O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em sessão extraordinária nesta Casa, por mais de cinco horas discutimos e votamos os principais pontos da reforma da Previdência.

Dentre as questões que mais ensejaram o debate, novamente voltou à baila a extinção do IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas.

Por decisão da maioria absoluta dos Senadores não entrou no texto da reforma da Previdência proposta que submetia à legislação complementar uma solução para a questão da aposentadoria dos Parlamentares. O entendimento geral foi no sentido de ser apreciado, em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei da Câmara nº 49/96, de autoria da Mesa daquela Casa, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas -IPC, e dá outras providências".

Nesse sentido, e tendo em vista que estarei ausente no período em que se registrarão os debates e votações, por me encontrar em missão oficial, representando o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - em conferência realizada pelo Labour Party - Partido Trabalhista -, em Londres, conforme comunicação já efetuada nos termos regimentais, é que venho neste momento registrar meu apoio quanto à aprovação desse Projeto.

Inclusive, sou favorável que seja decidido logo esse assunto, até mesmo em regime de urgência, pois pode parecer à sociedade brasileira que estamos querendo manter privilégios em causa própria, o que não é verdade. Ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, quando a matéria referente à Previdência foi inicialmente debatida, fui defensor...

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA)- V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE)- Sr. Presidente, posso conceder apartes? Se for regimentalmente possível, concederei o aparte, com grande prazer, ao Senador Edison Lobão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Infelizmente, como V. Exªs sabem, não há possibilidade de apartes nas comunicações inadiáveis.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Gostaria que o Senador Edison Lobão pudesse pronunciar-se, porque é o Presidente do Instituto. Se S. Exª puder pronunciar-se posteriormente, seria importante.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Lúcio Alcântara, a Mesa concorda com o ponto de vista de V. Exª pela relevância do assunto e propõe, como solução, que, após o pronunciamento de V. Exª, assuma a palavra o Senador Edison Lobão para comunicação inadiável.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois não, Sr. Presidente, assim nós não vamos ficar privados da manifestação do nosso colega, Senador Edison Lobão.

Ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, dizia eu, quando a matéria referente à Previdência foi inicialmente debatida, fui defensor de uma solução, em legislação infraconstitucional, que permitisse aos Parlamentares, aqueles que se dedicam integralmente à função, um sistema, mesmo que mínimo, de aposentadoria.

Nesse sentido, votei favoravelmente ao destaque, em plenário, do Senador Waldeck Ornellas, suprimindo do texto da PEC o dispositivo que remetia à legislação complementar o estabelecimento de normas gerais a respeito de aposentadoria de Parlamentares, permitindo assim o exame imediato da matéria.

Não pretendo defender privilégios. O que precisamos é de um sistema, pelo menos, a exemplo dos funcionários públicos, que preserve o equilíbrio das contribuições, o tempo de serviço e até mesmo idade mínima para aposentadoria, tal qual acabamos de aprovar.

Assim, estou entre os que defendem uma solução imediata para o assunto, permitindo que a matéria seja decidida definitivamente. E como não será possível estar presente, em face da viagem que empreenderei, neste momento, pensei ser importante deixar aqui registrado o meu apoio à aprovação, no geral, do Projeto de Lei da Câmara que extingue o IPC.

Muito obrigado.