédito de longo prazo e de juros baixos está restrito ao atendimento de poucas empresas deste País, a maioria absoluta dessas pessoas está operando com o cheque especial. E elas chegarão a um limite de angústia e de sofrimento que não sei onde vai chegar a atividade produtiva do nosso País.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Levy Dias, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEVY DIAS (PPB-MS) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Levy Dias, é apenas para informá-lo de que meu pronunciamento hoje, neste plenário, foi sobre esta matéria. E fiz questão de registrar a sua iniciativa - mencionei-o nominalmente -, na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos, de suscitar o debate sobre este assunto. Gostaria apenas de dar a V. Exª conhecimento disso.

O SR. LEVY DIAS (PPB-MS) - Senador Jefferson Péres, agradeço de coração, e creio que este assunto, como foi citado na mesma reunião, deveria ser tratado na área criminal. A lei da usura, a avareza, o absurdo de uma taxa de juro anual de 214,18% para uma inflação de 5% ao ano. Diz a matéria em sua manchete que o cheque especial cobra 43 vezes a inflação no nosso País.

Não gosto muito de ficar apenas no discurso; gosto de ação, porque sem ação não resolvemos problema algum. Daí a minha iniciativa, Senador Jefferson Péres, de pedir ao Senador José Serra, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que levante esse debate. Temos que fazer algo pelas pessoas que trabalham e produzem no nosso País. Alguém tem que estar ao lado delas. Alguém tem que falar contra o Governo, contra essa taxa de juro extorsiva. Creio que à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, ao Plenário do Senado cabe abordar o problema do que é cobrado hoje pelos bancos.

Entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - e até estranhei, porque ambos são do Governo Federal -, essa última é que cobra a menor taxa de juro - 7,6% ao mês -; o Banco do Brasil cobra 7,95%.

Todos os dias, Sr. Presidente, tomamos conhecimento, por intermédio da imprensa, de que o Banco do Brasil lança títulos lá fora a 4%, 5%, 6% ao ano, emprestando esse dinheiro.

No momento em que falava sobre este assunto na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Pedro Simon levantou-se, veio até mim e disse: "eu tenho um dinheirinho aplicado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e eles me pagam pouco mais de 1%", mas emprestam à média de 10,01%.

Sr. Presidente, penso que o Senado da República tem que tomar uma providência sobre isso.

Muito obrigado.