O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive hoje pela manhã em audiência com o Ministro do Exército, Zenildo Lucena, a quem quero agradecer a gentileza de ter-me recebido e de ter tomado providências com relação aos assuntos que levei ao seu conhecimento.

A primeira questão levada ao Sr. Ministro foi com relação à Fortaleza de São José de Macapá. Fomos solicitar de S. Exª providências no sentido de retirar o Círculo Militar existente naquela área, a fim de que haja uma cessão do Forte, por parte do Patrimônio da União, ao Governo do Estado do Amapá. O Ministro disse que imediatamente tomará providências nesse sentido.

A segunda questão foi com relação à construção de um colégio militar no Estado do Amapá, onde há um batalhão do Exército e também uma companhia em Clevelândia, no Oiapoque.

O Exército já possui escolas em 12 Estados brasileiros, que são de altíssimo padrão. Então, fomos solicitar também seu apoio nesse sentido. Mas, logicamente que, para isso, a Bancada do Amapá terá que corresponder com uma emenda ao Orçamento. E o Ministro prometeu ajudar no que for possível para que essa obra possa ser implementada no Estado do Amapá.

Ontem à tarde, eu e o Senador Gilvam Borges estivemos com o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, tratando a respeito do caso Banap.

Solicitamos a S. Exª apuração rigorosa dos culpados pela operação que levou o Banap à liquidação e que, inclusive, ela seja estendida ao próprio Governador do Estado do Amapá.

Um fato que precisa ser esclarecido nesse episódio é se o Banco Central possui ou não documentos que impliquem o envolvimento do Governador. Caso o Banco Central não detenha em sua posse qualquer documento que implique envolvimento do Governador ou de alguém de sua extrema confiança nesse processo da operação, poderemos também levantar a hipótese de discriminação contra o Estado do Amapá.

Se não houve envolvimento do Governador, mas só da Diretoria do Banco, bastaria que o Banco Central fizesse uma intervenção, afastasse a Diretoria e devolvesse o banco, saneado e depois de cancelar a operação, para o Governo do Estado.

Nesse aspecto, entendo que cabe ao Banco Central o ônus da prova contra o envolvimento do Governador do Estado nesse episódio. Até porque a leitura que se faz dessa ação do Banco Central, com relação ao Banap, é de um gesto de elevada desconfiança do Governo Federal, através do Banco Central, com relação ao Governador do Estado do Amapá, porque, se tivesse confiança no Governador, mais uma vez repito, o Banco Central teria optado pela intervenção e não pela liquidação extrajudicial de forma radical.

Para isso, logicamente, é preciso haver uma investigação, porque, se ficar constatado o envolvimento do Governador ou de alguém de sua confiança, deixa-se de lado a hipótese da discriminação e se acata a tese da desconfiança plena do Banco Central para com o Governador, ou seja, que por isso liquidou o banco.

Portanto, esse assunto precisa ser esclarecido. A população do Estado do Amapá precisa de uma resposta. Há uma revolta, inclusive, no meu Estado porque a população entende que a Bancada Federal não agiu de forma precisa contra a liquidação proporcionada pelo Banco Central, omitindo-se nesse episódio, não tomando as providências que tomou, por exemplo, o Senador Antonio Carlos Magalhães, quando do processo do Banco Econômico na Bahia. Há uma grande cobrança da nossa Bancada, inclusive com relação ao Senador José Sarney, ex-Presidente desta Casa e da República.

Repito, precisamos dar uma resposta ao povo do Amapá. O Ministério Público, que está implementando e instaurando o inquérito realizado pela Polícia Federal, ou o Presidente do Banco Central precisa dar uma explicação ao povo do Amapá, porque só se justifica a liquidação se houver envolvimento direto do Governador ou de alguém de sua elevada confiança.

Por isso, faço um apelo, mais uma vez, ao Plenário, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador José Serra, e aos Membros da referida Comissão para que aprovem o requerimento de minha autoria, convocando o Presidente do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar todo esse processo que levou à liquidação do Banap.

Muito obrigado, Sr. Presidente.